terça-feira, 21 de agosto de 2012

Dúvida atroz!

Já que não há menor chance do governo atual admitir que a contratação de temporários desequilibra a disputa ao pleito de outubro próximo, fica a pergunta:

Afinal, quantos são os contratados pela PMCG?

Há tempos eu leio e ouço o advogado e blogueiro Cléber Tinoco professar que royalties são receitas originárias, e portanto, caberia ao parlamento local, na peça orçamentária, definir o uso que achasse adequado para estes recursos, ou seja: Por fim a balela de que estes valores não se destinariam a pagamento dos servidores.

Eu não detenho saber jurídico para debater este tema, mas tenho intuição de cidadão.

Ora, ora, ora, hoje os royalties PAGAM servidores contratados, e este dinheiro, além de privatizar o serviço público, redefine o peso da base de apoio de quem está no poder, sem mencionar as denúncias de desvios e irregularidades, agora mais evidentes com aquela história dos 350.000 de Niterói, que aliás, ninguém mais fala.

Ou seja: Só não pode pagar quem faz concurso. O resto, "tá liberado"!

Outra falácia: A flutuação dos royalties, intrínseca a atividade extrativista petrolífera, não permite definir no longo prazo as políticas salariais e o impacto das contratações no orçamentos futuros.

E o ICMS permite? Qual é o governo que sabe dizer por antecipação quanto vai arrecadar nos próximos anos diante das oscilações e da volatilidade do capital e dos investimentos nos dias atuais?

É claro que eu não defendo o empenho integral na contratação se servidores (por concurso, que fique claro, e não pela indicação dos "senhores feudais" que "fatiam" a administração).

Também sei que há atividades-meio que proporcionam maior agilidade com a terceirização. Mas raios, é preciso definir os limites, e o que é terceirizar e o que é contratar sem concurso e com vínculo precário("temporário").

Os valores orçamentários deveriam ser limitados a um teto, com o alocamento de uma parcela de cada real pago ao servidor concursado para o fundo de pensão, e outro para um fundo de compensação, que garantiria o complemento dos vencimentos dos servidores, caso a receita diminuísse.

Poderíamos também securitizar estes valores.

Enfim, a engenharia financeira e contábil detêm um zilhão de soluções para desmontar a falácia de que os recursos por serem finitos impedem este tipo de planejamento e previsão.

Ficamos no oba-oba a gestão desta dinheirama em nome de princípios capengas, e que se referiam a um tempo que as reservas de petróleo eram uma ninharia frente ao que temos hoje.

Eu prefiro acabar com os royalties pagando professores estatutários, com bons salários, planos de carreira, etc, médicos idem, fiscais que vestissem a camisa e cobrassem as posturas, o IPTU, o ISS, etc.

Afinal de contas, volto ao começo: Quantos servidores tem a prefeitura desta cidade? 20 mil? 30 mil? 40 mil?

Quem é capaz de responder esta pergunta?

Um comentário:

Anônimo disse...

Que bom que vc tá voltando...vamos fazer a nossa parte!
Léo Ferreira!