terça-feira, 23 de outubro de 2012

Direto do STF, a nova Constituição e seu 1º Artigo:

2 comentários:

Anônimo disse...

Devem existir teses e mais teses sobre os aspectos jurídicos ou algum princípio legal que de certa forma turva o julgamento do STF.
Como lembra um jornalista italiano/brasileiro, o Supremo não é uma bancada de comentaristas de futebol. É o máximo do Poder Judiciário no Brasil, goste-se das decisões ou não.
É comum rejeitar com mil argumentos, alguns até bastante razoáveis, quando algo nos desfavorece. E no momento seguinte rejeita-los com outras tantas razões se o resultado nos premia.
O STF esta terminando um processo jurídico longo e cheio de detalhes controversos, assim como milhares de outros processos na justiça brasileira.
Se o PT vai respeitar este resultado como legítimo, eu não sei. Se pretender seguir as regras, os condenados nesta última instância devem ser expulsos do partido como está em seu estatuto.

douglas da mata disse...

Comentarista.

Temos uma discordância: Quando se discute que um processo não respeitou a legalidade constitucional, os direitos e amplas garantias da nossa CRFB, o STF está subordinado ao exame das cortes internacionais, às quais o Brasil, por força de convenções e tratados, submete-se ao ratificá-los em seu ordenamento jurídico pelo rito do Senado..

Então, se os condenados considerarem que foram injustiçados neste sentido, que recorram.

A controvérsia e o número de detalhes não pode servir de argumento para justificar FLAGRANTES violações dos direitos e garantias fundamentais, dentre as quais eu destaco: a supressão do duplo grau de jurisdição a quem não está sob prerrogativa de foro, e por fim, a tese mal fadada e mal acabada da teoria do domínio dos fatos, usada e banalizada de afogadilho, sem o menor suporte probatório.

Logo depois, o mesmo stf se eximiu de repetir tal tese em ação onde as provas eram muito mais robustas, absolveu o deputado garotinho e remeteu o processo a primeira instância, onde o réu pudim deve ser processado.


O PT é um ente privado, e seus estatutos dizem respeito apenas aos seus filiados. Ou seja: uma sentença judicial não repercute de forma vinculante, até que o partido e suas instâncias, dentro de processos internos (também regidos por ampla defesa e contraditório)decidam o que fazer, após a provocação de alguns de seus filiados ou instância colegiada.

Ou seja: se você é filiado, apresente o pedido de expulsão.

Caso contrário, teremos que esperar alguém fazê-lo.

Mas como uma agremiação política de natureza privada, o PT pode considerar que não seja o caso.

Não dá é para que não filiados "cornetem" aquilo que não lhe é de direito.