quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Campos dos Goytacazes: Royalties, chantagem política e desinformação...

Momentos como este, onde a Câmara Federal aprovou texto que altera a forma de indenizar os municípios e estados "produtores" pelos danos causados pela ação extrativista petrolífera, são profícuos a tudo, menos ao bom senso.

Há várias posições e interesses que se cruzam, misturam e impedem uma visão mais estratégica do que ocorre.

Vejam bem, não sou eu quem vai deslegitimar estes interesses, embora me seja dado o direito de discordar deles. 
Porém, a forma manipulada(mentirosa) como se apresentam é que acaba por suscitar dúvidas acerca da sua "sinceridade".

Se o negócio é garantir o din-din para manter o atual estado de coisas, ótimo...eu discordo, mas há quem defenda. 
Não pode é tentar me convencer que há por trás desta histeria e chantagem política rasteira algum interesse público. Isso não!

Há um consenso das pessoas de bom senso que ouvi falarem sobre o tema, onde:

Não há risco sobre o que já foi contratado, ou seja, sobre a camada de exploração do pós-sal.

O conjunto de reservas de pré-sal não estará submetido a este modelo concentrador de recursos nas mãos de meia dúzia de municípios e dois ou três estados, isto é, será o pré-sal que terá seu regime indenizatório alterado.

Embora o argumento da má utilização seja mais sensível (e fácil) para difundir um conceito de que a partilha desta montanha de dinheiro por vários municípios, e principalmente, para o controle da União, não é a suposta corrupção que motiva tal mudança.

A agenda não é moral.

Este blogueiro presume, e isto sai apenas de sua cabeça, que a União não permitirá que os royalties se tornem um elemento de concentração assimétrica de renda em determinadas regiões, correndo o risco de desequilíbrio no pacto federativo, em outras palavras: dinheiro demais permite o enfrentamento, ou a "perigosa independência" de regiões frente ao poder central, sem falar no indesejável aumento do fosso das desigualdades entre cidades ricas e pobres, que não raro trazem tensões indesejáveis, e que nem toda indenização consegue dar conta.

Já vivemos, de certa forma, este processo, mais agudo em cidades vizinhas como Macaé.

Em se tratando de petróleo, e do histórico mundial sobre a disputa internacional sobre reservas, todo cuidado é pouco.

Por mais louco que pareça, o cenário futuro de rompimento com a União nestas regiões não pode deixar de ser considerado. 
É só olhar a África e o Oriente Médio para ver como as grandes empresas, representadas pelas máquinas de guerra de seus países(leia-se EEUU, Inglaterra, etc) fracionam e declaram pequenas faixas de terras irrigadas de petróleo (e outras riquezas minerais) em países "independentes".

Combustível político para isto não nos falta, dada a "loucura" pessoal de certas lideranças para ser presidente de "algum país", haja vista o esgotamento de seu ciclo político nacional.

O episódio Chevron-PF-MPF revela-nos que o pessoal lá de cima não está para brincadeira:

A tese, até aqui frustrada, mas que foi aceita por um juiz federal, da impossibilidade em delimitar o dano ambiental, advogada pela Chevron(que causou o incidente porque tentava "chupar" por um poço adjacente o óleo do pré-sal, para o qual não tinha outorga ou autorização) foi um ensaio para outra tese que virá em breve: que as reservas não estão sob domínio territorial brasileiro, tudo isto sob o olhar vigilante da Quarta Frota.

Os EEUU apoiam freneticamente o modelo atual de repartição das indenizações porque são baseadas no modelo privatista de ffhhcc, e lhes permite discutir a posse do pré-sal em instância multilateral(OMC, ONU).

Então, recomendamos ao mais afoitos um pouquinho de calma. 

Assim como o petróleo que fica bem no fundo, estão as questões relacionadas a ele.

De todo modo, ainda que desconsiderados estes "delírios" aí de cima, o fato é que não há no mundo político brasileiro atual nenhum personagem que deseje hipotecar apoio ao casal de prefeitos local, dada a forma com que se movimentam no tabuleiro, ou seja: berram aos quatro ventos por "união", mas desqualificam, sempre que podem, cada um dos parceiros que desejam atrair (ou será trair?).

Novamente, entra na pauta uma constatação óbvia: Mesmo com a espada sobre o pescoço, nós, que nos dizemos principais interessados, aprovamos nas urnas o mesmo modelo perdulário de uso do dinheiro, que foi incapaz de nos legar uma única possibilidade que fosse de um futuro menos dependente dos royalties.

Então, não adianta reclamar.

