sábado, 1 de outubro de 2011

O ineditismo da contradição!

Eu repito, não sou advogado, não entendo nada de Lei.

Mas como curioso que sou, pergunto:

Ora, como falar em re-estabelecer a ordem e segurança jurídica com prazo de validade? 30 dias serão suficientes para desenrolar um processo de anos?

Substitui-se a segurança jurídica do direito, conhecido em sentença legítima, pelo contestação dos acusados de violá-lo, e que detêm, como demonstraram, todo o poder de coagir e desestabilizar a ordem pública?

Ora, tal cautela com prazo se destina a oprimir o órgão julgador a decidir?

Não há precedente de decisão com esse teor!

Ou a decisão reveste-se da preocupação que dá azo a seu conteúdo, insubordinada a prazo algum, ou não se dá a liminar alguma, e ponto final!

Como um magistrado pode supor ou adivinhar em quanto tempo outro julgador ou colegiado decidirá, e determinar, em prazo certo, quanto tempo vale a segurança que diz querer proteger?

Então, o magistrado já antecipa que findo o prazo, outra liminar já esteja garantida, ainda que desconhecida por outro órgão, ou até por ele mesmo? É a antecipação da antecipação da tutela?

Decisão liminar com prazo deveria ser atacada e anulada, de pleno e total direito!

Um escândalo, por onde quer que se olhe.

Repetimos: Não há prazo que enseje cuidado a se proteger a segurança jurídica e a estabilidade pleiteadas.


Um comentário:

Anônimo disse...

Douglas,
Há muito tempo se fala na inflência que Garotinho mantém em todas as estruturas de poder. Na mídia com seus jornais e suas rádios; no poder legislativo, tanto municipal quanto estadual; na polícia (ficou evidente nas últimas eleições, quando até delegados trabalharam abertamente para ele); e agora mais claro do que nunca, no poder judiciário (propositalmente escrito em letras minúsculas).
O procurador do município é filho de um desembargador (aposentado a menos de um ano), que é marido da advogada particular da prefeita, e é também irmã do presidente do tribunal de contas do estado...
A pergunta é, quando e como venceremos esta ditadura? No voto seria uma ingenuidade. Talvez a resposta eles mesmo estão nos dando, e como você mesmo disse em uma postagem, somente na marra, somente no tapa!
Abs,
Paulo Sérgio.