quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Para além das implicações jurídicas!

Não há "técnica" que resista a necessidade de enquadrar as demandas em novas teses jurídicas. Assim, nessa nova velha cassação de diploma da prefeita haverá milhões de argumentos contra e outros tantos a favor de sua permanência no cargo.

Mas a pergunta fundamental é: Tem legitimidade a Justiça para alterar o resultado nas urnas? Tem. Em circunstâncias específicas, o nosso jogo democrático, consagrado também nas leis que regram esse jogo, prevê a possibilidade de suspensão de mandatos conferidos nas urnas, justamente porque esses mandatos possam ter sido conquistados com abuso que desequilibra a disputa.

Isso é o óbvio.

No entanto, se observarmos com cuidado a sentença e seu conteúdo, bem como a sentença anterior do TRE que suspendeu a prefeita pela primeira vez, e foi reformada pelo TSE, que entendeu que houve supressão de instância naquela ocasião, perceberemos bem mais que um conflito jurídico ou uma mera infração de menor potencial ofensivo a nossa Democracia local.

Trata-se da denúncia do modelo que perdura há anos nessa cidade, onde alternaram-se os mandatários, mas permaneceram os vícios. Esse modelo é baseado no controle da mídia com verbas públicas, quer seja diretamente, com as famosas contas de publicidade oficial, que seja através dos anúncios das empreiteiras, empresas de ônibus e todo o rol de contratantes com a prefeitura, que utilizam o esquema de anúncios nesses veículos como desaguadouro e instrumento de lavagem de recursos de licitações irregulares.

As sombras que pairam sobre a real propriedade de determinados grupos de comunicação, a impossibilidade de se auditar os serviços de propaganda contratados(dada sua natureza intangível), e a ineficiência dos órgãos fiscalizadores em sistematizar suas investigações interligando todas essas variáveis, impedem a cidade de purgar de uma só vez todos os problemas que enfrenta faz anos.

Sem essa visão ampla e integrada dos métodos de gestão que assaltam os cofres públicos para manter seu poder econômico de coação e cooptação, nunca atingiremos a desejada segurança jurídica e institucional. Viveremos aos solavancos.

Desnecessário dizer quão patéticos são os impulsos de reação ou solidariedade dos sabujos da prefeita, e ela mesma, totalmente desfigurada e descomposta frente a crise que ela e seu grupo(e ninguém mais)trouxeram a cidade.

Mais grave ainda é perceber que mesmo depois da condenação dos seus atos, as empresas de rádio e jornal ligados ao grupo continuam a praticar os mesmos atos que deram causa a suspensão do mandato, de forma mais veemente, inclusive, conclamando a população a desobediência civil, a baderna, enfim, ao caos.

E por que o fazem? Ora, o que está em jogo é muito mais que a suposta defesa da vontade popular nas urnas. Não seria leviano supor que desafiar a lei para manter o poder nessa cidade virou regra que não admite recuos. Por isso tanto enfrentamento, que às vezes parece ação desesperada.

Não é só isso. É método!

Ao contrário do que possam imaginar, eu olho para todo esse quadro e o sentimento que me assola é o desânimo.


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