sábado, 12 de novembro de 2011

A medicina algemada e em coma.

A criminalização de temas como o financiamento da saúde, ou nesse caso, do subfinanciamento do SUS, a sobrecarga de atendimentos da rede ambulatorial, a proletarização da medicina, etc, nunca é um bom caminho.

Isso não quer dizer que os que pratiquem crimes mereçam nossa tolerância, apenas porque são médicos, juízes, promotores, ou quaisquer outros profissionais tidos em alta conta em nossa sociedade.

Errou, apure-se e condene-se.

Mas há algo que me incomoda na ação do Ministério Público Estadual, quando foca sua atenção nas tentativas de usuários e profissionais, e claro, das entidades hospitalares de encontrarem caminhos para solucionarem um problema que nenhuma das autoridades políticas, judiciais, policiais, ou ministeriais deram conta com todas as leis e punições. Como financiar a saúde pública? Obama procura esta resposta até hoje, e nós também, apesar de termos um dos melhores sistemas de atendimento universal, o SUS.

Paulistas privatizaram sua saúde em cooperativas, não deu certo. Agora estão às voltas com a privatização de 25% dos leitos para empresas privadas de saúde coletiva(planos, seguradoras, etc)como forma de aumentar a capacidade de financiamento, mas que enfrenta vários questionamentos jurídicos e políticos.

Fluminenses e cariocas patinam em terceirizações, contratações precárias de médicos e profissionais.

O Norte e Nordeste, junto com o Centro-Oeste beiram o caos. Conheço bem menos a realidade do Sul.

É fato que dentro ou fora da lei, constitucionalmente ou não, todos tentam resolver um problema que é mais de dinheiro, mas que também é de gestão.

Não defendo aqui o jeitinho, ou o atalho, que na verdade são eufemismos para a corrupção. Então, se é para encararmos o problema como caso de polícia, vamos a toda a cadeia de atendimento, e não só o médico, lá na ponta.

Eu pergunto, afundado em minha ignorância jurídica: Se estará preso o médico por corrupção passiva, por que não responderá o usuário pela modalidade ativa que corrompe o médico para furar a fila dos procedimentos?

Por que não respondem os diretores clínicos e provedores hospitalares pela condescendência criminosa, pois sabem de todos esses "atalhos" das consultas "sociais", e silenciam, quando não as incentivam ?

E por derradeiro, e os materiais hospitalares desviados, com a chancela dos diretores e provedores das entidades hospitalares para os procedimentos "sociais", mas que foram pagos pelo SUS, não deveriam ensejar a apuração por peculato?

Pois bem, se o parquet desejar, há crimes de todo o jeito e qualidade, e que, infelizmente, vão fazer parar o atendimento público e gratuito.

Então, concluímos que o caso não é só de polícia, ou pelo menos, não no nível do "chão do hospital".

Estranho notar que a tutela coletiva não se manifeste frente aos tamanhos descalabros que assistimos na saúde local, de uma cidade de 2 bilhões de reais de Orçamento.

Biópsias superfaturadas, softwares milionários, desvio de finalidade, concurso do PSF sem solução, falta de exames especializados e de transporte para usuários(lembram do caso recente de um exame que tenho que ser imposto pela Justiça, e mesmo assim, faltava o veículo para fazer cumprir a ordem na capital?), etc, etc.

Dirão os juristas que a gama desses interesses violados que citamos acima não está na categoria da tutela coletiva.
Ah, tudo bem, mas não seria a persecução criminal imposta ao médico em questão uma tarefa da PIP?

Então, com todo respeito e reverência, já que o MP tomou gosto pela coisa, que tal instar os gestores públicos do governo a cumprirem a Lei, e proporcionarem um atendimento correspondente ao rio de dinheiro que dispõem, sob pena de amargarem o mesmo destino: a cadeia?


10 comentários:

Anônimo disse...

Ah, estou emocionado com sua sapiência quanto ao funcionamento de tudo, desde a rebimboca da parafuseta até as maiores elucubrações acerca de tudo. Ah, gênio, sô.

douglas da mata disse...

Bom saber que ainda é capaz de se emocionares com tão pouco.

Mas veja, há um certo exibicionismo em quem se propõe a emitir opiniões em um blog, e certo de que não é especialista em nada, fale sobre tudo.

Por outro lado, há um pouquinho de coragem em se expor, e aprender com quem sabe algo, e traz a crítica ou as devidas correções.

Ou um resto de humildade, quando recebemos comentários, ainda que imbecis e cretinos como esse. Como vês, é um aprendizado.

De resto, emocione-se à vontade, ou procure algo em algum blog, ou outra fonte mais erudita, que satisfaça sua não-necessidade de saber sobre o funcionamento de tudo, ou da rebimboca da sua parafuseta, que anda maio desjustada.

É seu direito. Sempre.

Anônimo disse...

"Essa tarifação ou cobrança por modalidade 'social' não é nova e a alguns anos tem até propaganda no rádio."

É um absurdo essa cobrança! Sou professor da PMCG, recebo meu salário. Mas seguindo a lógica dos médicos, vou chegar para minha turma e dizer:

-Gente, eu recebo para lecionar, mas minha aula pode ser um pouco melhor se vocês(alunos) me derem um dinheirinho a mais...

Se eu(professor) dissesse isso, o que a PMCG poderia fazer comigo?

Sérgio Mendes disse...

