sábado, 25 de junho de 2011

Setor canavieiro e indústria sucroalcooleira: Nossa herança triste que aponta para um futuro sombrio!

Cobra de duas cabeças.

É claro que não há atividade econômica má ou boa em si. Há efeitos, positivos e negativos da cada atividade. Como também não há empresário ou proprietário rural que exerça sua atividade para dar empregos por solidariedade humana, ou porque acredita no futuro e no progresso. Exercem suas atividades pelo lucro, e empregam porque não podem lucrar sem comprar a mão-de-obra.

Deixar tais premissas claras é fundamental para afastar as mistificações ideológicas que alguns setores apresentam para justificar abusos e para tentar convencer a sociedade (Estado) de que deve arcar com o ônus, enquanto o bônus permanece restrito à poucos.

Logo, definir que empresário quer lucro, e que precisa de empregados para tanto, é o melhor caminho para encontrar uma equação mais próxima da justiça, onde se garanta o lucro, sem aviltar a remuneração e as condições de contratação da mão-de-obra.
Quando começam a escrever e falar nas boas intenções, na coragem do empreendedor destemido, na necessidade imperiosa de se manter empregos, mesmo que a atividade danifique ou ameace o bem estar de todos, incluídos aí seus trabalhadores, é porque não há a mínima intenção de ser honesto com a negociação com a sociedade onde estas atividades se inserem. É só a boa e velha manipulação publicada a soldo.

Nessa questão dos deveres e dos "direitos", temos uma posição esquizofrênica dos empresários, que encontra eco no discurso de propaganda da mídia local.
De um lado, empresários do setor reclamam uma atenção especial do governo e da sociedade para com seus pleitos, dada a medida da sua condição estratégica em relação aos combustíveis e outras oportunidades que o setor pode acarretar. Querem um tratamento digno de sua grandeza, mesmo que, economicamente, não confirmem essa condição, e que historicamente, tenham sido, e ainda sejam, personagens de uma atividade avessa a fiscalização, degradadora do ambiente, e gerencialmente sofrível, ainda que sempre contassem com as benesses do Erário, quer sob a forma de incentivos diretos/indiretos, quer na forma de anistias fiscais para o setor, sempre em débito com suas obrigações.
Falam de uma época passada e nostálgica, e confundem, de propósito, riqueza de uns com prosperidade de todos, e esquecem de dizer que a herança que as usinas nos legaram foram níveis sócio-econômicos africanos na região, que só não está como tal, pela abundância de royalties, que embora mal empregados, escorrem pelos dedos de quem os manipula e acabe por beneficiar um pouco a população carente.
É tanto dinheiro, que algum sempre chega ao pobre, mesmo que isso signifique submissão a esquemas clientelistas.

Por outro lado, na hora de cumprir seus deveres e obrigações, portam-se como "camelôs", ou empresários informais, e agem sempre à margem da lei, e quando são instados a se enquadrar na condição estratégica que pretendem ter, argumentam com a boa e velha chantagem dos empregos gerados, embora nunca se importem a conferir dignidade alguma às condições de trabalho desses empregados, e que vamos tratar de forma separada, aí embaixo.


O mito da geração de empregos.


Uma das chantagens preferidas do setor, e façamos justiça, de qualquer setor que deseja esconder do debate os efeitos de sua atividade, é a geração de empregos, como se isso a tudo justificasse.

Há, no entanto, que se investigar alguns fatos, para que então possamos entender se o ônus sócio-econômico que a atividade acarreta(entendamos por ônus social, os prejuízos ambientais, humanos, e ao Erário) corresponde a necessidade de se manter tais empregos, ou se, em determinados casos, não é melhor manter a renda dessas pessoas sob as expensas diretas do estado, até que novas ocupações sejam possíveis, pois vamos a elas:


  •  A qualidade dos empregos gerados:  O setor canavieiro local reivindica a geração de milhares de empregos, mas é preciso saber antes se os empregos gerados revertem a população local, ou se parte ou maioria se destinam a migrantes temporários, ou pior: se esses migrantes, acabada a justificativa de contratação, por qualquer causa, ficam aqui desocupados, aumentando a demanda social sobre a cidade. Outro aspecto relevante é o nível de formalidade gerado, e cabe investigar junto aos órgãos públicos (IBGE e MTrab, dentre outros)qual é a proporção de empregados formais(como MANDA a LEI), ainda que sazonais (temporários), e qual o nível de proteção social correspondente esses trabalhadores detêm, ou se, mais uma vez, todo o ônus recaia sobre o Erário. Sem esses dados do setor, qualquer discurso de defesa dos empregos é FALSO, e se destina a nublar o debate correto que se deve ter sobre uma atividade econômica, qualquer que seja ela.

