sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Temporário? Talvez. De cabresto? Nunca!

Acertada a decisão judicial de, em caráter liminar, revogar o ato administrativo que contratou uma legião de trabalhadores "temporários" na PMCG.

No entanto, se bem conhecemos os que habitam as cadeiras do poder municipal, e que tentam concorrer a reeleição, voltarão à carga para reverter esse dissabor.

Os argumentos cínicos:
Se o novo governo não for reeleito, nunca mais emprego!
Quem provocou a demissão não pensa no trabalhador que precisa trabalhar!
A prefeitura não pode fazer concurso, porque não tem orçamento própria.

Ainda que consideremos o fato da prefeitura não contar com caixa para fazer impacto a contratação de servidores, antes é necessário responder:

Quantos servidores são, de fato, necessários e quantos são os servidores, entre estatutários e precários?

Eu nem vou mencionar que a prefeitura, e seus gestores, são responsáveis pelas políticas fiscais que devem criar condições para que suas demandas sejam atendidas, ora promovendo a cobrança de tributos de quem está devendo, ora aumentando a carga de quem pode pagar mais, consagrado no princípio constitucional tributário: a cada um de acordo com sua capacidade.

Antes de transferir milhões de isenções fiscais para empresas que geram poucos empregos e oneram os cofres públicos com os impactos, o governo deveria imaginar que dinheiro não "cresce em árvores".

Bom, mas se mesmo assim, se tudo o que aqui foi escrito estiver errado, e seja necessária a contratação de temporários, eu pergunto:

Por que não por concurso?

Afinal, esta é a única forma de licitar vagas em cargos públicos, qualquer que seja o regime jurídico na qual estejam vinculados os futuros trabalhadores.

Um comentário:

George AFG disse...

Bem, o dia que decisões do tipo da tomada nessa ação popular for tomada tbm em relação em outros departamentos, como por ex a Procuradoria Municipal teremos record de desemprego na cidade única e exclusivamente por sucessivas gestões que insistem com tais contratações FLAGRANTEMENTE ilegais...