quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Jogando para galera.

No Direito, nada é impossível, e nós, moradores dessa planície de lama sabemos que, dependendo de quem se trata, urgem novas "teses" e jusrisprudências.  Temos até liminares com prazo, que depois se transformam em ad eternum?

Não foi assim com Dainel Dantas e a Satiagraha, operação policial com desfecho de ação com sentença condenatória anulada pelo STF? E com a Camargo Correia e a Operação Castelo de Areia, com resultado igual, mas anulada pelo STJ?

Pois é, então não nos espantemos se o STF decidir interromper o processo legislativo e se imiscuir como órgão de controle constitucional interno, atribuição exclusiva dos legisladores, afrontando a divisão dos poderes e o próprio constitucional, razão de ser daquela casa de julgamento.

É claro que toda regra respeita exceções, e penso eu, com minha conhecida ignorância no assunto, que as únicas possibilidades de interferência do Supremo nos trâmites legislativos é quando esse processo viola garantia individual do parlamentar e suas prerrogativas, ou garantia coletiva das minorias, ou afronta o regimento e normas do Congresso, com supressão de instâncias de apreciação, inversão de pautas, manipulação, etc, etc.

Bom, mas como eu disse, eu não entendo nada do assunto.

Mas de uma coisa eu sei: Não vai adiantar reclamar depois quando o mesmo expediente for utilizado para substituir o poder do povo e dos seus representantes em sua casa de leis pelo arbítrio do Judiciário.


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