Eu nem vou comentar as sandices ditas pelo rádio em um programa matinal, que misturou inciativa parlamentar de setores do PMDB gaúcho(Ibsen e o honestííííssimo e festejadíssimo pelos moralóides radiofônicos, o Pedro Simon) com Lula e com a necessidade de mudança do marco regulatório, que visava devolver a União o poder de dispor de suas reservas naturais, haja vista que foram "entregues" por ffhhcc.

A este pessoal só resta cornetar mesmo! Sem o dinheiro dos royalties que irrigam vários esquemas de cooptação(no caso deles, o esquema universitário de bolsas e da propaganda via rádio)vão perder o emprego.
Temos que entender o desespero.  

Mas que é triste, e ao mesmo tempo engraçado, ouvir tanta falta de conhecimento a serviço de um conservadorismo canhestro, ah isto é, principalmente onde se deveria "educar" novos radiojornalistas.

Pensando bem, fazer o quê, é isto que temos.

14 comentários:

Anônimo disse...

Não é nenhum delírio o que vc disse Douglas. Num modelo petrorrentista com o acréscimo do pre sal, nossa região passaria a concentrar uma renda tão brutal que os sonhos do mais desvairado napoleão poderiam se consumar.
Já pensou?
Fico até imaginando o nome do novo país... Poderia chamar-se Emirados do Chuvisco.
Já estamos até providenciando o deserto lá no Açu. Ia faltar pouca coisa.

douglas da mata disse...

Pois é,

Somado ao "delírio separatista" paulista e sulista, considerando a conformação geológica das reservas, estaríamos juntando a "fome" com a "vontade de comer".

A decadente indústria de SP, que nos forneceria os bens e itens que necessitaríamos(como armas e veículos militares do enclave militar-logístico: embraer, imbel, etc.) teria a sua alavancagem.

Um acordo inédito entre a elite empobrecida paulistana e suas classe média, como o conservadorismo-fanático religioso fluminense(próximo ao fenômeno do cretino malafaia), unindo-se aos fascistas do sul(também fabricantes de armas: forjas taurus) formariam os contornos geográficos deste novo país: auto-suficiente em petróleo, energia hidro-elétrica(Itaipu) e com vasto acesso ao mar.

Neste contexto, o porto do Açu(privado) e seu dono, donald trump X, embarcaria com força na aventura, por significar um novo horizonte para seus negócios que parecem fazer água por aqui, funcionando como entreposto importante de contrabando de armas durante a gestão deste monstro separatista, via Quarta Frota e navios vindos do Tio Sam.

Se eu fosse Dilma e os militares, começaria a colocar as "barbas de molho"...bem, eu acho que já fizeram.

Gustavo Alejandro disse...

Não é porque a nível municipal se utilizem os Royalties para construir Sambódromos que vamos deixar que roubem o que é de todos os fluminenses.

Afinal, precisamos desses recursos para superfaturar com o Maracaná e as Olimpíadas.

douglas da mata disse...

Não Gustavo, eu sinto muito, você chegou atrasado,

o maraca já está em vias de ir para o "papo" do senhor X, que periga levar o estádio por uma merreca por ano, isto depois de ter sido a sua empresa IMX que fez o estudo de avaliação para a concessão do estádio reformado com dinheiro público.

é a redenção pelo capital privado que você tanto desejava...como se vê, com as bocas na teta da viúva, como sempre e em qualquer lugar do mundo...

Gustavo Alejandro disse...

Pode ser que vá para Eike, mas antes tem que terminá-lo, superfaturado e com recursos publicos.

Se o perigo da queda dos Royalties para o Rio, como ameaça Cabral, é ficar sem Copa e sem Olimpíadas, é totalmente genuino se perguntar por que é tem que se defender a permanencia deles, para que uns poucos governantes se comportem como sheiks árabes.

Sobre a redenção pelo capital privado, me parece que você se confunde em relação ao que eu desejo. Uma coisa é certa: não gosto que a adminitração pública construa Maracanãs, Cidades da Musica, Sambodromos e outras imponências a custa de se esquecer sua verdadeira finalidade.

douglas da mata disse...

Não Gustavo, eu não confundi.

Pela sua concepção, o capital privado, pro sua natureza, é capaz de dotar de autonomia as populações onde seus arranjos produtivos se desenvolvem de forma mais dramática ou aguda.

O que te digo é que o capital privado, como é conhecido, não pode ser assim considerado, pois sua promiscuidade permanente com o erário o torna apenas um parasita particularizado de verbas públicas.

É assim com o sistema financeiro, é assim com a indústria pesada, as construtoras e por aí vão...

Falam em liberdade de empresa, mas querem mesmo é se agarrar no orçamento público. SEMPRE e em QUALQUER LONGITUDE OU LATITUDE DESTE MUNDO, pois a lógica é uma só: lucro privado, e prejuízo social!

