terça-feira, 21 de agosto de 2012

Justiça para quê, por quê e para quem?

Sistemas jurídicos sempre servem a propósitos políticos.

Ainda que estruturados sob normas e estamentos que requeiram técnicas e processualismos formais, nunca é demais lembrar a natureza política das leis.

Todavia, para além destas premissas há o uso político da aplicação das leis e do direito positivo, que de certa forma, representam para a sociedade e para o público externo (outras nações), o comportamento de cada povo diante seus conflitos.

Um país que encarcera em sua maioria pretos, pobres, semi-analfabetos das periferias, não pode se orgulhar de fazer justiça, já dissemos várias vezes.

Atualmente, em tempos de mega-espetáculos jurídicos via TV STF, a possibilidade de uso político strictu sensu da Justiça está cada vez mais latente, onde pessoas ou grupos de interesse se apropriam das sentenças para usá-las como ferramenta em disputas eleitorais ou de outra natureza.

Dirão alguns que o uso dos infortúnios dos adversários é natural na Democracia.

Claro, eu sei; No entanto, o problema é a pressão descomunal e desproporcional sobre este ou aquele caso, por quem detém os meios para fazê-lo, a fim de criar uma versão dos fatos que se auto-realize.

Não escapam deste constrangimento nem os fiscais da lei, pois:

Como explicar que o Ministério Público, presentado pelo seu Procurador Geral tenha, de um lado, denunciado em uma peça tão carente de provas e sustentação, como pareceu-nos ser a do "mensalão", e de outro lado, tenha engavetado por seis anos (desde 2006) um processo tão recheado delas, como foi a Operação Monte Carlo, que deu a origem a CPMI do cachoeira-veja-demóstenes-delta?

Lato sensu, o uso político da Justiça consiste em aplicar penas proporcionais, caso a caso, que inibam ou desencorajem novos delitos.

Não é o que temos assistido aqui.

Nos jornais The Independent e El Pais nas edições eletrônicas de hoje temos dois exemplos de que não estamos sozinhos.

Os ingleses, por motivos óbvios, questionam a decisão da justiça chinesa, que condenou a apenas 09 anos uma chinesa que matou, por envenenamento, o sócio inglês de seu marido chinês, que supostamente teria ameaçado o filho do casal e o próprio pai.

A despeito das questões do caso em si, os britânicos aventam que o desfecho "favorável" só foi possível pelas ligações políticas do caso com o partido comunista chinês.

O normal na China seria a pena de morte que, de acordo com outros observadores, são convertidas na taxa de 99.5% em pena perpétua, comutada em condicional após alguns anos de cumprimento.

Isto é: A China, ao contrário do que dizem nossos rigorosos penalistas locais, defensores da pena capital inclusive, usam, abusam e manipulam tais penas como instrumento político, e agora, neste caso concreto, para interesses partidários.

Aos que apelam para os benefícios do excesso de rigor oriental com seus criminosos, em detrimento da nossa frouxidão latina-ocidental, a frustração: Também lá, alguns são mais iguais que outros perante a lei e sua aplicação.

O outro caso, o espanhol, é um pouco mais complexo:

Trata do processo de extradição de um franco-italiano, preso em Barcelona por roubar ciberneticamente os dados de correntistas que escondiam suas fortunas (chamadas pelo público de "opacas") em um Banco Suíço.

Detalhe 1: Não existe sigilo bancário na Espanha.

Detalhe 2: O Ministério Público espanhol aventa a possibilidade de opinar pela sua colaboração em troca de sua permanência em solo espanhol.

Como vemos, há uma montanha de conflitos que não obedecerão qualquer regra senão a necessidade política dos governos em satisfazer seu público.

Eu não tenho uma opinião clara, mas apenas vontade de refletir sobre o assunto.

Em crise econômica aguda, a ideia de um "justiceiro-vingador-caçador-de-milionários opacos" é sedutora, a despeito das noções de violação da soberania Suíça, e das acusações que o "vigilante" desejava nada mais, nada menos que vender suas informações.

De certa forma vai "vender", só que o preço será bem maior: sua liberdade.

Detalhe 3: Depois da notícia de seus dados, milhares de contribuintes correram ao fisco de seus países para acertar as contas com o Leão.

Fica a dúvida: O poder de fiscalizar e  até de regular a existência de um sistema que permite tais sonegações vai depender cada vez menos dos Estados Nacionais e vai ser delegada a indivíduos, cheios de "boas intenções"?

Não é mais ou menos esta a natureza "moral" que legitima nossos esquadrões da morte?

Em tempos de Assange, e de outros pontos de atrito internacionais ou nacionais, é interessante notar como os sistemas jurídicos vão se contorcendo para atender a necessidade cada vez maior de que suas decisões satisfaçam, perigosamente, uma opinião "publicada", que por sua vez é controlada por grupos específicos, derretendo a noção de legitimidade que é própria e vital para a Justiça.

São tempos estranhos em uma dimensão cinzenta.

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