sábado, 13 de outubro de 2012

São Paulo e a lei do cão.

O tema mobiliza a opinião pública de SP e do resto do país.
Também pudera: Não é normal que que policiais militares e outros agentes das forças de segurança pública, e criminosos estejam a se matar mutuamente em um cenário de conflito que se assemelha a guerra civil.

É fato: as forças criminosas de SP, de forma mais ou menos organizada, agem em afronta a autoridade constituída, na medida que tudo indica que os alvos são aleatórios, e determinados pela sua condição de representantes do Estado.

Sem engrossarmos a paranoia que infla audiências, turbina os lucros das empresas de segurança privada, bem como reforça o capital político dos oportunistas, é preciso dar a dimensão correta deste fenômeno.

Como problema se expressa com múltiplas faces, não cedamos a tentação de esgotarmos os debates, ou de identificarmos uma única causa ou solução.

Violência, criminalidade, combate, controle, prevenção e punição são aspectos que integram um dos eixos centrais da estrutura estatal: Segurança Pública.

Todos os historiadores, e demais cientistas sociais, são unânimes em identificar que a necessidade de se proteger a ataques externos, bem como determinar os limites dos direitos e deveres de cada um, aí inserida a necessidade de correção dos comportamentos anti-sociais que ameaçavam os incipientes grupos urbanos, deram o contorno principal a ideia de um Estado soberano que usa forças regulares militares para conter agressões externas, e autônomo para usar a força policial e impor seu império contra todos seus cidadãos que habitam seu território, através de um código de condutas: a lei.

Então, segurança pública é um dos eixos principais de coesão social.

O que estamos assistindo em SP é uma fratura importante deste eixo.

Dirão alguns que trata-se de surto esporádico, uma recorrência normal de um ciclo que mostrava-se descendente, dentro dos absurdos números de mortos por causa violenta dolosa por cada 100.000 habitantes que temos, algo superior a 20, ou em termos absolutos, mais de 30.000 / ano.

Este é um texto longo, e avisamos desde já para que os desejam frases de efeito possam retornar a seus afazeres.


Polícia, segurança pública, garantismo, aparato judicial, lei de anistia, etc: as contradições fatais da República Brasileira.

Um erro crucial brasileiro: Pretender construir uma constituição cidadã, com ênfase nos direitos sociais e humanos, e pelo resgate das garantias constitucionais, colocando nosso estamento normativo dentro do que há de mais "moderno" no cenário jurídico internacional, mas mantendo intactas as estruturas de combate a criminalidade (polícias e sistema penitenciário) e judiciais (ordenamento jurídico: direito positivo e regras processuais) herdadas do período de autoritarismo.

Agrave-se o cenário acima com o universo de desigualdade brutal na qual esteve inserido até agora.

As polícias brasileiras apresentam-se separadas em dois vetores de comando, como herança da noção de proteção do Estado contra aquilo que imaginava seu inimigo, ou seja, seu povo.
Desde 1808, estas polícias atenderam a necessidade de manter os escravos "na linha", que tanto ameaçavam por seu contingente majoritário, como pela selvageria dos castigos aos quais eram submetidos, combustíveis certos para vinganças e revoltas.
A partir de então, a polícia brasileira sofisticou-se como força política de contenção, usada como ferramenta auxiliar das forças armadas, erigidas sob a hierarquia e mentalidade militares, ainda para conter este mesmo inimigo, o povo, pois mesmo que finda a escravidão, permaneceram a violência econômica, a exclusão, o banimento geográfico para as periferias, emolduradas pela "criminalização" de todos os hábitos e costumes deste gentio, classificada como "suspeitos-padrão".

Capítulo à parte, também neste mesmo contexto, para a repressão política strictu sensu, destinada aos filhos da classe média que se aventuraram a "desafiar" o regime em nome daqueles excluídos, entre 1964 e 1985.

Como já mencionamos à exaustão, polícia no Brasil sempre defendeu o Estado, o Rei e sua corte.

Não é errado dizer, embora isto doa em minha própria pele que, a polícia brasileira é um dos componentes do nosso espectro de tremenda violência, embora seja esta polícia que detenha a missão de contê-la.
Se isto consola: esta polícia representa e está à serviço de um Estado e um sociedade tão ou mais violenta que ela mesma.
Aliás, uma coisa só existe em função e por causa da outra.

A partir de de 1988 enveredamos pela esquizofrenia de criar uma "polícia cidadã" dentro das mesmas estruturas intactas que serviu, e ainda servem a um Estado autoritário.

Um dado relevante que desmascara esta patologia social: Pretende-se condenar esporadicamente os abusos policiais dentro de uma lógica que absolveu os torturadores recentes, na excrescência jurídica reconhecida em erro pelo STF, denominada lei de anistia.

Este consenso sobre o tema, que une congressistas que se omitem, e a suprema corte que ratifica tal lei, dá o viés da aceitação do uso da violência do Estado contra aqueles que "julgar" merecedores, o que nunca pode ser confundido com o uso legítimo da força contra comportamentos reprováveis.