Gustavo Alejandro disse...

Náo, não acredito que o capital privado seja capaz de etc...

Acredito no capitalismo regulado por um estado eficiente ( desculpe o palavrão).

Porque sempre, sempre, seja na Finlandia ou em Etiopia, seja na nação mais liberal, socialista ou totalitária, é o estado o responsável pela qualidade de vida de seus cidadãos, por ação ou omissão.

Eu sei que Eike é um filho da mãe ganancioso. Não me iludo nem espero que se comporte como Madre Teresa. Mas quem tem que saber isso e agir em consequencia, não sou eu, mas o Governador, a Presidenta e os que decidem quanto pode e não pode o senhor X. Do contrário, esses, pela função que lhes foi atribuida, são mais filhos da puta do que o empresário.

douglas da mata disse...

Não são mais filhos da puta, Gustavo.

São menos que nós que votamos neles, e que reduzimos nossa intervenção pública a repetição se sensos comuns.

"Estado eficiente"? Para quem, e para quê?

A premissa de que o Estado sirva como eterna "babá" do capital privado é totalmente equivocada, porque o capitalismo é sempre avesso à regulação, e utiliza suas ferramentas de cooptação para controlar os processos que poderiam "domá-lo", quer seja na Finlândia ou na Etiópia.

Talvez na Finlândia ele seja menos "regulado", e mais controlado pelo Estado, aliás, como todos os aspectos da vida em sociedade.

Outro detalhe: mega-empresários e governantes, embora nestes tempos pareçam tão semelhantes, são instâncias diferentes, ainda que tenhamos sempre a inclinação de acharmos que tudo é "mesma coisa".

Eu posso votar e trocar Governadores.

Já o cretino do senhor X eu não posso destituí-lo, ainda que este cause tanto ou mais mal a sociedade que os maus governantes que ele gosta de dizer que controla com seu dinheiro.

Engraçado: o poder político é censurável pelo público, já o poder financeiro parece eterno ou ilimitado...

Tempos estranhos...

Por fim, eu acho que, então, entendi errado o que você disse em outro debate, quando argumentou que os investimentos privados seriam capazes de romper nossa atávica dependência dos royalties, e eu lhe disse, na ocasião, que capital privado também causa dependência...

Mas como eu disse, posso ter entendido errado.

Um abraço.

PS: não "acredito" no capitalismo com um credo de valores que satisfaça nossas demandas.

Reconheço que é o sistema de produção que temos, e que enquanto predominar, é nosso dever minorar seus estragos, mas daí a "crer" nele é outra coisa...


Gustavo Alejandro disse...

Sobre o estado como eterno babá do capitalismo, basta analisar a história ocidental desde 1850 até aqui para perceber que o poder público foi acotando o poder do capitalismo, para que resulte em benefício para toda a sociedade.

Claro que não é suficiente, e claro que não aconteceu de igual forma em todos os países. Mas é um processo gradativo é constante, se o analisamos a nível internacional.

Por outro lado, não condeno o descontentamento, nem as críticas ao sistema, porque graças a eles o mundo ocidental avançou. O mesmo não se pode dizer das outras experiências.

Sobre censurar o poder público e não o poder empresário, volto ao que já falei: podemos não gostar do empresário, mas se temos que cobrar de alguém para limitá-lo e corregê-lo, sempre será a uma autoridade constituída.

Pense numa manifestação para cobrar dos criminosos que sejam menos 'cruéis'. É mais ou menos a mesma coisa. Totalmente válida, e totalmente inútil.

Acerca do debate a que se refere, creio que falou com outro Gustavo. No que me diz respeito, penso que os Royalties, com ou sem investimento privado, pela sua magnitude e falta de controle, serão sempre um incentivo à corrupção e à desmesura.

Abraços.

douglas da mata disse...

Gustavo:

Toda sua fala, como não poderia ser diferente, está impregnada da ideia de que o sistema capitalista é a última etapa da "evolução" humana.

Neste ponto temos uma interdição no debate, porque eu não "creio" nisto.

Não concordo que o poder público tenha cumprido seu papel de acomodar o capitalismo para reverter em benefício social.

Ao contrário: Os estados nacionais foram dimensionados para manterem as sociedades submissas as demandas capitalistas, e no máximo, funcionar como uma "band-aid" nas feridas abertas pela concentração de renda e a busca desmedida pelo lucro.

Tanto nas "experiências" que você menciona (sem mencionar), os países de chamado "socialismo real", ou nos países capitalistas, as críticas sempre obedeceram a um limite imposto por quem domina o aparelho de estado.

