segunda-feira, 22 de outubro de 2012

E tu me negarás três vezes antes do galo cantar...

Este blog é ateu, de corpo e alma(rs), mas não resistiu a inspiração proporcionada pelo comentarista George AFG aqui no texto Porto do Açu: Uma nova Macaé? 
Ao mencionar que os "pais, mães e padrinhos" logo negarão, quando a bomba estourar, os vínculos que agora fazem questão de alardear com o senhor X, o porto do Açu e a maior desrreforma agrária do planeta, veio a ideia.

Então vamos ao fim da trilogia de textos para explicar porque os governantes locais, que antes eram unha e carne, mas atualmente cravam as unhas um na carne do outro, negarão o senhor X por três vezes, como a passagem bíblica do carpinteiro bastardo. 

Nós dissemos três vezes porque eles negarão três vezes, e quantas outras forem necessárias.

Para para elaborar este último texto sobre o Porto do Açu e o reino encantado do senhor X, procurei o professor Marcos Pedlowski, que assim como o professor Roberto Moraes, são duas referências acadêmicas para o tema, assim como outros doutores da UENF, e outros que se apresentam de forma autônoma(sem vínculo com nenhuma instituição, mas não menos proficientes).

Minha dúvida, de forma resumida: Afinal, o que é que foi desapropriado, e que parte (ou toda ela) destas desapropriações se destinam ao chamado Distrito Industrial de SJB, e eis a resposta do doutor Pedlowski:

"(...)Essa sua questão é uma para a qual eu ainda não achei documentação suficiente para responder.  A questão é que existem quatro decretos de desapropriação (41915/2009, 4196/2009, 42675/2010 e 42676/2010) que versam sobre o DISJB e o Corredor Logístico (não esqueçamos desta porção obscura do projeto). Há ainda uma lei municipal que (035/2010) que criou a "Zona Industrial do Porto do Açu" que é uma porção de terras imediatamente adjacente ao porto, mas que também implicou na remoção de muitas famílias.

Enfim, essa mistura de decretos torna quase impossível sabermos o que foi desapropriado para o que, pois há essa mistura de esferas de governo (o estado criando o DISJB, e o município criando a ZIPA).(...)"


E minha dúvida se deu pelo seguinte:

Ora, a desapropriação, no meu entendimento leigo e semi-analfabeto, é um ato administrativo que reveste-se de ratificação judicial, ou seja: Um decreto da administração pública (presidente, governador ou prefeito), em nome de um interesse (FIM) público específico e determinado (nunca genérico) determina que uma propriedade deverá ser retirada do domínio de seu proprietário e transferida ao Estado(lato sensu), mediante uma indenização fixada dentro do processo, que ao final, emana uma sentença judicial, onde o juiz desconstitui o direito privado(real) e faz a tradição ao Erário.

Ressalte-se: FIM PÚBLICO, que poderá se realizar com concessões ou outras formas de convênio entre poder público e poder privado, mas nunca com a TRANSFERÊNCIA de um bem público recebido através de desapropriação para um ente privado.

Se o tal DISJB, e todas as outras áreas desapropriadas não se destinarem aos FINS que justificaram a desapropriação, que aliás, não gerou efeitos a não ser para uma das partes(o conglomerado privado que recebeu as terras, sob a epígrafe bizarra de parceria público-privada, uma flagrante utilização deste dispositivo para burlar a lei), ou seja, se o INTERESSE PÚBLICO não se consumou, e as terras vão apenas ser repassadas a outros proprietários, em uma escusa corretagem imobiliária a custa do contribuinte, e do sofrimento (e empobrecimento ilícito) de vários legítimos proprietários, há de se propor, onde for possível a ANULAÇÃO deste processo viciado, onde:

Se houver uma defensoria pública (ainda há?) ou advogados com alguma boa vontade em patrocinar causas "impossíveis", mas justas (ainda os há?), eu imagino que deveriam pleitear o seguinte em nome dos produtores do V Distrito:

01- Que em ação própria, o juiz que deu a sentença DECLARE o FIM para o qual se destinam as terras, de forma explícita e vinculada;

02- Que outro juiz, em ação paralela, condene as partes envolvidas (senhor X, governo do Estado, prefeitura de SJB) a (re)constituir os títulos de propriedade haja vista a sua não destinação para o FIM alegado, e que justificou o tal INTERESSE PÚBLICO, que suprimiu o direito real de cada um deles, não sem prejuízo das indenizações dos danos morais pela foram violenta e vexatória como foram retirados das terras, e os lucros cessantes pelo que deixaram de produzir e ganhar, com laudos emitidos pela PESAGRO local ou qualquer outro órgão idôneo que trate de estatística agropecuária.

03- Se condenado o Estado a prefeitura de SJB, e o senhor X, em litisconsórcio, deverá o Estado  e a prefeitura regredirem contra os gestores públicos, se provado que se tratou de ato de improbidade, em outra ação a ser proposta em foro apropriado, neste caso, pelo MP/RJ.

04- Que se suspendam os pagamentos, que assombrosamente, ainda estão pendentes, isto é: o senhor X e os governos tomaram mas não pagaram boa parte ainda. Se algum valor foi pago, deverá ser deduzido das indenizações.

05- Tais ações devem, simbolicamente, ser apresentadas nas comissões de Direitos Humanos da ALERJ, Congresso, OAB, da OEA e ONU, como forma de pressionar politicamente a sociedade e estes organismos a tratar do tema.

06- Uma vez devolvidas as terras, que cada um as negocie da forma como melhor entender, submetidos a equação de mercado: oferta X procura = preço.

É bom lembrar:

Não vale dizer que o FIM público não se deu por "força maior" ou por fato superveniente relevantíssimo, pois aos mega empresários e altas autoridades não é permitido dispor da propriedade alheia com o uso do dinheiro público, sem criteriosa previsão dos cenários externos e internos, onde os dados disponíveis nas análises já indicavam um cenário nebuloso para tanta expectativa. Em um trocadilho infame: é o domínio funcional dos fatos, como ensinou o STF.

Trata-se de um clássico desvio de FINALIDADE, pois não houve uma falência dos empreendimentos prometidos, que poderia assim, justificar uma mudança de finalidade por fato que escapa ao controle dos agentes envolvidos (desde que tal falência não fosse fraudulenta).
Eles sequer, ao que tudo indica, serão instalados na forma como foram apresentados (foram apresentados, em qual memorial?) para justificar o tal INTERESSE, que de público nada teve.

Mas eles negarão, é claro, assim como fez Pedro...


PS: Corrijam os juristas este leigo semi-analfabeto: Trata-se de matéria constitucional, só tenho dúvida se pelo método difuso (atacando a inconstitucionalidade no processo, e com efeitos entre as partes) ou de forma direta, por ADIN, se considerados os decretos como atos normativos com força de lei, pois inclusive o DISJB deve ter previsão com esta natureza.


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