quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Mais uma ilegalidade flagrante!

Na ocasião da implantação do programa Campos "Cidadão", que fixou as tarifas em 1 real, sendo que a diferença seria subsidiada pela municipalidade, esse blog se manifestou pela forma inconstitucional e ilegal que o programa foi implementado.

Claro, como se tratava de um tema popular, o senso comum e a covardia dos oportunistas impediram-nos de questionar o óbvio:

Em um serviço concedido, o repasse de dinheiro público a empresas as quais não mantêm nenhum vínculo legal com a pmcg é um ato de improbidade grave: Em outras palavras, dão dinheiro para custear linhas de ônibus que não foram licitadas.

Bom, as ilegalidades e atentados a CRFB não param por aí.

Se o transporte público é um serviço essencial, um exercício do direito ambulatório(ir e vir), como pretender segregar usuários entre cadastrados (detentores de cartão) e não cadastrados (os que não tem cartão), se o serviço em potencial (viagem de ônibus) é disponibilizado por verba do Orçamento, que é composto pelo dinheiro de TODOS contribuintes (com ou sem cartão)?

O tempo avançou, e o que falamos e escrevemos ficou na conta do "ressentimento", como disseram alguns patetas da lapa, despeito, como disseram seus jornais e blogs de coleira, ou uma temeridade, como disseram alguns oposicionistas, apavorados por questionar o aparente benefício, que conta com amplo apoio popular.

Veio a notícia do vereador da própria base, vieram todas as outras notícias sobre desvios, e a conclusão: O cartão e o caríssimo sistema de validação de NADA SERVEM, ou pelo menos, não servem para o fim ao qual diziam se destinar, e que justificou o ato administrativo(o gasto para cadastrar, comprar cartões e validadores).

Alguns dizem que não passou da produção de um cadastro com fins eleitorais. Pode ser.

Agora, sob título de conter supostas fraudes(embora nenhuma investigação digna desse nome tenha vindo a público), o governo determinou a limitação do número de viagens subsidiadas.

Desde o começo, apontamos o descalabro que foi a estatização ilegal do RIOCARD, quando a parte que cabia às empresas ficou com a prefeitura, debaixo dos narizes de todos. Lucraram os patrões, lucraram as empresas, lucrou a RIOCARD, a FETRANSPOR, e agora sabemos: o lucro legal não foi suficiente. Tem que ter "algum por fora".

Como não tem coragem de apurar e punir, até porque, foram os atos do governo que deram margem a esse escândalo, sobrou  um ataque frontal ao direito de ir e vir do que eles dizem se chamar "cidadão".

Pelo visto, o preço para chegar cidadania só dá para quatro passagens, e nada mais!

2 comentários:

Anônimo disse...

Excepcional análise! Parabéns!

Fábio Ramos disse...

O tamanho desse município tá gigantesco.

Muitos distritos são extremamente ditante do Centro do município,alguns chegam a distar 20, 30,40 eaté 50 KM. onde unicamente a prefeitura, oferta serviços públicos essenciais a população.
Porém os moradores dessas localidades distantes, são OBRIGADAS a pegar ônibus lotados, pagar passagem de 1,00,se tiverem o tal cartão cidadão. Depois tem que viajar horas, entre idas e vindas, e encarar filas na maioria dos órgão públicos que procuram atendimento.

Os filhos desses cidadãos campistas, que buscam uma profissão melhor, uma escola melhor, um curso profissionalizante, num Senai, ou IFET = CEFET, são obrigados diariamnente, a embarcarem ônibus cheio, e viajar horas.

Vivemos num município que usa o estilo comunista de governar, centralizando tudo numa única área do município.

E depois criam esse engodo, que é o marketing da passagem de 1,00 e se auto-proclaman como os protetores dos pobres,por terem instituído tal programa, copiado de Cabo Frio e disvirtuado daquele modelo, que seria ajudar o trabalhador e não generalizar. E pior o povo não percebe a jogada maldosa. E alguns os idolatram.

Resumo a prefeitura tem que descentralizar muitos serviços e mesmo que não seja de sua esfera, tem que fazer parcerias com órgãos estadual e Federal e disponibilizar tais serviços, para essas populações. Só assim os meios de transportes terão condições de fornecer um serviço de qualidade e seus moradores terão uma melhor qualidade de vida.

Prefeita chega de populismo, chega de enganação. A população, já não aguenta mais.