domingo, 28 de agosto de 2011

Por que maus prefeitos e prefeitas devem ser cassados, mas nunca caçados?


Exemplo da "eficiência" privada à serviço do público(o pessoal que empurra aí atrás): Cobram pelo combustível, mas usam o da prefeitura, e ainda botam os burros dos eleitores/contribuintes para empurrarem. 

As declarações previsíveis, mas imprudentes, da prefeita-cigarra, no evento de aspecto eleitoral (e por isso ilícito), no qual se filiou ao partido comandado pelo seu marido-prefeito no Estado, são a demonstração inequívoca de que a manutenção de prefeitos e prefeitas no cargo, enquanto se processarem as ações civis públicas das quais são réus, pode ser um perigo iminente e permanente, com fumaça de ataque ao bom direito do cidadão, que aqui se revela na investigação e punição dos atos improbos no exercício de mandato conferido por esse cidadão.

Ou seja: Fiscalizar, processar e punir dentro das garantias e o devido processo, inclusive com as medidas cautelares pertinentes, quando for o caso, não é tolher a vontade popular, é antes de tudo, fazer com que a vontade popular não seja usada como carta branca, ou bill de impunidade (como gostam os juristas).

É normal que o denunciado se defenda, e para isso lance mão até das mentiras e evasivas, mas a utilização de argumentos que apontem motivações outras nos órgãos persecutores, sem que haja uma legítima e verdadeira suspeita de que se trate de uma perseguição indevida, ou pior, o pronunciamento de discursos que incitem a população a contestar essas ações pelo simples fato de que serão privadas dos atendimentos a que tem direito, caso essas ações tenham seu curso, é uma chantagem criminosa, e uma afronta ao Ministério Público, e mais: A Justiça que decidirá sobre os fatos ali narrados.

Uma coisa é um ladrão comum, um criminoso qualquer mentir e dizer que foi seviciado em seu direito de defesa, e atacar quem lhe acusa, embora essa também seja uma prática que advogados éticos devessem evitar, sob pena de banalizar a defesa dos direitos humanos, quando estes, DE FATO, restarem violados.
Outra coisa é uma prefeita, representante pública de um município, a quem se empresta o título de autoridade, fazer uso desse surrado expediente dos piores quadrilheiros para atacar o órgão que fiscaliza seus atos, esquecendo-se, por óbvio, de apontar onde estão as ofensas aos seus direitos de defesa, e sem sequer falar no mérito das questões sub júdice.

A (im)postura da prefeita é mais ou menos, mal comparando, como um(a) sequestrador(a) que deseja trocar o interesse do refém, nesse caso seus eleitores e contribuintes, aos quais ela ameaça com a suspensão de atendimento, pela sua liberdade e fuga dos rigores da lei.

É isso que se pode entender ao lermos o discurso da prefeita-cigarra, nos jornais de coleira que mantém a soldo alto, aliás, outro caso que deveria ser alvo de nova investigação.
Em alto e bom som, disse a prefeita-cigarra que mandará doentes e hipossuficientes de toda ordem, que utilizam o serviço que contratou a preço de ouro, e eivado de irregularidades, a porta do órgão que tem por missão constitucional promover as ações da natureza que ajuizou esta semana: O MP/RJ.

Uma chantagem cretina.

Não quer o MP, ou qualquer outro que conteste as ações da municipalidade, que a prefeita-cigarra seja privada de executar, junto com seus acólitos, um bom atendimento ao cidadão/contribuinte. Nada disso. Até porque, não se trata de um favor, ou uma "benção", como sempre querem fazer crer nossos governantes. É um direito.

O MP e os que noticiam, há tempos, os mandos e desmandos do casal, querem, tão somente, que os serviços públicos sejam levados à população, mas sem esvaziar os cofres públicos indevidamente, favorecer empresas e pessoas, ou financiar esquemas de lavagem e campanhas eleitorais.

Portanto, se alguém deve ser responsabilizado pela suspensão do serviço, se acontecer, é quem o contratou de forma fraudulenta e abusiva, e nunca quem promoveu a fiscalização, dentro da Lei.

Quando agem dessa forma, os mandatários que estão sob investigação dão todos os motivos e justificativas para que sejam defenestrados de seus cargos, justamente, por revelarem o quão danosos são a instrução da ação que se processa, bem como podem causar prejuízos irreparáveis a população e seus direitos, ao praticarem a mais sórdida chantagem para se defenderem.

Falados e registrados na mídia, pela prefeita-cigarra, os argumentos necessários(como se não houvesse uma tonelada deles)para justificar o afastamento da mandatária: Sua intenção confessada e inequívoca de turbar o andamento do processo, e criar comoção popular que pressione, de forma indevida, a autonomia decisória dos órgãos de Justiça.

A mão pesada da Justiça não deve caçar pessoas, mas sim cassar direitos, quando estes são exercidos na esfera da ilegalidade.

Não deve ser considerada a legitimidade de um mandato popular transformado em um instrumento de coação e abuso.

Esquecer isso é fomentar regimes autoritários.

2 comentários:

Anônimo disse...

Houve uma "capacitação" com os funcionários contratados da Secretaria da família no dia de ontem no auditório da FDC. Sabem quem foi o grande palestrante? O prefeito-deputado Sr. Antony Garotinho. Usar o termo "capacitação" para nada mais nada menos que um encontro político, onde o "palestrante" passou suas experiências de vida na política. Um absurdo,e td isso no horário de trabalho! Será q o MP sabe disso? Uma encontro político, disfarçado como capacitação. E essa foi a 1ª, virão outras com a família poderosa da Lapa. Ninguem merece!!!

Anônimo disse...

COM A PALAVRA OS JUÍZES ELEITI]RAIS