terça-feira, 6 de novembro de 2012

MST: Atenção!

Todos sabem que eu sou um leigo, e não me inclino a comentar assuntos que estejam sob processamento nas delegacias, por motivos óbvios.

Mas as "ameaças" supostamente praticadas por "seguranças" dos proprietários das terras ocupadas pelo MST na antiga usina Cambahyba (ou será Auschwitz) campista?) não deveriam ser consideradas como crime de menor potencial ofensivo.

Trata-se de coação no curso do processo, afinal, as terras em litígio estão sub judice, pois vejam a previsão legal:

Coação no curso do processo
Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Ou seja, se o MST é uma das partes no processo judicial que levou a desapropriação pelo Juiz Federal, deverá ser considerada a hipótese aventada acima, e a apuração é de atribuição da Polícia federal, haja vista que o processo (desapropriação) é de competência da Vara Federal.

Bom lembrar que a ação sistemática destes seguranças (armados ou não) pode configurar também a formação de quadrilha, aí incluídos os donos das terras (mandantes). No raciocínio(?) recém inaugurado como juris(im)prudência pelo STF, e tomando de empréstimo os termos de um dos juízes votantes: "não é plausível que o dono das terras(e litigante) não saiba que seus jagunços estejam a ameaçar os ocupantes da terra".

Ahhhhh, mas aí a teoria do domínio funcional dos fatos não vale, não é mesmo?

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