sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Aos costumes!

Uns dirão que se trata de crime cuja necessidade de apuração elide a prisão em flagrante. Outros dirão que é um crime cuja consumação se estende no tempo, como o sequestro ou a receptação.

O fato é que se houvesse Lei nessa cidade, ao publicar o ato que faculta o ponto aos servidores, no dia 17/10, junto com a veiculação do material publicitário no blog do jornal com a imagem do PARTIDO DA REPÚBLICA, deveria a Autoridade Policial mandar recolher a prefeita "aos costumes", como se chamava antigamente. NOTE-SE QUE ALI NÃO SE TRATA DE UM MATERIAL COM VÁRIOS PARTIDOS, QUE DILUIRIA O DIRECIONAMENTO, MAS DE UM EVENTO EXCLUSIVO DA LEGENDA DA PREFEITA, QUE AINDA VINCULA A LOGOMARCA CRIADA POR ENCOMENDA DA MUNICIPALIDADE.

De qualquer forma, a ausência de procedimento por quem deveria fazê-lo, torna a omissão passível de questionamentos.

Com a palavra, os órgãos com atribuição ou competência para cumprir a Lei.

Leia aqui o que diz o STF sobre o processo e o mandato.

E agora confira o que diz o decreto que trata do assunto:


Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;
II - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos;
(....)



§ 1º Os crimes definidos neste artigo são de ação pública, punidos os dos itens I e II, com a pena de reclusão, de dois a doze anos, e os demais, com a pena de detenção, de três meses a três anos.
§ 2º A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

Um comentário:

Anônimo disse...

ROYALTIES DE PETRÓLEO OU CAMPANHA ELEITORAL ANTECIPADA.
Há dias atrás tivemos uma manifestação em praça pública aqui em Campos que dizem que foi em favor dos royalties de petróleo.

ENTRETANTO, NO MESMO DIA E HORA OS REPRESENTANTES DA OMPETRO - municípios produtores de petróleo - ESTAVAM REUNIDOS e, CERTAMENTE ELES DEVEM TER TIDO MELHORES RESULTADOS do que aquela meia dúzia de gatos pingados.

Afinal o momento requer ESTRATÉGIA e não pressão.

Vejam como vêm se comportando o Governador do ES, de SP, da Bahia, e os respectivos prefeitos.

TEM ALGUÉM PARTINDO PARA O DESESPERO, COMO SE O FIM DO MUNDO ESTIVESSE SENDO ANUNCIADO?

Eis que tomo conhecimento que segunda-feira será ponto facultativo e novamente os DAS irão para a Cinelândia no Rio fazer baderna.

Desde ontem o Deputado Anthony Matheus que deveria estar em Brasília acompanhando os acontecimentos está aonde? Em Campos coordenando o movimento.

Enquanto isto, o Senador Lindbergh Farias, que estava em Brasília e, avisou que não vai participar do ato político no Rio >>> foi severamente criticado.

Li dia desses num blog, uma postagem antiga até, que os Campos de Goytacazes se transformaram em campos minados, por isto deveriam exterminar com os royalties. Será?

Quem vai querer uma prefeitura sem royalties?

http://pensamentossubjetivos.blogspot.com/2011/10/royalties-de-petroleo-ou-campanha.html