O consenso no uso da morte como política pública de segurança, a escalada de violência e outras violações: O Estado como agente indutor das forças que diz combater.


De todos os bens juridicamente tutelados é a vida o mais importante, ou deveria. É a vida que dá causa a tudo que vem depois, inclusive, o próprio Estado.

Há dois tipos de ações do Estado que "permitem" que seus cidadãos morram aos milhares, mesmo que não estejam sob estado de guerra declarada com outra nação.

Omissiva: 
Quando não direciona TODA sua força a capacidade para prevenir, perseguir e punir culpados pelas mortes violentas de natureza dolosa, o Estado diz sem dizer ao cidadão que matar é fácil, seguro e impune.

Então, o deixar matar é uma escolha política dos representantes deste Estado, a saber, suas autoridades constituídas, eleitas ou não.

E só o fazem em nosso nome, apoiados em um amplo consenso nacional.

Sendo a morte definitiva, podemos dizer que é a forma mais "eficiente" de lidar com conflitos, ou seja: para quê processar, prender, julgar e arriscar o contraditório ou a ampla defesa, se temos a "certeza" da culpa?

Também é preciso dizer que esta legitimação da morte como solução de conflitos de toda natureza não é recente na cultura brasileira, embora gostemos de nos imaginar um povo manso e cordial.

Ela só muda seus aspectos ideológicos e discursivos para justificar sua existência.

Mas ela assume tintas mais dramáticas no universo da criminalidade atual, potencializada pela globalização e banalização da violência, a explosão de ódios raciais, religiosos e de gênero, o aumento exponencial do abuso de drogas legais ou ilegais, a transnacionalização do crime organizado e suas ferramentas (paraísos fiscais, mecanismos de movimentação virtual de dinheiro e informação, rotas de armas, etc), e até, e porque não dizer: a criminalização de várias esferas de convívio, até a política.

Junte-se a este "caos sistematizado", a histórica violação de direitos proporcionada pelo Estado nos sistemas prisionais, que possibilitou e incrementou a formação de laços de solidariedade e proteção entre presos, desdobrando-se nas conhecidas organizações criminosas intramuros que estenderam seus tentáculos para fora dos presídios.

O expoente paulista deste fenômeno assombra a pauliceia, conhecido por PCC.

No Rio foram o alimento do Comando Vermelho, hoje já rivalizados por tantos outros comandos.

No Brasil, crimes contra o patrimônio têm uma taxa de resolução de 1000% em relação a homicídios dolosos. Meu número é um chute, mas creiam, um chute fraco. Esta desproporção é bem maior.

No Brasil, a taxa se ressocialização de presos e da reincidência é enorme.


Tivemos então o pior do Estado: não só permitimos que as mortes seguissem (até hoje) impunes, como fornecemos aos presos os "motivos" para que saíssem das cadeias (após consumirem enorme carga de tributos)piores do que eram, e ainda piores: organizados.


Comissiva.


Aí o Estado age, atua.
Os famosos "autos de resistência", com a cumplicidade luxuosa da mídia que de um lado, amedronta as elites e os setores médios, e de outro, justifica ideologicamente que se mate para proteger estas classes, dito mais ou menos assim:

"Foi encontrado morto fulano de tal, que de acordo com a polícia tinha passagem por tráfico, assaltos, e reagiu a abordagem". 

Sem nenhuma apuração, inquérito, processo...reúnem-se todas as ações do Estado, executando-se as sentenças em tribunais de rua, ali, sob os holofotes e com as tintas de sangue ainda fresco.

Criamos zonas de exclusão de cidadania, lugares onde morrer é normal e não mobiliza a opinião pública, salvo as exceções de praxe que só confirmam a macabra regra.

Ao contrário, temos os locais nobres onde, dependendo da "qualidade da vítima", morrer é um escândalo e mobiliza toda a repulsa da sociedade e a eficiência da polícia, promotores e juízes.

Anote-se: este discurso não influencia só a parte de cima.
Pobres, não raro, reproduzem, por mais cruel que pareça, esta justificativa: "ninguém morre à toa", ou "tava devendo".

Emprestando um termo do camarada George, elaboramos um discurso trans-classista da violência como política de segurança pública, onde cada grupo interage com este universo da forma que pode:

Nas comunidades pobres, equilibrando-se entre o arbítrio dos policiais, das forças para-policiais (milícias, grupos de extermínio, etc)e criminosos armados do tráfico.

Nas regiões mais ricas, com o "monopólio" da atenção as forças estatais, pela chantagem midiática, ou força política dentro deste Estado, ou ainda, pela contratação privada de proteção.

Mas nenhuma destas comunidades conseguiu estabelecer uma resposta comunitária autônoma, ou uma estratégia que rompesse o ciclo de violência.

