domingo, 11 de novembro de 2012

Que vergonha: Teórico alemão repreende STF.

Bom, eu não sei mais o que os demotucanopatas, a mída PIG e outros cretinos dirão. Bem, a julgar pelo súbito desinteresse do "julgamento do século", não vão dizer mais nada.

Mas o estrago já está feito. O arraso na credibilidade da suprema corte, que se portou como um supremo picadeiro, é irreversível.

No afã de servir aos seus desejos de legislar ou de promover a "limpeza política" que julgavam necessária, para atender os reclames da classe média e das elites macartistas, os juízes esqueceram o seu lugar, e passaram a destroçar e esquartejar a Constituição que deveriam defender, e pior, criaram um impasse:

Se continuarem a usar a juris(im)prudência que inventaram, vão desencadear uma série grave de injustiças e violações as garantias fundamentais. Caso contrário, se recuarem, continuarão a transmitir a noção, aliás, acertadíssima, de que o supremo não tem a mínima condição de ser o órgão maior de aplicação da nossa Justiça, que sabemos, ultrapassa em muito a mera leitura do direito positivo.

Leia a entrevista publicada nos blogs do Nassif e do Luiz Carlos Azenha(Viomundo), depois de um seminário acontecido há duas semanas.

Estranho é que a Falha de SP "esqueceu" este conteúdo por duas semanas, e divulga agora. Será que é a estratégia para permitir que a mesma "teoria" seja abandonada no caso tucano? Leia e pense...


Jurista alemão adverte sobre o mau uso de sua “Teoria do Domínio do Fato”

publicado em 11 de novembro de 2012 às 11:28

Participação no comando do mensalão tem de ser provada, alertou Claus Roxin há duas semanas em seminário no Rio de Janeiro
Jurista alemão repreende STF pelo mau uso de sua “Teoria do Domínio de Fato”
CRISTINA GRILLO 
DENISE MENCHEN
DO RIO, na Folha/UOL
Insatisfeito com a jurisprudência alemã –que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito–, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.
Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.
Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.
“Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.
Folha – O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?

Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.
Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].
É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.
O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?
A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.
A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso nãocorresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.
PS do Viomundo: Conversei há pouco com um importante jurista que me lembrou que o ministro Ricardo  Lewandowski já tinha alertado o Plenário do STF, durante a condenação de José Dirceu, de que o pensamento de Claus Roxin estava sendo distorcido. “Agora,  o próprio Roxin desautorizou o Supremo”, frisou. Conceição Lemes

17 comentários:

Roberto Torres disse...

Caro Douglas,

muito boa a entrevista. Veremos como a corte vai se comportar diate do impasse que criouqe.

Vc que entende mais do assunto, como explica que um cara aparentemente "entendido" e "progressista" com o Barbosa foi fazer este uso absurdo desta teori (criada para fundamentar a atribuicao de autoria em crimes complexos e no brasil usada como mecanismo de análise de provas)?Por que ele fez o jogo da mídia e cagou para sua profissao?

Minha visao "sociológica" do direito nao comporta determinismos, por isso tenho esta questao um tanto ingênua. Que tipo de escolha esse cara fez? Foi mesmo o peso da "fama"?

grande abraco

Anônimo disse...

Cada um escreve o que quer. Onde está escrito que o alemão desautorizou o STF? Ora, tenha paciência!
A propósito da condenação de Dirceu, que se diz inocente, senhor policial Douglas: quantos presos o senhor já viu dizer que são culpados? TODOS SÃO INOCENTES.

douglas da mata disse...

Caro comentarista,

Quem ouviu os votos do batbarbosão e seus acólitos, com direito a edição especial do JN nas vésperas da eleição poderá com certeza concluir que o jurista alemão foi bem claro, mas por óbvio, não foi descortês(aliás, como o próprio batbarbosa quando "contrariado").