Caro Douglas,

Parabéns pela analise lúcida e equilibrada do tema em questão.

Saudações democráticas!

Sergio Mendes.

Anônimo disse...

"... uma tarefa da PIP?" Desculpe a minha ignorancia pois não sou do meio. Qual o significado da sigla PIP?

douglas da mata disse...

Caro Sérgio, grato pelos elogios.

Comentarista, PIP é Promotoria de Investigações Penais, a qual incumbe o ajuizamento de ações que tratam de crimes, como os que foram supostamente praticados.

Ao comentarista professor,

Você tem razão, mas de todo modo, essa maneira de privilegiar o "privado" em detrimento do público também atinge um pouco o magistério. Veja você que nas escolas particulares, os mestres aceitam toda sorte de cobranças, não faltam, e tratam os alunos como se seus filhos fossem.

Já no setor público, esse mesmos mestres abusam das faltas, rejeitam qualquer forma de gerenciamento que lhes aperte um pouco mais os calos, e tratam os alunos com uma impessoalidade assustadora, uma quase-nojo.

Claro que não se pode generalizar a todos os mestres, como também não devemos fazê-lo com os médicos.

Então, o que temos é um patrimonialismo que vem de cima abaixo no serviço público: que privilegia e atende melhor quem menos precisa, ou quem tem mais dinheiro, em detrimento dos mais pobres.

Tudo isso com a cumplicidade de maus profissionais, de todas as profissões.

Um abraço.

Anônimo disse...

o que as pessoas esquecem é que a santa casa, assim como a beneficencia portuguesa, e outros, são hospitais PARTICULARES que tem convenio com o SUS... ou seja, eles atendem consultas particulares, do SUS, e as chamadas sociais, que são consultas PARTICULARES, que custam menos para quem prova ser carente... o que se deve apurar no caso é que tipo de consulta foi feita, e se o procedimento é o adotado pelo hospital, ou se o médico em questão pediu dinheiro dentro da sala de consulta, pq se foi com a secretária ou antes do atendimento, pq o médico foi preso??? se é um procedimento legal, adotado pelo hospital, ninguém deveria ser preso... deixando claro que as chamadas consultas sociais existem exatamente para proporcionar uma medicina por um preço mais viável aqueles que não podem pagar a consulta particular comum, nem podem esperar para marcar consulta pelo SUS...

douglas da mata disse...

Caro comentarista, grato pela participação.

Eu não estou certo, mas creio que o problema é a dupla cobrança, ou seja, a entidade hospitalar cobra do paciente e do SUS pelo mesmo procedimento.

No entanto, vou frisar mais uma vez:

O médico e o hospital, e todos os que cometem tais infrações devem ser investigados.

Mas o problema é de financiamento/gerenciamento da saúde pública em uma das maiores e mais ricas cidades do país.

Prender todo mundo, e descredenciar em massa essas entidades não vai resolver a questão, muito ao contrário.

A verdade que os hospitais e pacientes estão a buscar uma solução (errada, é verdade) para o subfinanciamento da saúde.

Mas repito: se errou, deve pagar. Porém, devem pagar TODOS, e não só alguns.

Um abraço.

Marcelo Barros disse...

Na verdade, como médico, posso dizer que as consultas sociais da Sta Casa, local em que o médico foi prêso, não são realizadas com cobranças simultâneas do SUS e do paciente. Não são feitos as fichas do SUS aos pacientes, assim não sendo possível a cobrança simultânea. Quanto ao colega professor, no caso dele especificamente, recebe salário,(digno ou não), para cumprir horário e dar sua aula. O médico nos hospitais conveniados não recebe salário para o atendimento ao SUS, apenas recebe o que produze, ( consultas a 2,50 reais, ou 7,50 reais, ou 17 reais para Alta Complexidade, ( recebemos o repasse de agosto em novembro). Cirurgias variam de 20 reais a pouco mais de 100 reais para pequena e média complexidade. Como exemplo de cirurgias com maior valor temos a cirurgia de aneurisma cerebral por 1000 reais a toda a equipe, ( Anestesista, cirurgião, 2 auxiliares e instrumentadora). Caso o médico não opere ou não faça ambulatório naquele mês, ou ainda tire férias ou fique doente, também não recebe nada pelo SUS. Essa é a grande diferença entre o médico que atua em hospital conveniado do SUS e o professor que é contratado.
Quanto ao seu texto, de maneira direta e clara, falou tudo que penso, sem saber tudo que sei estando eu do lado de cá.

douglas da mata disse...

Caro Marcelo, grato pelos pontos que levantou, e que ajudam nesse debate.

É isso: essas questões têm que ser apuradas, pois ainda resta dúvida se médicos negligenciam a agenda do SUS para forçar o uso do "social", ou seja, criar dificuldade para vender facilidades.

Mas eu não acredito nessa prática como generalizada, ou seja, como em todas profissões, teremos esse tipo de "mediação", no entanto, o fato isolado não pode ser estendido a toda uma categoria, e mais: a prisão em flagrante para a concussão(exigir vantagem para praticar ou não praticar ato de ofício)é extremamente difícil.

Não conheço os autos e pode ser que o médico tenha infringido a lei.

Mesmo assim, a proporção que foi dada pelo parquet foi desproporcional, ainda mais quando assistimos um caos gerencial na saúde pública, que proporciona, dentre outras coisas, a busca de financiamento paralelo.


Um abraçp.