  • A quantidade de empregos em relação ao custo público desses empregos: Há uma série de programas de incentivos locais, que se direcionam a fomentar a vocação regional do setor, embora esses esforços sejam desarticulados e não entendam a sistematicidade necessária para arranjos produtivos que fortaleçam laços econômicos que aumentem a competitividade. Não há controle social sobre o dinheiro público aplicado, nem fiscalização da taxa de retorno para a comunidade, como aumento do PIB, ou aumento da geração de receitas indiretas e diretas da atividade. Mas o principal está vinculado ao emprego. Quanto dinheiro público se gasta ou se gastará para gerar um emprego no setor. É essa conta que diagnostica a importância desse investimento, ou não.

A questão ambiental: Quem não pode, não se estabelece.


Nesse ponto, é desnecessário dizer que toda atividade econômica, ou melhor, humana, traz impactos ambientais. Não há, portanto, como produzir algo sem algum prejuízo ao ambiente. Outra assertiva é que o dano ambiental é irreversível, quase sempre, ao menos no que tange a saúde humana. Se é possível recuperar terras degradadas, ou recuperar matas ciliares em torno dos mananciais, ou ainda sanear rios e lagos, por outro lado é impossível recuperar o prejuízo que a atividade trouxe ao ambiente para quem viveu nele, no momento da agressão. Esse passivo ambiental é irrecuperável. Quem inalou fuligem durante 40 anos, não tem como afastar os danos e prejuízos a sua saúde com a mudança na cadeia produtivo, com a abandono das queimadas.
Logo, quem deseja dar mais tempo para a adaptação, pretende aumentar o passivo ambiental irreversível, e sequer pode apresentar a contrapartida plausível, porque impossível, pois a saúde ambiental deve ser bem inegociável.

Mas então, como resolver esse dilema insolúvel? Sem a imediata adoção das regras previstas para extinção das queimadas não há como resolver o problema ambiental, que é o bem jurídico que a LEI pretende (ou pretendia) tutelar. Não há como proteger algo, mantendo a prática agressora.

Não há como combater a sonegação permitindo ao sonegador diminuir a evasão fiscal as poucos, para que ele mantenha os empregos.

Ora, se não consegue manter sua atividade dentro da Lei, mude de ramo, ou isso não é uma tônica capitalista?

Então, eu creio que não há justificativa MORAL para que a sociedade campista continue a bancar o lucro de uma atividade que continua a empregar escravos, poluir o ambiente e degradar o solo, e sonegar impostos.

Porque para dar conta das demandas sociais que virão dos possíveis desempregados do setor, está aí o Orçamento público. Programas de renda mínima, capacitação, etc.
Agora, por que manter negócios artificiais, que só se justificam com o dinheiro público?

Não conseguem se adequar às leis, vendam para quem pode. De que nos interessa se o dono de uma usina é campista ou baiano ou paulista? Nos interessa se ele cumpre as leis ambientais, empregue seus trabalhadores dentro da LEI, e pague seus impostos. Só isso.

Como reclamar uma solidariedade bairrista para quem só usou sua atividade para poluir, escravizar e fugir às obrigações?
Quem comprará um pulmão novo para você? Quem vai devolver a dignidade de um trabalhador escravizado? O campista usineiro? O valente e destemido empreendedor ou produtor local?

Os canavieiros e usineiros não são vítimas de um processo de modernização que se impõe. São os únicos culpados pela manutenção de uma mentalidade atrasada, colonial, que ao cabo de anos e anos, acabou por soterrar eles mesmos em sua própria mediocridade empresarial.

Não dá é para dividir a conta do "enterro" com todos nós.


Nota relevante: É importante que o FUNDECAM/MUNICIPALIDADE, através de sua procuradoria, entre com ação cautelar para seqüestro dos bens dos beneficiários dos incentivos, que podem usar a decisão judicial como fato superveniente que dê causa a um CALOTE. Inclusive com a comunicação dos bens dos sócios/cooperativados/cotistas das empresas que receberam tais créditos. Sob pena de ação de improbidade que responsabilize gestores e os empresários do setor.

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