segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Negócio da China: Porto do Açu e a "desrreforma" agrária.

Há, desde que homens e mulheres se reuniram sob a forma organizada de um Estado, uma permanente luta dos grupos que convivem sob estas "soberanias", que varia desde sua expressão violenta, até a forma clássica de representação, com a ação política substituindo a coação armada de um grupo sobre o outro, onde entendemos ser o Estado o ente erigido sobre um conjunto de regras (estamento jurídico), e com a administração daquilo que se passou a chamar bens públicos, junto a uma instância de formulação de novas leis, que davam algum consenso ou limitavam o alcance de certos conflitos, consagrada na clássica divisão de poderes, chamadas modernamente de nações. 

Estas nações detêm o poder e reconhecimento dos outros estados nacionais sobre sua autonomia para determinar o destino dos seus cidadãos, bem como pelo direito de constituir exércitos para se defender de agressões injustas (embora na maioria das vezes, esta ideia justificou estas mesmas agressões).

É mais ou menos este conjunto de variáveis que vigora até hoje, na maioria dos países que conhecemos.

Claro que todos entre si alcançaram níveis de complexidade e sofisticação diferentes.

Mas esta luta, desde que o capitalismo sobressaiu como forma de organizar a produção, e depois, como forma de organizar a sociedade e seus valores, assumiu contornos específicos.

De certa forma, todos os Estados possuem graus distintos de convívio entre a esfera pública de interesses, aí compreendidos toda gama de bens e serviços organizados a partir da tributação reunida sob a forma de orçamentos, e as riquezas privadas, também compreendidas, de forma tosca, como tudo aquilo que não é fruto da ação direta(originária) do Estado, ou seja, desde a sua casa, um lápis, ou o computador onde você lê este texto, até os bens de capital produzidos pelas empresas privadas.

Alguns países experimentaram soluções que mitigaram estes esforços, limitaram e regularam o poder econômico privado sobre os bens públicos e as instâncias decisórias do estamento normativo estatal, e principalmente, colocaram o bem estar social acima da noção de competição e concentração de riqueza, como forma de evitar ou minorar os conflitos advindos da desigualdade estrutural capitalista.

Infelizmente, nosso país não é um destes lugares, embora comece a dar passos tímidos nesta direção.

Um case clássico é a situação das empresas e interesses do senhor X no porto do Açu.

Alguém poderá imaginar que aqui vai uma crítica ao empreendedorismo, ou a livre inciativa. 

Não é, simplesmente porque ela de livre não tem nada, e nem sequer pode ser compreendida dentro das normas ditadas pelos manuais do liberalismo econômico.

Pela literatura atual disponível, e pelos sinais emitidos pelo senhor X, o que temos ali foi, como já dissemos, a maior "desrreforma agrária" do planeta, com o dinheiro público funcionando como um estranho ente de subversão das regras de "mercado" que o senhor X diz prezar tanto.

Ao invés do dinheiro público servir para reforçar a diversidade de proprietários, ou garantir que mais proprietários pudessem gozar plenamente dos frutos advindos de seus direitos reais, inclusive pela alienação (compra e venda), ao contrário, funcionou como desvalorizador destes bens para o benefício de uma empresa e seus acionistas.

Explico:

Esta minha especulação se baseia na minha frágil percepção, e sinceramente, eu espero estar errado, mas o fato é que o porto do Açu, com a sua promessa de instalação de um amplo complexo industrial no entorno, aproveitando a estrutura logística disponível, funcionando assim como indutor do processo de ampliação e diversificação do parque industrial regional,ao que tudo indica, não passará de uma área de galpões restrita ao atendimento as demandas logísticas da indústria do petróleo.

Isto, per si, não é pouco, embora seja muito menos do que foi anunciado, até porque a indústria extrativista tem prazo determinado para expansão e declínio de seus ciclos, agregando pouco valor no entorno, enquanto iniciativas industriais tendem a perenizar seus investimentos e espalhar sua escala em um arranjo produtivo, digamos, mais longo e virtuoso.

O "estelionato" neste caso foi mais ardiloso.

Nada havia demais em tentar dissuadir produtores rurais a entregar suas terras por um bom preço. 
Ora, ainda que entendamos o apego tradicional que produtores rurais têm com seu único bem de capital(a terra), sabemos que "dinheiro não leva desaforo para casa".

Ou seja: se o ciclo verdadeiramente capitalista fosse implantado, sem a "ajuda intervencionista" do Estado(lato sensu) pró-empresário, os produtores deveriam receber algo em torno de alguns milhões, em média, por suas glebas, se considerarmos o preço que lotes e imóveis construídos têm alcançado com a expectativa do pré-sal na região.

Mas o poder público e o poder privado se uniram para romper a lógica capitalista na clássica regra: oferta e demanda, neste caso, por terras.

Assim, com a ajuda da mídia local, este clássico instrumento de persuasão, com a voz alugada (como sempre) por alguns dinheiros, algumas contas e outras miçangas, o poder público lançou-se a tarefa de criar o Mito Desenvolvimentista, A Grande Lógica do Progresso, que, de um lado lançava no limbo dos infernos qualquer um que desafiasse esta lógica, ainda que estes críticos entendessem a necessidade dos investimentos, desde que regulada pelo Estado, e não desregulada por este,  e por outro lado, justificava ideologicamente toda e qualquer agressão feita em nome desta lógica "do GRANDE BEM NECESSÁRIO, AINDA QUE SALPICADA POR MALES IRREMEDIÁVEIS".

Ora, quem se atreveria a defender os interesses das desgastadas indústrias do petróleo, tidas e havidas(e não sem razão) como predadoras de países?

No entanto, quem se oporia ao desenvolvimento industrial de uma região "atrasada", uma nova revolução com olhos puxados, misturando admiração, espanto e curiosidade?

Quem recusaria um negócio da China?

Está aí a receita do mais cruel capitalismo de estado, mas que gosta de se autodenominar "livre inciativa".

Resultado: proprietários de terra que "entregaram" valiosos territórios por dois ou três tostões, e pior, os que resistiram foram humilhados e vilipendiados com uma crueldade só reservada aos piores criminosos.

Bem, pensando bem, na lógica dos que se ajoelham no altar do "deus-mercado", estes produtores resistentes são "pecadores" que merecem os "piores suplícios"...Amém.

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