quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Dúvidas.

Eu procurei no sítio da casa do telhado de vidro. É claro, não achei. 

No lugar onde deveria haver um link para acesso digital as leis municipais aprovadas, ou ao menos, as leis mais recentes, só há auto-promoção e propaganda.

O motivo da minha procura foi a posse do vice-prefeito na presidência da FMS, que passou a abrigar diversas fundações mantenedoras de outros órgãos e estabelecimentos da saúde pública municipal.

As fundações de direito público devem ter previsão LEGAL, aprovada pelo legislativo, com iniciativa proposta pelo executivo, previsão essa que determina a função expressa(objeto) do ente indireto, seu organograma de cargos e atribuições/funções desses cargos.

Não achei a lei, e diante do império do autoritarismo local, não é leviano supor que sequer exista tal diploma. 

Um pequeno parêntese:
É incrível como um governo que mantém uma maioria tão esmagadora utilize tão pouco esse consenso legislativo para cumprir a lei para governar. Será que desconfiam do presidente da casa ao ignorá-lo, solenemente?

Bom, mas se houver tal lei (ler nota de atualização), ficaremos com desdobramento político de fatiar a gestão da secretaria da saúde, já caótica, em dois eixos de poder: Um esvaziado, a cargo da incompetência conhecida do secretário, e outro inflado, a cargo da competência desconhecida do vice.

De certo, só o resultado catastrófico do atendimento da saúde local.



PS: Não sou inclinado a utilizar casos pessoais como referência para as análises. Mas nesse caso, é necessária a citação: Uma pessoa da família necessita de uma intervenção cirúrgica, e de internação em UTI. Felizmente, para ele, e para nós, o procedimento será realizado às expensas de plano de saúde, sem a necessidade de atendimento da rede pública. E se esse fosse o caso, e dada a urgência, morreria na fila, como tantos outros, eu suponho. Não há vagas na UTI(HEAA) disponíveis, e o médico dessa pessoa lhe confidenciou que na semana passada teve um desentendimento com outros colegas do hospital em questão, o Álvaro Alvim, quando tentaram retirar um paciente desse profissional para "encaixar" outros, na eterna "escolha de sophia" na qual estão metidos nossos profissionais de saúde: "Escolher" quem vive e quem morre.
Esse é um pequeno quadro de toda a tragédia da saúde em uma das cidades mais ricas do Brasil.




Atualização: De acordo com os comentaristas, a lei que criou a FSM é a 8219/11. 

2 comentários:

Anônimo disse...

caro blogueiro essa fundação foi criada a mais ou menos 4 a 5 meses atras saiu em diario oficial e tudo... eu trabalho na fundaçao Joao Barcelos Martins que foi extinta a fundaçao foi criada sim acho que tenho a versao no papel do diario oficial da epoca vou procurar aqui...
os funcionarios da fundacao estao esperando o REGIME JURIDICO UNICO como foi prometido ate agora nada...
SIPROSEP (SERGIO ALMEIDA) nada faz...

Anônimo disse...

vide lei 8.219 de 13 de abril de 2011 saiu na edicao de 2 de maio de 2011 do diario oficial