quarta-feira, 15 de junho de 2011

Uma emenda ruim sobre um soneto pior!

A taxa de incêndio que integra, quase na totalidade, o FUNESBOM, (fundo estadual dos bombeiros), deveria ser considerada inconstitucional e não apresentada como "solução improvisada" da questão salarial dos servidores bombeiros.

Salvo engano, e em meu raso entender, TAXA é um tributo que se refere a um serviço que pode ser individualizado e medido, com uma contraprestação potencial.

Como os serviços prestados pelos bombeiros não se encaixam nessa categoria, a TAXA DE INCÊNDIO é mais uma de nossos penduricalhos tributários.

Como a TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, que apenas muda de nome, mas guarda sua natureza inconstitucional.

Assim, os nobres deputados que pretendem conferir "gratificações" com esse recurso, deveriam pensar duas vezes.

Ahh..., e a defesa da permanência da TAXA pela sua boa causa: aplicação aos equipamentos de combate a incêndios, resgate, etc, feito pelos Bombeiros, não resiste ao bom senso,  na medida que a necessidade JUSTA de dotar os Bombeiros militares de recursos logístico-materiais (o que é, via de regra, uma necessidade de TODOS os setores do ESTADO)não configura obrigação tributária correspondente ao contribuinte, que já recolhe seus tributos ao caixa único de ESTADO, de onde deveriam sair as alocações orçamentárias com os recursos necessários.

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