terça-feira, 20 de dezembro de 2011

A deixa.

O blog das meninas procurou e achou o que fazer. Veja a matéria que elas repercutiram do Jornal do Brasil, aqui.

Nela sabemos que a Justiça Federal local declinou de sua competência para julgar o caso Chevron. Argumento? Bom, diz Vossa Excelência, que pela extensão do dano, não caberia a jurisdição campista processar o feito, mas sim a Vara da capital.

O argumento já seria um pouco estranho, se a gente lembrar o caso da Cataguazes Celulose, que derramou lixívia no Rio Pomba, que por sua vez, contaminou o leito do Paraíba do Sul.

Pelo que sei, a fixação de competência não obedeceu esse critério, e valeu o local onde o dano se originou.

Se fosse só isso, já dava para torcer o nariz, mas tem mais.

O que o magistrado incompetente(que declina competência)fez, na realidade, foi reforçar uma tese que será utilizada pela Chevron, que tentará diluir a ação em uma disputa internacional, na medida que alegarão que os danos se deram em águas que ultrapassam nossa plataforma continental e nosso limite soberano no mar, o que retira a jurisdição de nossos tribunais.

Com sua decisão, o caminho para explorar essa tese ficou pavimentado.

É a chamada canetada providencial.

Abre o olho, MPF, abre o olho.

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