domingo, 12 de junho de 2011

Uma semana para se lembrar!

Todos os sistemas jurídicos de países democráticos trazem em sua essência um equilíbrio proporcionado pelo peso diferenciado que conferem a determinados princípios, de acordo com determinadas situações.

Como em nosso Estado de Direito, afastamos a rigidez excessiva do sistema, a fim de evitar que em nome da lei se cometam injustiças.

Não vou reavivar o sentido "jurídico" do debate sobre o movimento dos Bombeiros, e as prisões, mas trazer aqui uma análise POLÍTICA sobre o que esse episódio nos ensina sobre nós mesmos.

Há várias discussões pendentes, umas mais urgentes, outras menos, mas todas de suma importância.

Em algum tempo a sociedade brasileira vai ter que discutir vários temas constitucionais:

A desmilitarização das forças de segurança, aí compreendidos os Bombeiros, bem como a municipalização dessas forças, ressalvadas as atribuições estaduais e federal aplicadas a crimes e situações específicas.

É claro que há vários exemplos ao redor do mundo, que funcionam bem melhor que o nosso, mas não é caso de cópia, mas de adaptar boas experiências pelos nossos filtros e nossa cultura institucional.

Outro tema que acompanha esses dois primeiros é a unificação das polícias, com a manutenção da parte ostensiva(uniformizada, e não fardada) e a parte investigativa.

Porém, onde quer que se olhe o debate, é preciso afastar as premissas falsas, como os que defendem a manutenção das coisas como estão, sob pena de quebra de hierarquia, desorganização institucional e a rivalidade histórica entre as forças, e as pressões que entes municipalizados sofreriam.
Na verdade essas premissas falsas, que inauguram a maioria dos debates hoje em dia, pretendem manter justamente o contrário: feudos de poder calcados em abusos e autoritarismo, que condicionam políticas de segurança pública aos humores da política partidária ou de pequenos grupos de interesse, como acontece hoje.

Nesse contexto, a mudança processual, com a extinção de Inquéritos, ou ao menos, com a mudança de sua natureza pré-processual (na maioria das vezes em conflito com a fase processual), e extinção do cargo de delegado, que traria o comando da unidade administrativa a uma condição hierárquica da carreira de TODOS os policiais, evolução decorrente de bons serviços prestados, aumento salarial condizente e fiscalização rigorosa da carreira por órgãos de controle mistos: corporação e sociedade.
Enfim, uma carreira DIGNA desse nome, e não a série de improvisos, PEC, ou gratificações que funcionem como "cenouras" para "burros" correrem atrás.
Uma lei orgânica da carreira policial, como detém outras carreiras como juízes, promotores, defensores. Para corrigir a assimetria entre os serviços prestados por esses profissionais, é preciso corrigir as assimetrias entre suas condições funcionais. Enquanto uns gozam de estabilidade institucional relativa e remuneração proporcional a importância que têm, os policiais, bombeiros e demais agentes, que são a origem de toda a ação persecutória e, ou de proteção do Estado, vivem na precariedade.

Mas esses temas merecem textos muito mais complexos que não cabem aqui, principalmente por falta de ferramentas teóricas desse autor.

Vamos aos eventos dessa semana, e seus reflexos em nossa forma de encarar as questões de Estado e de governos.

Os Bombeiros do RJ deram uma aula de mobilização, isso é óbvio, mas o fizeram sem afrontar, em nenhum momento, o poder político representado na autoridade política do governador e seu mandato conferido nas urnas, na medida que a população fluminense, verdadeira detentora desse mandato que outorga nas urnas, não sofreu qualquer infortúnio ou revés ao seu direito de ter a prestação de um serviço essencial.

Até em sua desastrada ocupação (pacífica, até o BOPE) do quartel, TODA a sociedade consentiu que o ERRO foi do GOVERNADOR, que confundiu essa outorga (autoridade) com poderes desmedidos e ações desproporcionais.

A oscilação dos atos do governador refletem tal incapacidade e separar a preservação de seu governo, dos interesses do Estado.

Foi essa incapacidade que precipitou os fatos, e quase se repetiu com a "prontidão" decretada para impedir que policiais(DE FOLGA)manifestem seu apoio aos colegas, e lembremos: A polícia cumpriu as ordens, mas seus homens deixam claro que não concordam com elas.
Mais uma vez, o governador tentou extrapolar sua possibilidade de conter os ânimos, por simples capricho, quando poderia fazê-lo pelo diálogo.

Não se sabe ao certo se esse defeito é do governador, de sua equipe, ou de ambos. No entanto, a julgar pela forma depreciativa e vulgar com que trata servidores mobilizados, nessa e em outras ocasiões, há de se considerar que o governador e seus conselheiros ainda estão na época em que era possível "fritar" a dignidade dos pleitos dos servidores com frases de efeito, veiculadas com a cumplicidade da mídia.

Esqueceram que hoje, em tempos de internet, e principalmente, pelo amadurecimento democrático proporcionado pelo exercício cidadão, não há mais espaço para truculência e manipulações baratas da mídia  domesticada(mais caras para os cofres públicos).

Nesse sentido, a sociedade demonstrou que mandatos não são cheques em branco.

Se deslocarmos nosso foco até nossa região, veremos que os dilemas são parecidos, mas os efeitos são distintos, aliás, como deveriam.

Encontramos um enorme bloqueio, patrocinado pelo governo municipal junto aos seus lacaios da mídia, como forma de impedir uma mobilização que questione os atos que lesionam o patrimônio público.
Como no caso estadual, nossas autoridades se portam como "déspotas", desconsiderando quaisquer possibilidades de prestar contas dos seus desmandos.

É verdade que em um ambiente menor, como uma cidade, as variáveis são muito mais suscetíveis de controle, e de certa forma, não há uma comoção social que pressione as autoridades.

Mas se é fato que no caso do governador, foi sua incapacidade (ou simples desleixo) de entender seu papel institucional que levou a situação a tal ponto, aqui também, será arrogância e prepotência que precipitará o fim dos abusos.

Desvios e ilegalidades no transporte coletivo, níveis de saneamento básico compatíveis com as cidades mais pobres do país e do mundo, enquanto se enterram milhões (mais de 60) em sambódromos, educação com níveis sofríveis, saúde caótica com situação endêmica de dengue, coleta de lixo insuficiente, ainda mais se considerarmos os 558 milhões por dez anos de contrato, e uma lista interminável de situações incompatíveis com a moralidade e o exercício da política como instrumento de bem comum.

Tomara que o exemplo dos Bombeiros e seu sofrimento nos sirva de estímulo, e nos SOCORRA em nossa falta de coragem cívica.

Um comentário:

Anônimo disse...

Obrigada por estas e as demais palavras que muito me ajudaram a enfrentar a angústia, a tristeza e a revolta de ter o meu irmão preso; um dos 439 Bombeiros que sempre cumpriu com presteza e amor sua função.