Em nenhum dos momentos ouvimos a mias leve menção a uma prova concreta. Se não estou surdo(e creio não estar)o que os juízes disseram foi: "não poderia não saber";"não é plausível que não soubesse"; e muitas outras ilações desprovidas de qualquer traço de suporte probatório.

Você tem razão, nunca ouvi ninguém falar que é culpado, até porque a constituição nos garante dizer que somos inocentes até que o Estado PROVE que somos culpados.

O que eu não tinha visto ainda é a corte constitucional rasgar a constituição que tem que proteger. Isto é uma novidade perigosa.

.............................

Roberto,

Esta noção de "progressista" que ele reivindica, talvez para chancelar as escolhas que fez, como se dissesse: "sou de esquerda, mas não compactuo com a corrupção", nada mais é do que conhecemos como o velho moralismo macartista que faz tanto sucesso entre servidores públicos de classe média, com destaque para os integrantes do Ministério Público.

Esta visão "saneante" da Justiça sobre a política teve seu ápice durante este "julgamento"(muito mais para linchamento jurídico-midiático), mas vem se acumulando há anos, mormente depois das acachapantes derrotas do campo da direita para políticos ligados ao campo popular.

Some-se a isto a oportunidade única para estes obscuros senhores se tornarem o epicentro do debate político nacional sem terem sequer um voto, e pior, com o poder de mudar os rumos da democracia brasileira com a cassação e prisão de personagens da política.

Batbarbosão tem uma personalidade conflituosa, e já teve vários surtos de violência(doméstica), abafados e relevados em virtude de sua posição de promotor à época, então não é difícil imaginar o porquê de suas escolhas.

Ele estava "pronto", só esperando a oportunidade.

Um abraço

Anônimo disse...

Realmente...Dirceu condenado por uma corte onde 7 dos 10 ministros foram nomeados pelo governo do PT...e, antes, em 2005, cassado pela Câmara de deputados por 293 votos....

Quanta injustiça nos traz o estado democrático do direito!

douglas da mata disse...

Filho, sua intervenção é pueril, veja:

No seu raciocínio(?)o fato de serem indicados pelo PT daria uma "vantagem" aos réus na consideração das ações na quais foram réus.

Vejam só, é a direita construindo e confessando o que espera da Justiça: Juízes amigos, sentenças favoráveis.

Se fossem absolvidos talvez você, na sua lógica torpe, estivesse proclamando aos céus o aparelhamento da justiça.

Este blog não vai por aí.

E pelo seu posicionamento, temos certeza que estamos corretos, pois a justiça não pode transmitir aos seus administrados a noção de que favorece uns e ataca outros, como aconteceu.

Não confundir com o teor de parcialidade de cada sentença, afinal, quando assume uma posição o tribunal sai da suposta equidistância entre as parte e toma como certa uma delas.

Mas a noção de justiça se reveste da imperiosa necessidade de dar a todas as partes a chance de "brigar" pelos seus direitos dentro do mais amplo limite permitido pela lei, e não o contrário.

Dentro do processo legal, com respeito as garantias, e com exclusivo apego às provas, e não ilações, restasse a culpa dos réus, ótimo.

Danem-se os vínculos partidários.

Este blog sempre disse que as investigações deveriam ser mais aprofundadas para desmontar a lógica de financiamento privado do sistema político pelas grandes corporações e seus CEO, como é o caso do Daniel Dantas, e a promiscuidade destes esquemas com a mídia corporativa.

Você sabe, fiote, que a Globo recebe dinheiro do "mensalão"? Do Valério e da SPMB? Pois é...leia o processo.

O que advogamos aqui é a impropriedade da transformação da mais alta corte neste arremedo de tribunal de exceção, onde nenhum dos lados da sociedade estaria certo de que a justiça foi feita, aproximando a decisão vingança ou nas palavras dos entendidos: justiça dos inimigos.

Supressão do duplo foro de jurisdição, incerteza quanto a consumação dos crimes(como ficou claro na fixação das penas com a mudança de 2003 do CPP), consideração sobre dinheiro privado(VISANET) como se dinheiro público fosse(embora o próprio STJ já tenha decidido antes em contrário), etc, etc, etc.

