domingo, 4 de novembro de 2012

Barão de Itararé: No Brasil, a Constituição prevê tudo, mas não garante nada!

A frase aí em cima é de um dos ícones do jornalismo brasileiro, o sarcástico Apparício Fernando de Brinkerhoff Torelly, incorporado no seu personagem, e mesmo dita na primeira metade do século passado, continua atualíssima.

Hoje, nem vou mencionar o que fez o stf com a Carta Magna durante o julgamento da ação 470, ou da tentativa do partido da mídia em desconstruir a imagem do presidente que detém considerável capital político.

Vamos tratar aqui de dois pesos e duas medidas para a questão mais ancestral do Estado brasileiro: a posse da terra!

Eu não sou um militante orgânico do movimento sem terra, e costumo dizer que a divisão da propriedade da terra é muito mais uma questão de eficiência econômica que uma bandeira política.

Ora, países eficientes na produção de alimentos e na exportação de commodities, mesclam modelos de produção rural que contemplam micro e pequenos produtores, que geralmente garantem o sustento das populações urbanas com os alimentos diários, e as médias e grandes propriedades destinadas a produção de escala, não só para a alimentação nacional(açúcar, carne, frango, etc) mas a produção de insumos a outras cadeias produtivas(rações, biocombustíveis, etc).

Então, incentivar a divisão e conter o oligopólio rural atende a uma necessidade econômica, antes que política, pois transferir renda ao campo é uma forma de fortalecer arranjos produtivos locais e evitar grandes assimetrias sociais.

É o chamado "agregar valor", na linguagem dos especialistas.

Bom, eu fiz esta introdução para desarmar os argumentos dos cretinos que defendem o latifúndio como única alternativa produtiva, e que ideologizam este debate a partir de uma noção quase-religiosa(não é à toa que a Igreja Católica tenha sido grande proprietária rural)de que a propriedade é um direito "sagrado".

Depende.

Aqui na região temos um claro e vergonhoso exemplo que este "direito à propriedade" é um dogma que nem sempre serve para proteger a todos proprietários rurais.

No 5º Distrito de SJB, tal conceito "sagrado" da propriedade sobre a terra não valeu, e os produtores rurais, alguns há duas, três ou quatro gerações naquele local, foram despejados pela necessidade imperativa do "desenvolvimento", que revestiu um duvidoso "interesse público", que serviu apenas para que o interesse privado ganhasse tal território "em uma bandeja".

Já nas terras da usina Cambahyba, legado de um dos coronéis locais, cuja colaboração com os gorilas de 64 foi remexida recentemente, com o episódio das acusações de um delegado-torturador "arrependido" de que o forno da indústria local era o crematório de militantes assassinados, o raciocínio da justiça foi bem mais lento, e o processo de desapropriação se arrasta por anos e anos pelos corredores da burocracia judiciária.

Eu sei: cada caso é um caso.

Mas aqui o espantoso é a desproporção entre a rapidez ultrassônica e a lerdeza paquidérmica na desconstituição de um direito de mesma natureza: real, frente ao chamado "interesse coletivo", ou "sua função social".  

Assim, eu me rendo ao MST quando dizem que a questão da terra no Brasil obedece a uma hierarquia de valores políticos e de classe!

2 comentários:

Anônimo disse...

Mensalidades atrasadas
LUCAS FIGUEIREDO

Está tudo muito bom, está tudo muito bem. É o que parece quando olhamos ao redor e vemos uma parcela da sociedade a bradar: desvendamos o mensalão! Desvendamos mesmo?

José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e que tais foram abatidos. Mas o mensalão só será totalmente dissecado quando sua gênese for revelada. Marcos Valério não operou apenas em uma campanha eleitoral ou serviu apenas a um partido ou um governo.

Marcos Valério Fernandes de Souza tinha 34 anos quando em 1995 teve início a era de ouro do PSDB (naquele ano, Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República e, em Minas Gerais, Eduardo Azeredo foi empossado no governo do Estado). Valério era desimportante. Não tinha poder, não circulava nas rodas políticas e seu patrimônio era modesto.

