quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Audiência de surdos?

Sei que a ressaca eleitoral desviará a atenção da vereadora, do candidato a prefeito, bem como da direção partidária do PT.

Não sei se o futuro vereador do PT teve interesse no debate.

Então sobra para o Ministério Público, através da tutela coletiva. Tomara que os promotores da comarca tenham estado por lá.

Eu falo sobre a audiência do transporte coletivo, que pela historinha contada pelo governo, servirá de subsídios para a nova política de transportes que se materializará, principalmente, na forma das novas concessões que, de acordo com outra historinha, serão licitadas em breve.

Propostas deste blogueiro, que é um parvo, e só pode publicar depois que o evento aconteceu;

01- As empresas concessionárias devem apresentar um programa de securitização do serviço, a fim de indenizar os passageiros em caso de incidente ou outros casos, isto é, o edital deverá conter uma proposta de seguros para a frota, claro, às custas do empresário, mas que poderá ser incluída na planilha de custos fixos para o cálculo da tarifa.

02- Todos, eu disse, TODOS os veículos devem estar emplacados na cidade de Campos dos Goytacazes;

03- As empresas serão responsáveis pela construção dos abrigos de passageiros, que serão padronizados;

04- Os ônibus devem conter dispositivo (que já está disponível) que impeça a partida caso o motorista sopre o etilômetro e conste algum nível de alcoolemia, ou deixe de soprá-lo.

05- 50% da frota tem que ser nova(0KM); 25% com três anos de uso; 25% com cinco anos de uso.

06- Desta frota, nos primeiros 03 anos da concessão que pode ser de dez anos com mais dez de renovação, 30% da frota tem que ter ar condicionado, nos quatro anos seguintes a frota teria que agregar mais 30%, e nos próximos quatro anos, todos os ônibus contariam com este conforto.

07- Os ônibus novos tem que ser equipados com motores movidos a biodiesel.

E agora o principal, a tarifação:

O critério não será mais a bilhetagem por passageiro, ou seja, com a validação pelo cartão, sem que seja possível auferir qual o percurso percorrido pelo passageiro dentro do coletivo, o que impede a correta auditagem dos valores a serem repassados, como aliás, já acontece "à rodo".

Serão duas aferições: Uma máquina no embarque e outra no desembarque, com a emissão do tíquete eletrônico, ou cupom fiscal eletrônico, conectado as órgãos fiscais, que poderão assim detectar os valores dos tributos devidos on-line, além de permitir que usuários, poder concedente e outras autoridades tenham acesso ao relatório das viagens.

Os ônibus serão dotados de GPS, e com registro eletrônico das distâncias percorridas, pois a tarifa e a remuneração dos subsídios públicos pagos com o valor destas tarifas com o valor de um real, será um conjunto de parâmetros: distância percorrida, número passageiros por veículo, bilhetes com os trajetos dos passageiros, planilha de custos fixos, etc.

Para evitar a sobrecarga de passageiros, como já acontece, cada veículo que ultrapassar o máximo permitido, qualquer que seja o trajeto ou horário, será descontado sob forma de multa nos valores repassados, na razão da soma dos valores que receberia por cada passageiro excedente.

E por derradeiro, a integração em terminais de conexão ou de integração. O bilhete daria direito a uma determinada quantia de horas, podendo o usuário descer em uma destas estações e embarcar em outro ônibus para completar o trajeto.

O cálculo obedece o tempo médio para percorrer as linhas cujos pontos finais sejam mais distantes nos horários de pico.

Com tanta parafernália eletrônica não é difícil calcular estes parâmetros.

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