São tantas violações que fica até chato.

Vou te lembrar o que imagino ser a essência do estado democrático de direito: é, em suma, a defesa de direitos e garantias universais quando até mesmo a maioria(ou neste caso do STF, de uma maioria togada de um órgão apenas e a mídia)decide atacá-las.

A piadinha é velha, mas serve: 07 nazistas na sala resolvem matar 03 judeus. Maioria? Óbvio...Democracia? Responda o comentarista.

Anônimo disse...

Vou te contar outra piadinha: a competência originária do STF está na CF/88. É a Constituição que prevê, em alguns casos, a supressão do duplo grau de jurisdição.

douglas da mata disse...

Fiote, em nenhum deles se aplica aos réus como zé dirceu, genoíno ou valério, etc, exceto aos que detinham prerrogativa especial de foro por ocupar os cargos públicos mencionados, neste caso: deputados federais.

Não fala do que você não sabe, fiote, fica feio.

O mesmo (falta de)critério não valeu (neste caso, de forma correta) para o caso dos 318 mil do PMDB que envolvia um deputado e presidente do partido à época dos fatos, aqui em Campos, lembra?

Pois é, como a teoria geral do domínio dos fatos não valeu desta vez(não foi considerada a relação de hierarquia para absolutizar a presunção de que o deputado-presidente deveria saber do dinheiro), o processo foi remetido a primeira instância porque o outro réu, ao contrário do deputado-presidente do partido (na época, o pmdb local)não se enquadrava na prerrogativa de foro e na supressão do duplo grau.

Ou seja, uma semana depois, o mesmo STF sucumbiu a sua "jrus(im)prudência".

Como, aliás, sucumbe seu "argumento"!

Veja, eu ia até pesquisar mais sobre o tema, mas dada sua hipossuficiência no assunto, vamos de Wikipedia mesmo:

O foro privilegiado, tribunal de exceção, ou foro por prerrogativa de função é, como o próprio nome diz, um privilégio concedido a autoridades políticas de ser julgado por um tribunal diferente ao de primeira instância, em que é julgada a maioria dos brasileiros que cometem crimes.
Apenas os crimes de responsabilidade e os comuns de natureza penal são submetidos a essa regra. Os demais ilícitos, entre os quais está o de improbidade administrativa, submetem-se ao foro comum, juízes de Direito e Juízes federais, de acordo com o caso.
São beneficiados pelo foro privilegiado, na Constituição Federal:
No Supremo Tribunal Federal:
Presidente e vice-presidente da República;
Deputados federais;
Senadores;
Ministros de Estado;
Procurador-geral da República;
Comandantes da Marinha do Exército e da Aeronáutica;
Membros do Tribunal de Contas da União;
Membros dos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM);
Chefes de missão diplomática de caráter permanente.
No Superior Tribunal de Justiça:
Governadores;
Desembargadores dos Tribunais de Justiça;
Membros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Membros dos Tribunais Regionais Federais,
dos Tribunais Regionais Eleitorais
e dos Tribunais Regionais do Trabalho;
Membros dos conselhos e Tribunais de Contas dos municípios;
Membros do Ministério Público da União que atuem nos tribunais
No Tribunal de Justiça
Prefeito
Deputado Estadual
As Constituições Estaduais podem prever foro privilegiado para outros cargos políticos (secretário de estado, vice-governador, vice-prefeito, vereadores, procuradores do estado, membros da advocacia pública)

Anônimo disse...

Acabou de reconhecer o mesmo que eu coloquei, gênio.

Acaso não se trata de uma ação penal, a 470?

Acaso Zé Dirceu não era ministro de estado, à época?

Não fizeram o mesmo com Garotinho? Saiba que nem ele, nem o Pudim, eram deputados federais em 2004.

Tem que Googlear mais, meu caro.