Um ano após a assunção de Eduardo Azeredo ao governo, Valério se materializou como sócio da semifalida agência de publicidade SMPB. Não entrou com dinheiro, mas com capacidade operativa. A fim de levantar a SMPB, obteve um empréstimo de R$ 1,6 milhão com o hoje extinto banco estatal mineiro Credireal, numa operação que posteriormente o Ministério Público de Minas classificaria como “de pai para filho” ou, em palavra ainda mais forte, “escusa”.

Na estrada aberta para a SMPB pelo governo tucano em Minas, Valério trafegava nas duas vias. Em 1998, tornou-se operador financeiro da campanha de reeleição de Azeredo. Primeiro, botou sua assinatura num contrato de empréstimo de R$ 2 milhões no Rural (o dinheiro foi retirado do banco numa caixa de papelão pelo tesoureiro da campanha). Depois, mais um empréstimo, de R$ 9 milhões.

Ainda naquele ano, no período que vai de 40 dias antes da eleição até o interregno entre o primeiro e o segundo turnos, três estatais de Minas – Cemig, Copasa e Comig, hoje Codemig – alimentaram as empresas de Valério com R$ 4,7 milhões. Segundo o Ministério Público, o dinheiro entrava de um lado (estatais de Minas e Banco Rural) e saía pelo outro (os cofres da coligação formada pelo PSDB, PFL, hoje DEM, PTB e PPB, hoje PP). Registros bancários e do próprio Valério indicam que ele pagou parte dos custos da campanha publicitária de Azeredo e distribuiu recursos para 75 candidatos e colaboradores da coligação encabeçada pelo PSDB.

Em poucos dias terminará o julgamento do processo do mensalão do PT no STF. Já o mensalão do PSDB mineiro será apreciado em processos fatiados, pelo STF e pela Justiça de Minas. E só Deus sabe quando.

De qualquer forma, quando o passado vier à luz, talvez seja possível esclarecer algumas dúvidas. Por exemplo: o que levou a SMPB de Valério a ganhar grandiosos contratos de publicidade no governo de FHC (Banco do Brasil, Ministério do Trabalho, Ministério dos Esportes, Eletronorte e Fundacentro)? Por que Valério, por intermédio da SMPB, doou R$ 50 mil à campanha de reeleição de Fernando Henrique, em 1998? Por que Danilo de Castro – um dos principais articuladores políticos do senador Aécio Neves – foi avalista de um empréstimo do Rural para a SMPB? Quais provas fizeram do jornalista Eduardo Pereira Guedes, integrante graduado do staff de marketing político de Aécio, réu no processo do mensalão mineiro? Por que o PSDB continuou a defender Azeredo após o mensalão mineiro ser revelado (Arthur Virgílio, então líder do partido no Senado, disse que, a despeito das acusações, a bancada tucana reafirmava sua “plena confiança na honradez e na lisura desse companheiro”)? Por que o PSDB lançou Azeredo a deputado federal (ele se elegeu e seu mandato vai até 2015) mesmo sabendo que o Ministério Público Federal o acusava de ser “um dos mentores e principal beneficiário” do mensalão mineiro? O que explica o fato de que, entre 1997 e 2002, período em que operava para o PSDB, Valério fez seu patrimônio declarado no Imposto de Renda saltar de R$ 230 mil para R$ 3,9 milhões (1.600% de aumento em cinco anos, com uma inflação de 42%)?

Como se vê, o filme ainda não acabou.


LUCAS FIGUEIREDO É JORNALISTA, ESCRITOR, AUTOR.

Anônimo disse...

O STF é tão subserviente à mídia, que vai esperar a cobertura das eleições americanas acabar para dar continuidade ao julgamento do chamado mensalão. Afinal, os ministros-marionetes não podem fazer seus chefes perderem audiência… e dinheiro.