quinta-feira, 14 de julho de 2011

Dúvidas.

Prefeitos e outros mandatários, ainda que gozem de certas prerrogativas, são servidores públicos como quaisquer outros.

Sendo assim, fica a dúvida:

É possível o servidor solicitar afastamento(licença), sem que a natureza desse lapso seja justificada?

É licença médica a natureza da suspensão do vínculo(nesse caso, mandato)?

É gozo de férias?

Esse período vai ser remunerado?

Necessário dizer que todo servidor público tem, desde que não incorra em abandono de função, o direito de se afastar do trabalho, sem justificar, desde que não receba pelos dias não trabalhados, e desde que sua ausência seja suprida e direitos de terceiros ou o patrimônio não seja atingido.

Mas no caso da prefeita, os atos dela estão vinculados ao mandato, que é conferido de forma personalíssima, até que esse mandato seja terminado ou transferido por ordem judicial, impossibilidade alheia a vontade, ou renúncia.

Desta forma, se a prefeita vai deixar de sê-lo, haverá nomeação do vice, ou tudo vai ficar, como sempre, no improviso escrachado que banaliza tudo pelo excesso de exposição aos atos improbos?

Como se resolve essa questão dos atos praticados nessa vacância informal?

Ao contrário do que dizem seus mentecaptos seguidores, não se trata de uma simples licença para descansar.

Aliás, ano passado, enquanto esteve na "geladeira", pela prática do abuso de poder econômico, não bastou para descansar?

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