sexta-feira, 30 de setembro de 2011

A ex-prefeita-cigarra e o canto triste!

Desde que a sentença foi publicada pelo DO, não existe mais, e por enquanto, o diploma e o mandato da conferidos a ex-prefeita.
Portanto, não há outra coisa a ser feita, em nome da Lei e da Justiça, que integram o Estado Democrático de Direito, a não ser retirar, à força se for preciso, a ex-prefeita das instalações da prefeitura.

Entendimento, variantes ou chicanas jurídicas, do tipo: "não há citação", "ofício não é ordem", se prestam a atrasar ou resistir o cumprimento da ordem dada na sentença.

Todos têm o direito de arguir tudo em nome de sua defesa. Aos réus, lembremos, é facultado até a mais torpe mentira em seu benefício. Ao Estado cabe provar a culpa, mas a presunção de culpabilidade não afasta a conseqüências dos atos praticados pela defesa, ou seja, se silencia ou mente, o réu arcará com os efeitos de seu desmascaramento pela persecução estatal, que aumentará a medida de sua punição pela tentativa de elidir sua punição.

Logo, a ex-prefeita pode dizer que a sentença é ilegítima, injusta ou ilegal. Esse é o seu direito. Por outro lado, deveria apontar onde estão as ilegalidades, injustiças ou ilegitimidades.
Não o fez no curso do processo, onde era a instância legítima para tanto, não pode fazer agora, fora dele, acampando e usando a violência para ocupar prédios públicos.

O que a ex-prefeita e a horda que lhe cerca pretendem é causar constrangimentos a Justiça e o cumprimento da sentença. Só isso.

Sim, a ocupação indevida de um prédio público é um ato violento, e deve ser punido com rigor exemplar, ainda mais quando os autores são aqueles que deveriam desestimular tais práticas, em virtude dos cargos que ocupavam ou ocupam.

A respeito do mérito em si, é preciso que se desminta, mais uma vez a ex-prefeita e seus cúmplices:

Não foi uma entrevista que causou a sentença, mais um processo, com provas, depoimentos, e todos os ritos e peças procedimentais que consubstanciam o conhecimento do juiz que emana sua sentença. Sentença essa que já recebeu o mesmo conteúdo em instância superior, e só retornou ao 1º grau por entenderem os magistrados que houve supressão de instância pela decisão proferida pelo órgão superior regional.

Um processo em meio a tantos outros mais.

O abuso de poder econômico(com objetivos eleitorais) é tanto ou muito mais grave para a Democracia que o desvio de verbas públicas, pelo simples motivo que um é causa e efeito do outro, nesse ciclo de vícios que se tornou nosso processo eleitoral.

Quando controlam e usam a mídia para desequilibrar o poder de convencimento do eleitor, o fazem na certeza de que esse serviço será pago com as contas de publicidade futuras, e mais, com os anúncios de empresas que contratarão com o futuro governo e outras operações obscuras.

A ex-prefeita MENTE, e utiliza desse artifício não só para a sua defesa, como a CRFB lhe garante, mas insufla os administrados a se rebelarem contra o Estado de Direito representado pelo Poder Judiciário.

Repetimos:

Está ocorrendo crime de responsabilidade, pelo qual deve ser processada a ex-prefeita.

Se insistir em agir como prefeita, ainda que por força de declarações, incorre na usurpação de cargo ou função pública.

Os seus assessores e correligionários, ali presentes por livre vontade e comunhão estável de desígnios para auxiliar a conduta delitiva da ex-prefeita cometem o crime de formação de quadrilha.

O atual procurador-geral PREVARICA se não impetrar a reintegração de posse para que o atual prefeito, que o é desde que a sentença produziu seus efeitos, para desocupar o prédio onde deve funcionar.

O MP Eleitoral e a Juíza maculam e enfraquecem sua autoridade a cada instante que permitem a ocupação sem o uso da coerção policial para desalojar os recalcitrantes.


Detalhe: 


1. Mesmo que se reforme a sentença da Justiça, todo o rol de crimes acima elencados já se consumaram, e não se fala em obstar a persecução pela alteração da condição de ex para prefeita reconduzida ao cargo.
2. Qualquer um do povo, mas por interesse óbvio, os partidos de oposição e seus presidentes, deveriam representar ao MP para que esse determinasse a instauração do Inquérito para apurar tais práticas, na instância persecutória que for competente para tanto.
3. Deveriam, também, os partidos de oposição peticionar a imediata desocupação do prédio da prefeitura.

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