As UPP, a última moda no RJ, modelo de imposição e ocupação militar destes territórios, em resposta a anterior ocupação dos criminosos, começam a derreter seus resultados frente ao óbvio:

Torna-se caro e ineficiente manter ocupação em um local determinado quando a "causa", ou seja, o mercado, o fluxo da "mercadoria", e dos recursos financeiros e logísticos (armas e dinheiro lavado) estão longe dali e não obedecem ao estado de sítio local.

O Estado brasileiro, instado a "copiar" a forma estadunidense de combate a criminalidade, optou por atacar um tipo de crime específico(tráfico de drogas), em um local específico (favelas), sem considerar que as raízes do problema não estão ali, e mais: os crimes de intimidação (mortes) que dão poder a estes grupos para se instalarem nas comunidades continuam impunes.

Optou o estado brasileiro, aqui uma escolha genuinamente nossa, reservar aos "inimigos do Estado" o destino fatal como punição, expressa na escalada de compras governamentais de armas, helicópteros e outras traquitanas de guerra.

Claro que esta "escolha" não é acidente. Esta forma de combate gera bilhões e bilhões em negócios. Detalhe funesto: alguém já parou para pensar que se há armas suficientes para policiais e bandidos, alguém está produzindo para ambos os lados?

Ora, se estamos armados para a guerra, façamos a guerra. E foi feita.

Só que a "War on drugs" tem efeitos distintos nos EEUU, nossa pátria-inspiração, e no Brasil e vizinhos.
Os EEUU utilizam, como já demonstraram estudiosos, a política criminal e encarceramento (prisão) como forma de excluir seus "inimigos padrão" da vida política e social: os negros e latinos, que somam a maioria dos 2 milhões de presos no sistema carcerário dos EEUU.

Ela, a sociedade estadunidense, tem um nível de intolerância com homicídios muitíssimo maior que o nosso, por razões históricas específicas, que não cabem aqui.

Grosso modo, é certo dizer que os EEUU gostam de exportar mortes, enquanto consomem a maior parte das drogas produzidas no planeta.
Nós (latinos) exportamos as drogas, e importamos as mortes, e claro, as armas.

Aqui a decisão foi a exclusão irremediável: a morte. São pretos, jovens, analfabetos ou semi, favelados, a maioria os mortos dolosamente. Quase todos mortos por armas de fogo.

Um SP, o tráfico se estabeleceu de forma distinta, por razões distintas, mas opera com a mesma lógica de intimidação violenta.

E o maior estado da federação não respondeu de forma distinta. Também escolheu a morte como maneira de conter a violência, ou pior, como forma de punir os que considera culpados.

Por mais que se discorde, não há grupo ou sociedade que exposta a tanta brutalidade responda com flores: violência gera violência.

E quando a violência é gerada por quem deveria contê-a (o Estado), a resposta é o desastre. O cálculo é simplista, mas coerente: se vão ser mortos mesmos, como os números já nos mostraram que foram, o que têm a perder os "culpados e sentenciados de sempre"? Ora, muito melhor morrer atirando, ou tentando atacar quem vem para matar ou esculachar, e não para prender.

Como em todo grupo, este comportamento violento ultrapassa a mera reação, e passa a funcionar como "diferencial", ou "capacidade competitiva" nas facções criminosas, ou entre policiais, revelando "força e coragem" para determinar e justificar a hegemonia sobre os rivais, e dentro das próprias quadrilhas ou das forças oficiais.

Os símbolos da violência se multiplicam: desde os proibidões (músicas funk com letras violentas e apologéticas ao enfrentamento) até as "facas nas caveiras" do BOPE.

Deste modo, quando escolheu legitimar a violência para usá-la como estratégia de combate a criminalidade, o Estado brasileiro resolveu lutar fora da esfera legal que ele representa, passou a combater onde a única lei é a lei do mais forte.

Mais grave nisto tudo é que neste conflito nem sempre sucumbem os que optaram lutar por estas "regras".





2 comentários:

Anônimo disse...

Se entendi bem concordo com sua análise do quadro atual na segurança do RJ e principalmente em SP.
Não esta acontecendo nada diferente do previsível. As respostas serão violentas sempre que o Estado for violento. E ele o tem sido sempre. Aliás, desconheço Estado bonzinho ou polícia Paz e Amor.
A noção de proteção e defesa que ajudaram a formar o Estado é tão humana quanto a resposta dos grupos paulistas às mortes que lhes prometeram.
Duro é quando acontece com quem a gente gosta...

douglas da mata disse...

Pois é comentarista,

O duro é quando acontece com alguém que a gente gosta.

Temos o direito privado a revolta...a indignação e até o desejo de vingança.

O problema é que os meios de comunicação, autoridades e outras instâncias tendem a transportar o sofrimento privado para o campo da ação pública.

E nós mesmos, quando passamos a exigir dos agentes públicos, nos casos que estão distantes de nós, que hajam como vingadores destes sentimentos que nem são nossos.

Engrossamos assim este caldo de violência.