Tirando o caso concreto, reconhece que é a Constituição que elimina o Duplo Grau, e não os malvados ministros do STF, a TV Globo e a revista Veja?

douglas da mata disse...

Meu filho, que tipo de hóstia você anda comendo aí na TFP?

Quando deixam de ocupar os cargos, cai a prerrogativa.

Não é incomum que deputados e ministros quando deixem de sê-lo por ocasião do julgamento, façam com que todo o processo desça a 1ª instância.

Ainda que sua tese inovadora (e maluca) vingasse, restava o desmembramento de todos os outros réus que NUNCA foram deputados, ministros, etc.

Fiote, o processo de garotinho foi ao STF justamente porque ele deixou de ser um "cidadão sem prerrogativa" (era apenas o presidente do PMDB local, em 2004) para se transformar em deputado agora, quando o caso subiu ao STF, justamente pela prerrogativa que ele ganhou quando se diplomou.

Ele foi considerado inocente, e por isto, o processo desceu para julgar o outro(pudim)que não tinha prerrogativa de foro.

E veja, foi julgado inocente invertendo a mesma lógica que condenou dirceu, ou seja: a teoria paraguaia do batbarbosão do domínio dos fatos.

Vai estudar nenê, aqui não dá procê não.

O próximo....

Anônimo disse...

Quando terminar a faculdade de direito me avise, cara. Porque percebo que não leu o suficiente ainda.

Embora você já deveria saber que em Direito existe a divergência doutrinaria. Isso para você ter um pouco mais de humildade em relação às opiniões alheias, em especial às de juristas um pouco mais experientes do que você.

Sobre o foro privilegiado, é quase pacífico o entendimento que "sempre vigorou o princípio de que o acusado deve ser processado e julgado pela autoridade competente ao tempo da prática da infração".

Poderá ler isso no livro de Tourinho Filho, Código de Processo Penal Comentado, que também afirma que "competência persiste mesmo após a cessação do exercício funcional, desde que a infração tenha sido cometida durante o exercício do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam instaurados após a cessação da função."

O processo de Garotinho não permaneceu no STF exatamente por esse motivo. Repito: nem ele, nem Pudim, tinham foro por prerrogativa de função em 2004.

Não se apresse em chamar o próximo, sem terminar as anteriores como corresponde.

douglas da mata disse...

Caro "especialista",

Eu não preciso terminar a Faculdade para debater com você, e olha só, nem para fazer parte do picadeiro do stf, basta notório saber.

Então vamos lá:

Doutrina não supera a jurisprudência.

A súmula 394, que acolhia o seu entendimento "doutrinário" já caiu desde 1999, por iniciativa do voto do então Ministro Relator Sidney Sanchez.

Agora os dados para você pesquisar, que hoje eu tô com preguiça e você pela sua arrogância, não merece o trabalho:

Diário da União: 09/11/2001

data do julgado: 25/08/1999.

O endereço do blog com diversos casos jurisprudenciais está aqui:

http://www.colnago.adv.br/tag/sumula-394-do-stf/

Divirta-se.

Em tempo: a posição de Tourinho Neto é minoritária, quase uma excrescência, um contorcionismo que ele inventou para "vender" como tese para os graúdos que precisam desta "tese".

douglas da mata disse...

PS: quando for debater, nunca use é quase pacífico, ainda mais quando a questão é doutrinária, pois este termo, em suma, de nada serve, como você mesmo disse, em doutrina, tudo é possível.

Já em jurisprudência, como lhe provei, não há como falar em conflito.

Veja que o blog que te indiquei(porque sou generoso) até concorda com você, e critica o STF, e pasme: eu também concordo.

Mas o fato permanece inalterado: o STF não considera sua competência originária no momento da propositura da ação penal para efeitos de foro, mas sim o momento do julgamento, logo, se a pessoa deixou o cargo, o foro privilegiado cai junto.

