quinta-feira, 4 de outubro de 2012

O delegado da PF, o novo alvo...

Mais uma vez é preciso dizer: Não conheço pessoalmente o delegado titular da PF local, não concordo com muitas de suas posturas, e na condição de policial me reservo ao direito de criticar as ações policiais de qualquer instituição quando eu julgar conveniente.

De tudo o que vem sendo dito, eu me reporto ao que está escrito aqui, no blog do Pedlowski (Ar fúnebre...), e acrescento:

O pouco conhecimento de alguns, e o cinismo de outros tantos, talvez levem a ilações apressadas, pela necessidade de demonstrar solidariedade política à prefeita de SJB (e outros compromissos inconfessáveis), e para demarcar o campo contrário do do deputado-prefeito de Campos dos Goytacazes.

Ilações, somente, e que dão uma dimensão maior ao fenômeno político da que ele verdadeiramente tem, ou seja, ao suspeitarem, e publicarem estas suspeitas, sem qualquer PROVA, da submissão da PF a este ou aquele grupo político, acabam por aumentar sobremaneira o capital simbólico deste grupo, e de quebra, enfraquecem o poder da instituição que dizem querer proteger do assédio do chefe do grupo.

Talvez porque compartilhem, mas com sinal trocado, a visão instrumentalizadora do Estado, dos seus órgãos e agentes, e apenas se queixem porque, desta vez, como em outras, este aparato voltou-se contra   eles.

Imaginar que as ações policiais, e o desenrolar de inquéritos ou processos possam obedecer uma lógica cartesiana com resultados semelhantes que equiparem resultados é de uma tolice sem par.

Por outro lado, como disse Pedlowski, é desejável que nós todos reivindiquemos tratamento isonômico da polícia e da Justiça, para crimes equivalentes, e não pela qualidade das pessoas que os cometem.

Universalizar a justiça é dar acesso a todos aos privilégios que protegem só uma casta, transformando-os em direitos, e não pretender justiçar a todos, disseminado a barbárie.

Em outras palavras: quero tratamento digno da polícia e Justiça a todos, e não "porrada geral para os de cima e os de baixo".
Assim, se o delegado e sua equipe "forçaram" a mão com a prefeita, que respondam por isto, mas na medida do que fizeram, nada além disto.

Qualquer calouro de direito sabe: cada caso é um caso, e se os agentes públicos agiram com má-fé ou dolo para impedir investigações pretéritas, ou violar direitos e garantias, que respondam por estes crimes e infrações administrativas, mas supor que o resultado de uma ação policial seja sempre a condenação judicial, como eu já disse, é uma tolice mediada por profundo desconhecimento, e ou desonestidade intelectual.

Ou pior, pretender inocentar/condenar esta ou aquela prefeita ou gestor baseado em outras condenações/absolvições é desastroso.

A doutrina e jurisprudência funcionam como referências, não como peças vinculantes. 

Na instância pré-processual, os inquéritos policiais, estas variáveis (doutrina/jurisprudência) incidem muito menos, dado o nível de incerteza desta fase de persecução criminal, sendo que, via de regra, salvo exceções, as provas terão que ser repetidas em Juízo.

Recado: a interpretação analógica (comparar casos parecidos) é VEDADA em matéria penal. Isto é um antes um princípio e um direito de réu ou investigado, ainda que este tenha cometidos crimes semelhantes, com todas as circunstâncias semelhantes.




Agora veremos se a regra "comum" nas polícias vai ser determinante: 

Se o delegado da PF levar um "bico"(no jargão policial é a conveniente transferência para "punir geograficamente" um policial indesejado), aí sim teremos a partidarização da PF, só que de sinal trocado. 
Repetimos: se ele errou, e se este erro for grave, a ponto de anular as investigações, aí está a Justiça para decidir em sede de remédio constitucional provocado pela defesa.
Se este erro for administrativo, e os excessos não anulam o feito, mas comprometem sua conduta, aí está a Corregedoria da PF, inclusive determinando seu afastamento das apurações e outras penalidades previstas em seu estatuto.
Caso contrário, nada deverá alterar o rumo do que foi feito, inclusive com a manutenção do delegado á frente do caso.


Quanto aos estragos à "imagem" não cabe reclamar, é do jogo...

Ultimamente, todos nós, policiais, promotores, juízes, advogados, jornalistas, e a sociedade em geral, temos alimentado estre monstro de distorções: um híbrido de populismo jurídico com justiçamento midiático.
Mas causa mais estranheza quando o chorôrô vem dos que mais lucram com esta espetacularização da polícia e midiatização da Justiça, desde cima com o grand circo "Supremo",  até aqui embaixo com a execração pública de presos sem o menor direito a privacidade, desde que sejam os mesmos de sempre: pobre, pretos, analfabetos, etc.

2 comentários:

douglas da mata disse...

Sugestão:

Criem um blog e publiquem o material enviado.

Não publicamos nenhum material que tenha como origem os jornais locais e os blogs lá hospedados.

Anônimo disse...

Douglas:
Você deve ser um bom policial, se transfere para sua conduta as convicções que externa aqui. Do ponto de vista humanista, é tranquilizador lidar com um policial que respeita as pessoas, não importa sua condição. Não sei a sua atribuição na polícia mas devo dizer que a julgar pelas suas posições aqui no blog, a pistola é sua arma menos letal.