Como há casos de intolerância completa nos dois sistemas, toda vez que o status quo foi ameaçado.

Neste sentido, democracia não é sinônimo de capitalismo, embora seja verdade que nos sistemas democráticos, o poder financeiro tenha sofisticado suas formas de aprisionamento da agenda política, e nos dê a impressão que foram feitos um para o outro.

No entanto, a Europa, os EEUU, e por que não dizer, até nossa Campos, têm demonstrado que há um total divórcio entre democracia e poder financeiro.

Um exemplo clássico: o caso senhor X sobre os poderes públicos estadual e municipal (SJB).

Não concordo que a cobrança tenha que recair apenas sobre o poder político.

Eu diria que as cobranças têm que ter natureza distintas e ações diferentes, diria mais: não há que se ter cobrança, mas sim subordinação do poder financeiro ao poder político e não o contrário.

Como aliás, acontece com todos os outros setores da sociedade: interesse privado é limitado pelo interesse coletivo(ou deveria).

Enfim, sobre sua metáfora sobre a "inevitabilidade" da "crueldade" do empresários, eu não chegaria a tanto.

Lembre-se, não há como equipará-los(embora às vezes a ação de ambos se pareçam muito)porque criminosos agem à margem dos códigos sociais aceitos (leis), e empresários não(ou pelo menos não deveriam).

Pelo menos não à vista do público(rs).

Logo, temos o direito e o dever de exigir que ajam dentro das regras éticas(eficiência, probidade, dinamismo, independência, responsabilidade social e ambiental, etc) que tanto gostam de vomitar para o poder público, mas que subvertem e abandonam frente a única "lei" que respeitam:lucro!

Um abraço, e obrigado por tão profícuo debate.

Gustavo Alejandro disse...

Claro que temos o direito de pedir que os empresários se comportem com ética. Mas, e se não se comportarem?

Não consigo vislumbrar como pretende que o poder financeiro se subordine ao poder público apenas pelo voluntarismo, quando você mesmo é tão cético quanto à "fome desumana" das grandes corporações.

Eu digo: cobremos dos governos maior controle. Você responde: exijamos que os empresários ajam eticamente.

Seu otimismo me surpreende. Parece-me próprio de um liberal norte-americano.

douglas da mata disse...

Se não se comportarem, cassem-lhes o direito de serem empresários, simples.

A imposição de limites(de ética pública)sobre o mercado e o empresariado vai desde a liberação de alvará até um licenciamento ambiental em escala gigantesca como é o caso do porto do Açu.

Regras simples e inamovíveis: quer investir é assim, não quer, boa sorte no próximo país.

Claro que este processo não se dá por mágica, mas pelo aperfeiçoamento dos consensos políticos disponíveis, pois aqui estamos a discutir hipóteses.

No entanto, é hora de inverter as premissas, e isto não tem nada que ver com liberalismo, ao contrário.

Porém, eu reconheço que um sistema estes necessita imperativamente que as regras funcionem, de fato, de forma universal, sem "escolhas" ou privilégios.

Neste ambiente, sempre haverá os empresários que querem se ajustar: prestou serviço ou produziu o bem, recebeu do orçamento, pronto. Sem intermediários, sem comissões.

E aí entra a sociedade, claro, porque não dá para cobrar "ética pública" e agir como cretinos na esfera privada das relações com o erário, no estilo farinha pouca meu pirão primeiro, como aliás, todos fazemos, uns mais outros menos...

Um exemplo chulo: o sistema de transporte coletivo neste cidade.

Eu tenho quase certeza que o dinheiro gasto poderia ser melhor aplicado se a gestão fosse estatal, com uma empresa pública municipal, adquirindo novos coletivos, com ordenação do sistema.

Mas o que vemos é o contrário, e pior: depois este pessoal se reúne em associações e "institutos"(tipo o millenium) para louvar a "livre inciativa".

"Peraí" que "livre iniciativa"´é esta? Liberdade de assaltar os cofres públicos e deixar o ônus político para os gestores?

Anônimo disse...

Queria levantar o dedinho aqui e interromper tão caloroso debate e perguntar quais são os países do chamado "socialismo real"?
Agradeço a resposta e louvo o debate dos dois grandes debatedores.

douglas da mata disse...

Caro comentarista,

Poderíamos classificar como China, Cuba, Coreia do Norte.

É difícil enquadrar tamanhas diferenças em conceito tão simbólico, mas veja, nestes países o Estado é o dono dos meios de produção.

Há quem diga que é capitalismo de estado.

No entanto, eu costumo delimitar esta denominação pelo que se proclama o estado nacional em questão: e estes se dizem repúblicas socialistas, assim como se proclamavam a ex-URSS e seus satélites, portanto...