segunda-feira, 11 de julho de 2011

Os sem terra sob uma nova perspectiva.

Atenção: texto grau 4(dificuldade média-alta para patetas da lapa e similares)

O Brasil se orgulha de ser reconhecido como país da tolerância (talvez "tolere" até coisas intoleráveis, mas isso é outra conversa) em relação a preconceitos e no abrigo a diferentes culturas, o que nos torna destino cada vez mais procurado para os refugiados.

Para ser reconhecido como tal, e merecer nosso asilo, há uma categorização específica (classificação), que estuda as condições dentro dos parâmetros internacionais, e das exigências legais e constitucionais para cada caso, ou casos.

De toda sorte, refugiado é aquele que vive em condição de extremo risco em seu país, por razões diversas, desde opinião política e origem étnica, as mais comuns, até por ter testemunhado crimes, ou qualquer outro tipo de perseguição para as quais o sistema jurídico não ofereça proteção, ou por não haver condições para tanto, como no caso de conflitos armados, ou enfim, naqueles casos onde é o próprio sistema legal que oferece a ameaça, onde temos ditaduras e sistemas baseados na segregação, como foi a África do Sul, e hoje é Israel, por exemplo.

Todas essas categorias de refugiados encontram amparo na legislação internacional, e os organismos internacionais e entidades de amparo detêm tecnologia e um estamento normativo relacionado para lidar com a questão, e toda a problemática envolvida, sendo a pior delas, a soberania dos estados agressores, e a dificuldade de um tratamento equidistante desses organismos, impregnados por questões geopolíticas e geoeconômicas dos países-membros, geralmente acusados de promover interesses menos nobres que a proteção das vítimas. Como acontece hoje na Líbia.

Não podemos deixar de enxergar que há interesses políticos que movem alguns grupos que estão sob risco, sempre na oposição aos governos opressores. Mas é justamente a impossibilidade institucional de combater a luta política, que torna mais grave a situação desses refugiados. E o simples fato de haver uma "instrumentalização" da luta pela cessação das violações não nos deve afastar do reconhecimento de que elas existem, e de que é preciso aperfeiçoar as formas de combate a elas. 

Com a evolução das formas de dominação econômica, e da complexidade econômica e a "complementaridade" trazida pela globalização, a ONU e diversos organismos internacionais de proteção evoluíram a compreensão sobre a exclusão dentro de alguns países, e elaboraram uma nova nomenclatura de refugiados: Os refugiados econômicos.

Nessa categoria estão os imigrantes ilegais, por exemplo, empurrados a buscar uma melhora em suas condições de sobrevivência, duramente ameaçada em seus países de origem, e que não raramente, extrapolam todas as precárias condições básicas de subsistência, em um conjunto de violações humanas decorrentes dessa carência: abuso policial, assassinato e violência física, preconceito, etc, que não encontram no sistema jurídico a devida reparação, que não raro resultam em impunidade que incentiva novos crimes.

Se olharmos para os conflitos agrários no Brasil, todas essas variáveis têm os sem-terra como refugiados econômicos, onde estão colocadas essas variáveis.

Como em Israel, aqui temos a brutal desproporcionalidade entre a suposta agressão dos palestinos( generalizados propositalmente como terroristas) e os meios empregados para a defesa. Resultado, em cada "conflito", morre 1 israelita para centenas e milhares de palestinos. 

No Brasil, a situação assume contornos mais dramáticos, pois a proporção de letalidade dos grupos que lutam pela posse da terra e pela mudança da criminosa estrutura fundiária brasileira é quase nula. A "agressão" é, basicamente, ao "duvidoso" direito a propriedade, que muitas vezes sequer existe(terras griladas e, ou devolutas), ou existe de forma legal mas ilegítima, sem cumprir a função social que a mesma CRFB que o estipula como dever contrapartida e limite indispensável para gozo desse direito. 

Mas a resposta dos latifundiários é o uso da violência letal como resposta. Violência sistemática, organizada e  letal.

Logo, se olhada de fora, a situação "jurídica" no Brasil sobre o conflito agrário revela um dado assustador, ignorado pelas autoridades, e com a cumplicidade da grande mídia: Há um oposição entre dois valores constitucionais: 

A vida e a propriedade. 

No entanto, até agora, o direito à propriedade e sua defesa ilegal ou ilegítima permanecem quase intactos.

Quando provocados, na maioria das vezes, os tribunais privilegiam a defesa da propriedade, sob argumento constitucional, mas "esquecem" da função social e do limite do bem estar coletivo no uso dessa propriedade, a qual remetem a necessidade de regulamentação ou como responsabilidade de outros entes. 
Deixam claro o viés de classe e sua noção política para pesar os dois valores constitucionais em conflito, e raramente se posicionam em defesa da vida.
Há outro desdobramento dessa violação feita em nome da lei, e com sentença: Quando julgam os "crimes" dos sem terra, há uma conexão imediata, uma ligação inequívoca das condutas dos envolvidos, e não raro com ratificação de vínculos precários ou por suposições genéricas, que contraria a necessidade de determinar quem fez o que e em que proporção. São considerados, de plano, uma organização.
Já quando se julgam os crimes dos latifundiários, quase nunca a conduta de mandante e executor resta relacionada, junto com o precário trabalho policial recorrente, possibilita a construção de teses de defesa que agridem a realidade e os fatos, mas são atendidas em nome do garantismo e da "presunção de inocência"

Configura-se assim, o caso clássico de perseguição e exclusão, legitimada por um estamento normativo-jurídico, que nos colocam na situação de termos refugiados econômicos no país.

Essa constatação deveria servir para TODOS os grupos ligados a defesa do direito a VIDA e a DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO A PROPRIEDADE (E NÃO À SUA EXTINÇÃO, COMO DIZEM OS LATIFUNDIÁRIOS), reivindicassem junto a ONU e as CORTES INTERNACIONAIS  a mediação do conflito, como forma de garantir um status de proteção que nossas autoridades não têm disponibilizado, e para promover a punição dos envolvidos, EXECUTORES, MAS ACIMA DE TUDO, OS MANDANTES (RARAMENTE IMPLICADOS), como  forma de "civilizar" o conflito agrário dentro do limites da luta política institucional, ao contrário do que acontece hoje.

É hora de constranger nossa autoridades a intervir nessa vergonhosa situação, e reconhecer nossa incapacidade de resolver esses problemas sem intervenção dos outros.

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