quinta-feira, 9 de junho de 2011

Quando a justiça se revela injustiça!

Eu não conheço a totalidade da peça exarada pela juíza auditoria militar, mas nem precisa. Não se trata de um debate jurídico. Mas de adaptar entendimentos anacrônicos para submeter o movimento político dos Bombeiros, por condições melhores de trabalho e de salários.

Eis a flagrante opinião política da desilustre juíza:

"(...)“Deste modo, eventual liberdade dos militares, ao menos neste momento, certamente fortaleceria a pecha deste movimento reivindicatório, não apenas com a ocupação de logradouros importantes da capital fluminense, trazendo transtornos à vida do cidadão comum que, apesar do apoio aos bombeiros, nada pode fazer para atender a seus anseios, mas também aumentaria ainda mais a certeza da impunidade daqueles militares que, sob o discurso insuflado e apaixonado – mas desprovido da razão – proferido por líderes cuja prisão já fora decretada anteriormente por este Juízo por suposta prática de incitamento à prática de crimes militares, podem servir novamente como ‘massa de manobra’ e promover outros atos inaceitáveis, em detrimento da população civil em geral, pondo, evidentemente, em risco a ordem pública(...)"


Do blog estouprocurandooquefazer.blogspot.com (publicado originalmente no jornal O Dia)



Ora, estão claras aí as razões que movem a "justiça militar": Evitar o fortalecimento do movimento, impedir novas manifestações, ainda que pacíficas e desgastar o movimento junto a opinião pública, pela simples suposição (ou presunção) infundada de que há perigo para a ordem pública quando alguma categoria se manifesta pelos seus direitos.
O discurso político da juíza parece escrito por algum assessor do governo, e não por uma autoridade que deveria se prender ao requisitos legais para supressão da liberdade, esses já há muito violados, quer pelos aspectos formais (prazos, nota de culpa, etc), quer pelo escopo da violação do direito a liberdade como regra,  sendo a detenção uma exceção limitada em condições sobre as quais não pode pairar qualquer juízo subjetivo.
Como faz ao presumir manipulação dos Bombeiros por alguma "liderança criminosa". Se estivesse no discurso do governador não estaria mais adequado.


Diz a juíza que a retenção dos Bombeiros é indispensável a instrução criminal, ora, como assim? Vão fugir os Bombeiros? Vão coagir possíveis testemunhas? Vão violar "provas" ou inovar o local do "crime"?.


Por último, a pérola em imaginar que a prisão dos Bombeiros se faz necessária para preservar direitos da população civil, como se fossem os Bombeiros a ameaça, quando na verdade a AMEAÇA REAL ao direito da sociedade é o desleixo, e agora o derespeito como que são tratados pelo governo, agora, utilizando a justiça militar como instrumento do abuso da autoridade.




Uma vergonha. Absoluta e total vergonha que alguém ganhe uma fortuna para se prestar a escrever uma "sentença" dessas.

15 comentários:

Marcelo Bessa disse...

Douglas:
a Justiça Militar existe para tutelar a hierarquia e a disciplina (isso ocorre há quase 200 anos e é o atual entendimento do STF), não para tutelar direitos individuais e coletivos.
Normalmente nem os operadores do Direito em geral sabem disso (por tal motivo acham estranho que o que cá fora é simples reivindicação seja grave ofensa no meio militar).
Só sei porque certa vez fiz concurso para Juiz Militar (faltaram 0,5 para passar... é mole? rsrsrs) e na ocasião estudei o tema. Além disso, fui militar de carreira do Exército por cinco anos e conheço a importância que se dá à hierarquia e à disciplina: é certo que os militares não são uma "categoria" como outra qualquer (é a Constituição que fala isso, não eu). Por isso o discurso não é político: é jurídico.
Repare (e você não destacou) que a juíza citou que já mandou prender os líderes do movimento antes. Não concordo com todos os argumentos dela, mas ela deve ter os motivos para assim decidir. Se ela usasse um discurso "político" para mandar soltar você aplaudiria.
O jeito para os bombeiros é a anistia, como levantei há alguns dias lá no blog do Roberto Moraes. Fora isso, serão condenados (não todos os 431, mas os líderes certamente).
Não pretendo "debater" o tema: só fiz um comentário. Sei que você não vai aceitar o que escrevi acima e vai usar milhões de argumentos, mas é assim que as coisas são.

Anônimo disse...

Não sabia que a legislação concede prazos diferenciados para denúncia de militares.
Em caso de civis o prazo não pode ser extrapolado, sob pena do réu ser posto em liberdade.
Não me recordo de nenhuma exceção constitucional, mas nunca presto muita atenção a assuntos ligados a militares.

douglas da mata disse...

Caro Marcelo,

Eu fiquei em dúvida para liberar o seu comentário, afinal, se não há possibilidade de debate ("mas é assim que as coisas são"), de que adianta ler e possibilitar que meus leitores tenham acesso o que não pode ser debatido.

Mais uma vez eu apelo: não há 2 mais 2 em direito, nem no militar(embora eu ache um contrassenso falar em direito e militarismo, mas isso é minha opinião).

Outra obviedade: Não se trata de uma discussão "apenas" jurídico-militar, mas de um amplo debate político sobre direitos de servidores/militares, ainda que por uma ou outra chicana jurídica cada debatedor use mais ou menos rigor para impor seu entendimento.