Outra coisa: fiote, leia o noticiário: O deputado foi INOCENTADO das acusações, e o seu escudeiro continua a ser processado em sede de 1ª instância.

O processo subiu ao STF porque ele, o deputado, no momento do julgamento detinha(e detém) o foro privilegiado.

Agora chega, só se você trouxer algo convincente que eu publico, caso contrário, vá estudar...

Ahhhh, e se for para eu fazer faculdade para ficar igual a você, acho que fiz bem em não gastar meu dinheiro.

PS2: quando for me cobrar humildade, veja bem o tom utilizado, pois olhe as suas palavras:

"(...)Cada um escreve o que quer. Onde está escrito que o alemão desautorizou o STF? Ora, tenha paciência!(...)"

Se quer começar com este tipo de provocação, aguente as chineladas, não é porque está levando "tinta" no debate que vai se fazer de vítima.

Fraco...para o que você acha que é, você é fraco e não merece respeito do editor deste blog.

Vaio estudar e comer feijão com doutrina


E você tem razão, li muito pouco.

Mas veja, você leu tanto e não aprendeu NADA, ou seja...

Anônimo disse...

Publique se quiser, me dá igual.

Doutrina não supera jurisprudência. mas esta também não supera aquela. São ambas fontes de direito na mesma hierarquia.

Bom, como você mesmo coloca, inclusive no link que fornece, existe divergência na interpretação.

Se não em relação ao momento do crime, como você apontou, sim ao considerar a desvinculação ao cargo enquanto o processo estiver sendo tramitado.

De todas formas, mostra que se trata de entendimentos diversos, haja vista que nem a Constituição nem a Lei são específicas sobre o assunto

Também deve ser considerado que, ao momento do início do julgamento, três acusados eram deputados federais: João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. Dado que os fatos eram os mesmos, é logico supor que não havia como desmembrar o processo.

O direito admite o dissenso, mas não o fanatismo das teorias conspiratórias.

E 'Anônimo' não é nome próprio. Várias pessoas o utilizam. Reveja esse primeiro comentário e verá que, pelo estilo e pela fraca argumentação, não é da mesma pessoa que escreveu os anteriores. Ou seja, não me condene sem provas.





douglas da mata disse...

Bom, este é o risco de se manter no anonimato, ser jogado na vala comum.

De fato, anônimo não é nome próprio, é sim, impróprio para quem deseja um debate de certo nível.

Mas cada um tem o direito de escolher a forma de agir. Sei que passar um carão destes, assinando, é difícil.

Se perde para um semi-analfabeto como eu, vai ganhar de quem, né dotô?

Então, respeito sua precaução.

Fiote, você continua sem entender o que lê:

Jurisprudência e doutrina são fontes, e como tais orientam a concepção do direito material(positivo) mas a jurisprudência do STF, as "súmulas" pacificam os dissensos com efeito vinculante nos casos iguais, ou seja, na aplicação do direito(processo)a doutrina subordina-se, SIM, a jurisprudência.

Neste caso está P-A-C-F-I-C-A-D-O, soletrei para você entender.

O STF considera que a prerrogativa de foro protege a FUNÇÃO OU CARGO EXERCIDO e não a pessoa que está nele.

Por isto julga estas processos para evitar que as pressões e injunções locais sobre a 1ª instância possam influenciar o amplo direito dos réus que, pelos cargos que ocupam, e pela natureza imperativa "erga ominis" das suas decisões administrativas, podem provocar o desejo de vingança dos administrados, que utilizariam as ações judiciais como forma de constrangimento.

Mas perdeu cargo, qualquer que seja o tempo da consumação ou da propositura da ação, elide-se a competência do STF. PONTO FINAL.

A debate que você leu na fonte que te dei é sobre a decisão dos que detêm a tal prerrogativa em renunciar para escapar ao julgamento do STF e retornar processo a 1ª instância.

