sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Cérebros de mosca!

Há uma histórica luta na República brasileira, que atende ao desejo de dar alguma ética ao exercício privado de funções que foram vitaminadas durante a ocupação de algum cargo ou função pública.

Ministros da Justiça, da fazenda, diretores de empresas do porte da Petrobrás, e claro, ministros e desembargadores de tribunais, que, aposentados, passam a militar na advocacia, todos devem ser alvo de rigorosa vigilância, para evitar que utilizem o capital intelectual e as informações que acumularam de forma indevida. Não há nada demais em se "cacifar" para ganhar mais depois, se forem observados os limites éticos.

O problema é quando as coisas se misturam. Vejam o caso de um ex-ministro do STJ, que do lado de cá, passou a defender a tese de que o controle judicial do poder político, quando esse dá azo a legítima e lícita persecução juridico-criminal, é um atentado ao Estado de Direito, ou seja, nas palavras desse ilustre ex-magistrado, que me foge o nome, trata-se de uma caçada aos prefeitos, em virtude do calendário eleitoral.

Claro que há um certo aumento da fiscalização da oposição nessa época, pois é nesse tempo que o eleitor será chamado a fazer julgamento político dos mandatários. Podemos chamar de oportunismo político, mas no fim das contas, essas "denúncias" servem, caso comprovadas (e quem não provar, deve responder pelo dano causado), para melhorar os filtros da população nas suas escolhas.

Ainda assim, causa-nos espécie que um ex-magistrado chegue ao limite de "confessar" que seus pares na magistratura possam ser manipulados pelos humores políticos dos oposicionistas de tais prefeitos, a ponto de retirarem-lhes os mandatos auferidos nas urnas. Serão os ministros e desembargadores inocentes úteis nas mãos dessa gente, ávida por poder? Ou o ministro sugere que há má-fé? Não fica claro na sua "tese", repetida aqui, sem qualquer cuidado ou análise, pelo bando de patetas da lapa.

Ora, quão frágil Justiça é essa que se contamina com os humores da opinião pública ou publicada, ou cede a pressões de oposicionistas destemperados e invejosos?

Olhando a "tese"do ex-magistrado, somada a outra asneira escrita por um ex-procurador local (que fala em excesso no uso da ação de improbidade), fica a impressão que os cerca de 5500 prefeitos do Brasil todos eles estão sob a mira de oposicionistas sem voto e sedentos de sangue eleitoral. E que a Justiça não defende o Direito, mas a sanha inquisitorial dessa oposição.

Ora, claro que não!

Eu creio que nos municípíos onde a minoritária oposição recorre a Justiça, e essa lhe atende, é porque há justa causa, e mais: Há uma falta inequívoca da chance de resolver os problemas dentro das esferas políticas. Um exemplo: Nossa Câmara de Vereadores.
Como a oposição terá as informações necessárias ao ofício democrático de fiscalização, e mais, como poderá essa oposição dizer ao eleitorado que o dinheiro do Erário não é gasto como e onde se deve?

Se houvesse transparência e uma relação institucional amadurecida, é claro que a Justiça seria a primeira a rechaçar qualquer tentativa de impor pela sentença o que se perdeu no voto.

Ahh...há sim há os casos como Diamantino, curral eleitoral da família mendes, do ex-presidente do stf que mais envergonhou a toga, o gilmar. Nesses casos, excepcionalmente, a justiça(assim, minúscula) se reveste de jagunços jurídico-eleitorais e de grupos locais. Mas como nos casos de injustiças contra prefeitos, são casos que devem ser tratados como tal, exceção, e não, irresponsavelmente como regra.

Mas exigir tal raciocínio dos patetas da lapa e suas moscas é um pouco demais. Então deixemos para lá, e vamos a temporada de caça aos (maus e corruptos)prefeitos e prefeitas.

Nenhum comentário: