sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Royalties: Notícias do planalto!

Direto do blog do Luis Nassif, que por sua vez repercute a rede Brasil Atual:


Governo prepara veto parcial ao projeto dos royalties

Por Marco Antonio L.
Da Rede Brasil Atual
Governo estuda também a edição de uma Medida Provisória para garantir que 100% dos recursos do petróleo sejam destinados à educação
Maurício Thuswohl, da Rede Brasil Atual
Rio de Janeiro – A presidenta Dilma Rousseff se reuniu hoje (29) com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para definir a posição do governo em relação à aprovação ou veto ao projeto aprovado no Congresso que altera a divisão dos recursos provenientes dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios.
O anúncio oficial será feito pelo Planalto amanhã, data-limite para a definição da posição presidencial, e o mais provável é que Dilma opte por uma solução que irá combinar o veto ao artigo do projeto que trata da divisão dos royalties nas áreas já licitadas com a edição de uma medida provisória estabelecendo novas regras apenas para os casos de incremento da produção nessas áreas. Outro objetivo do Planalto é resgatar a determinação, rejeitada na Câmara, de que 100% dos recursos obtidos com os royalties sejam destinados à educação.
A edição de uma MP atenderia a esses dois propósitos. Seu modelo, com pequenos ajustes, seria o projeto elaborado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) que acabou derrubado na Câmara e substituído pelo projeto anteriormente aprovado no Senado. Em relação à produção nas áreas já licitadas, o projeto de Zarattini previa o congelamento das receitas dos estados produtores a começar de 2011, mas a MP do governo deverá levar em conta o ano de 2012.
No que concerne à educação, a MP recupera a obrigação de que a totalidade dos recursos dos royalties seja aplicada no setor. Para fortalecer essa posição, o governo articula também para que seja incluída uma determinação semelhante no Plano Nacional de Educação, que está em discussão pelo Congresso e deverá ser votado em breve.
Governadores
Segundo fontes do Planalto, logo após a conclusão da reunião com os ministros, Dilma iria se dedicar a manter contatos telefônicos com os governadores dos principais estados produtores – Sérgio Cabral (RJ), Renato Casagrande (ES) e Geraldo Alckmin (SP) – para explicar a “posição intermediária” adotada pelo governo. Em seguida, a presidenta faria o mesmo com outros governadores aliados que defendem a mudança no sistema de distribuição dos royalties, como Jacques Wagner (BA), Eduardo Campos (PE) e Cid Gomes (CE), entre outros.
Se confirmada, a decisão do governo não será bem recebida pelos estados produtores. Falando em nome do governador Cabral, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, foi taxativo: “Qualquer negociação que trate de congelar valores, o que significa desrespeitar os contratos em vigor, não será aceita pelo Rio! Se a solução for nesse sentido, iremos à Justiça!”, disse. O governador do Espírito Santo seguiu na mesma linha: “A divisão do que ainda vai ser produzido é uma violação dos contratos”, disse Casagrande. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também: “Se forem mantidas as regras do jogo para o que já está licitado, será uma boa indicação”, disse.
A recusa dos governadores dos estados produtores em aceitar a proposta do Planalto se baseia no fato de que mesmo as áreas já licitadas do pré-sal ainda se encontram em fase embrionária de produção, o que faria com que as perdas virtuais desses estados permanecessem muito altas. Em alguns casos, segundo levantamento da Petrobras, a produção nessas áreas ainda não teria atingido o patamar de 15% do total estimado. Os governadores lembram ainda que só foram licitados até agora 20% dos poços descobertos no pré-sal, e que os 80% restantes já terão seus royalties distribuídos igualitariamente entre estados e municípios produtores e não produtores, segundo as novas regras.
Educação
Hora antes da reunião com os ministros para tratar da questão dos royalties, Dilma foi evasiva ao ser questionada por repórteres durante o lançamento do programa Brasil Carinhoso: “É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade da economia. É fato que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato que os estímulos aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da indústria brasileira são prioridades. Mas, nós defendemos todas essas políticas pelo que elas representam de benefício para toda a população na forma de renda maior, emprego melhor, ascensão social e conquista de direitos”, disse. Em outro momento, a presidenta afirmou que “nenhum brasileiro deve ser privado dos frutos do desenvolvimento”.
No mesmo evento, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a destinação da totalidade dos recursos provenientes dos royalties do petróleo para o setor: “Independentemente da decisão que a presidenta Dilma vier a tomar em relação ao projeto dos royalties da Câmara - que é a discussão do veto, um tema que ainda está em aberto -, a nossa luta para vincular 100% dos recursos do pré-sal, do pós-sal e de todos os royalties do petróleo para educação continua”, disse.

2 comentários:

Anônimo disse...

Qualquer alteração nos contratos já assinado é ilegal e incorreta.

douglas da mata disse...

Caro comentarista,

A alteração contratual é vedada. No entanto, a redistribuição dos percentuais e do critério utilizado para repasse dos royalties não tem nada a ver com o regime de concessão ou partilha, ao menos, não no que tange a fixação destas indenizações.

A nova lei vai, e pode fazer, é alterar o percentual e os tipos de municípios que receberão os valores.

São coisas distintas tratadas na mesma vala comum por quem só deseja tumultuar e desinformar(ou porque não sabe o que fala).

Em suma: tanto faz para a Petrobras e as demais empresas do setor para quem elas pagarão os royalties: se para União, estados e municípios X ou Y.

É isto que está em jogo.