Este debate também já foi superado e considera-se que a renúncia gera efeitos de declínio da competência do STF (originária), ao contrário dos processos legislativos de cassação onde o entendimento é o contrário.

continua no outro comentário...

douglas da mata disse...

continuação...

Outra coisa "minino anônimo":

Vamos a definição rasa do crime conexo:

Crime conexo - Delito relacionado a outro porque praticado para a realização ou ocultação do segundo, porque estão em relação de causa e efeito, ou porque um é cometido durante a execução do outro. Modalidade unida a outra por um ponto comum. Assim, o crime de homicídio, executado para eliminar a testemunha de um roubo.
saberjuridico.com.br

Agora, um pouquinho de jurisprudência sobre o tema, para que eu acabe a minha exposição:

STJ - HABEAS CORPUS: HC 84672 PA 2007/0133749-1
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Processual Penal. Habeas Corpus. Júri. Absolvição do Crime Doloso Contra a Vida.
Crime Conexo. Competência.

Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. CRIME CONEXO. COMPETÊNCIA.
I - Verificada a presença de crimes conexos em relação ao delito doloso contra a vida, o juiz natural da causa - incluindo aí os crimes conexos - será o Tribunal do Júri (Precedentes).
II - A absolvição do paciente pelo crime doloso contra a vida não desloca a competência do Tribunal do Júri para o julgamento do crime conexo, no caso, o delito de estupro.
III - O juízo absolutório proferido pelo Conselho de Sentença em relação ao crime de homicídio qualificado nada mais fez do que reafirmar a competência do Júri para o julgamento do crime conexo.


Veja, fiote: no caso dos crimes conexos, considerando a louca teoria do STF defendida por vós(claro, sem fanatismo, porque fanatismo é prerrogativa nossa), deveria o julgamento ser baixado a 1ª instância porque a maioria esmagadora dos réus não possuía tal prerrogativa, a acabaria prejudicada por não dispor do duplo grau de jurisdição.

Mas há um FURO enorme nesta "teoria" porque o batbarbosão e seus acólitos entenderam(ou inventaram?) que bastava o oferecimento da vantagem, isto é, as outras condutas eram mero exaurimento de um crime que já se consumara, ou seja, não havia relação de causa e efeito exigida para se fixar a tal conexão.

Em suma, para onde você correr, o bicho come...


E por derradeiro, se toda esta argumentação não lhe satisfizer, aí vai duas pás de cal:

01- Matéria penal não admite interpretação extensiva, salvo em bona partem, isto é, fiote, se a CRFB é omissa, não cabe ao juiz interpretar a norma em prejuízo do réu(está aí outra garantia violada, de troco para vossa mercê);

02- O STF, o supremo teatro da farsa, decidiu que o mensalão tucano seria processado em 1ª instância (MG), pelos mesmos motivos pelos quais negou desmembrar e descer o processo 470, então...fiote, deixe seu equilíbrio de lado, e seja FANÁTICO, mas FANÁTICO pelas garantias constitucionais e direitos violados pelo linchamento promovido em nome sei lá de quê...

douglas da mata disse...

PS: quanto a sua condenação "sem provas", lembre-se:

O que é dito sem provas, pode ser desmentido sem provas...logo, se você não se identifica, não há como presumir sua "inocência"(saber se é o primeiro ou o segundo ou o último comentarista), aliás, bem de acordo com o que você defende, não?

Mas não se apoquente, aqui discutimos ideias, tanto faz quem é que escreve.

E no mais, tanto ele quanto você são fraquinhos...

douglas da mata disse...

Pois é, e o doutrinador defendido pelo comentarista é acusado pelo juiz federal de Goiás, que trata do caso cachoeira de ter agido de forma, digamos, heterodoxa, defendendo os interesses do bicheiro com suas atitudes.

A mídia repercutiu a carta enviada pelo juiz ao ilustre desembargador!

Não é à toa que suas teses sejam tão caras ao pessoal da "casta superior".

Tourinho Neto, como disse, não é referência jurídica para ninguém de bom senso!