terça-feira, 29 de novembro de 2011

O Alienista e a Justiça.

Há muito tempo esse blog advoga a tese que enfurece alguns formalistas.
Por formalistas entenda-se aqueles que, por ingenuidade ou má-fé, e quem sabe ambos, acreditam ou nos querem fazer acreditar que as leis e a Justiça, aqui entendidos o aparato normativo e o Estado-Juiz, são expressões imparciais e equidistantes, e as decisões ali exaradas são o suprassumo da técnica judiciária em favor da manutenção do valores que constituem aquilo que costumamos chamar de Direitos.
Bom, eles propagam tais ideias quando são beneficiados.
Caso contrário, vociferam e esperneiam contra aquilo que defendiam há dois minutos.

Bom, eu não nego que esse é a ideia fundadora do Estado, ou seja, construir uma instância que dirima conflitos, puna transgressões e reconheça direitos.

Mas subtrair o conteúdo essencialmente político das decisões da Justiça como um reflexo daquilo que se inicia quando elegemos os legisladores, e esses legisladores que celebram os diplomas jurídicos, é uma temeridade teórica, senão uma loucura em aspectos práticos.

Ou seja, as leis são, em suma, o consenso ou a valoração que a sociedade representada ratifica nos estamentos legais, nem que seja para reconhecer desigualdades e, em alguns casos, a própria injustiça.

Mas há outro elemento que não pode escapar a essas digressões que rabisco aqui: No caso brasileiro, com as especificidades do nosso Estado, patrimonialista, elitista e segregador, a própria fiscalização e aplicação das leis e dos direitos é vertical, desigual e excludente, o que torna ainda mais difícil que se pacifique conflitos, ou que se legitime consensos.


Então, se há problemas nas etapas de constituição desse poder legislador e executor (as eleições), por que não acreditarmos que esses problemas contaminarão a esfera que fiscaliza e aplica o que já nasceu para garantir privilégios?


Falo isso tudo para comentar sobre a decisão monocrática do desembargador que manteve no cargo, até que seja julgado o recurso que interpôs na ação que é ré, a prefeita local.

Senão me engano, foi o mesmo desembargador que datou as liminares e como justificativa para tal inovação doutrinária, preconizava tornar célere o julgamento da lide.

Pois bem, nem uma coisa e nem outra, e mais uma vez sai desmoralizada a nossa Justiça, deixando a impressão(espero de coração que seja falsa)de que há sempre uma "tese jurídica" para se adequar a necessidade de cada caso, extrapolando e subvertendo a máxima de "cada caso, um caso", inaugurando uma corrente "casuísta", onde os valores e princípios de Direito submetem-se as urgências, e não o contrário.

Nós já falamos aqui da aberração que é a Justiça Eleitoral, ramo especial do Judiciário, que busca tutelar um poder (político) que não só legisla para o que eles decidirão (na clássica harmonia e regulação de Montesquieu), mas que só existe em função dessa atividade.

Claro que com a industrialização e aprisionamento do processo político pelos interesses econômicos, que tornaram campanhas eleitorais milionárias um fim em si mesmas, tanto para concorrentes, quanto para financiadores e operadores, não restaria imune a Justiça Eleitoral que só existe para cuidar das eleições.

Todos os crimes eleitorais, de uma forma ou de outra, já estariam consagrados em outros institutos jurídicos, de todos os ramos públicos e privados do Direito, sem necessidade de um setor especifico, o que só ratifica que nossa Festa da Democracia  precisa de leões-de-chácara.

Quer um exemplo: O que é uma eleição? Nada mais que uma concorrência pública, um certame licitatório, com vários candidatos para prestar um determinado serviço(executivo ou legislativo) por um prazo(mandato), em troca de contraprestação pecuniária(vencimentos).  Um concurso público. E não há quase tudo previsto na Lei 8666, ou em outros diplomas que regulariam tais "concursos", assim como os outros, exceto alguns detalhes? Pois é.

Mas nada disso garante que ouras esferas do Judiciário estariam à salvo da partidarização da Justiça, e na contramão, judicialização da política. Eu sei, eu sei. Mas como disse, são só delírios, só isso.

E nesses surtos psicóticos eu imagino que urge uma reforma ampla que promova o financiamento público das campanhas, que redimensione ou acabe de vez com a Justiça Eleitoral, e faça uma devassa no Judiciário, como foi dito pela Ministra Eliana Calmon de Sá.

Uma Justiça que esconde de seus cidadãos e verdadeiros "patrões"(contribuintes) os nomes dos juízes que estão as voltas com infrações e crimes em processos administrativos merece todo o aplauso da nossa boa sociedade.

Decisões como a do desembargador devem ser laureadas como exemplos de boa técnica jurídica e estilo, nunca como oscilações esquizofrênicas de uma Justiça seletiva.

Enfim, para quem tem "bons" advogados não há direito inalcançável, nem causa perdida, tanto que dá até para fazer previsão.

Loucos somos todos nós.

Um comentário:

mult.tv@gmail.com disse...

Pois é, Douglas. A Justiça está se parecendo cada vez mais à Teologia: tudo tem um porquê, mais não está ao nosso alcance entendê-lo.