Sendo assim, vamos desconstruir seus "irrefutáveis" argumentos, não com o "hermetismo" jurídico, mas com bom senso:

1. Antes de ser categoria, ou estarem sob condições específicas, dado seu vínculo militar, os bombeiros são humanos, e a coação ilegal do direito de ir e vir é uma violação a direito humano, seja bombeiro, presidente ou civil.
A prisão tem todos os componentes da ilegalidade (ausência de comunicação, impossibilidade de individualizar as condutas, nota de culpa assinada por testemunhas em 24 horas, exames de corpo de delito, e mais, condições salubres para a manutenção dos presos, o que por si, já seria suficiente para o relaxamento desse ato de autoritarismo, nunca de autoridade).

2. O fato da "juíza" ter mandado os líderes à prisão e ter mencionado aspectos subjetivos na "peça", só revelam seu ânimus, que per si, já serviria a questionamento de impedimento. Eu nem vou mencionar sua ingenuidade em relação ao discurso político, uma vez que se a regra é a liberdade e não a prisão, (e tal princípio está também no código militar), usar justificativa "política" para atender a norma e garantir direitos é ainda aceitável, o que não dá é para usar convicções para reprimir o que não lhe agrada, embora faltem os preceitos objetivos exigidos em lei.
Ainda mais quando mentirosos, pois: Não há prova da "manipulação", de risco à sociedade(que inclusive os apóia), nem que os atos se repetirão ou ainda: os bombeiros mantiveram, exemplarmente, todos os serviços,sem qualquer prejuízo a sociedade.

Continua...

douglas da mata disse...

Continua....

3. De qualquer forma, embora não seja militar, mas integre uma categoria que tem, também, um regime especial (por se tratar da manu militari do governo estadual e do Estado em si), onde autoridade e hierarquia são imprescindíveis, embora não sejam exercidas com os abusos militares, eu poderia dizer que a autoridade (cuja obediência hierárquica e disciplina integram) não se dá por imposição.

Tenho certeza que se é esse o objetivo, ele falha vergonhosamente.

Quanto ao código ter 200 anos, eu repito, será que devemos voltar aos castigos corporais, ou ao impedimento de mulheres na vida militar?
Claro que não, mas como essas regras, como o castigo foram derrogadas?

Com a permanente insubordinação de praças (alguém lembra da revolta da Chibata, em 1910?), que colocaram essas práticas em desuso, até que fossem consideradas ilegais.

Em suma, o que pessoas que debatem, em blogs ou em qualquer outra instância, é procurar outros meios para (re)configurar a realidade, ainda que haja impedimentos legais (embora nem sempre legalidade rime com justiça).

Direito positivo, como já cansei de repetir é um consenso político da sociedade e esse consenso é móvel e se (re)inventa todos os dias, censurando condutas, adotando ou criando outros valores.

Pretender debater em blogs com argumentos hermeticamente fechados em rigor jurídico, é, à rigor, uma perda de tempo, dado o fato de que é aqui que a sociedade respira as idéias que poderão (ou não) tornarem-se novas leis.


De qualquer forma, é bom tê-lo aqui, ainda que para dizer "que as coisas são sempre assim", ou para refutar minha insistência em duvidar de tudo, até da própria dúvida.

Eu sinto muito, mas alguém me ensinou que é assim que se gera conhecimento, e não com o conformismo de que "as coisas são assim mesmo".

Um abraço.

douglas da mata disse...

PS: Uma rápida lida no Código Penal Militar e posso lhe assegurar:

Há muitos outros bens juridicamente tutelados ali, que meramente a hierarquia e disciplina.

Estão ali a proteção a vida, ao patrimônio, a soberania de outros países, a incolumidade física, a honra alheia, e outros mais.

Estão ali princípios como a previsão legal, sem a qual não há crime, e um que me chamou a atenção: causalidade,ou seja, a conduta ou ausência intencional dela é que tem que dá causa ao crime e a sua sanção correspondente.

Logo, na impossibilidade de individualizar as condutas, a prisão é ilegal.

O que não se aplica a investigação sobre danos e outros crimes.

Com as cautelas e diligências de praxe.

douglas da mata disse...

Vamos a leitura dos artigos que tratam do tema:

Art. 251. O auto de prisão em flagrante deve ser remetido imediatamente ao juiz competente, se não tiver sido lavrado por autoridade judiciária; e, no máximo, dentro em cinco dias, se depender de diligência prevista no art. 246.

Eis o artigo ao que se refere:

Art. 246. Se das respostas resultarem fundadas suspeitas contra a pessoa conduzida, a autoridade mandará recolhê-la à prisão, procedendo-se, imediatamente, se fôr o caso, a exame de corpo de delito, à busca e apreensão dos instrumentos do crime e a qualquer outra diligência necessária ao seu esclarecimento.


Ora, o artigo 251 fala de imediatamente, e apenas concede prazo nas condições explícitas no artigo 246, que claro, deverão constar nos autos como justificativa para o uso de tal prazo pela autoridade coatora.

Ainda assim, sabemos que tal providência não se deu.

Mas ainda que fosse o caso, e as providências estivessem elencadas como justificativa, esse diploma jurídico-militar(artigo 251) afronta as garantias constitucionais que determinam a imediata comunicação, e não citam exceções para realizações de diligências ou outras providências, até porque os indícios claros de materialidade e autoria são elementos constitutivos da flagrância do crime.

Por onde quer que se olhe, estão os bombeiros, em minha leiga opinião, sob o império do abuso de autoridade.

Um abraço, e grato pela participação

Marcelo Bessa disse...

Não falei do Código Penal Militar: falei da Justiça Militar.

douglas da mata disse...

Caro Marcelo, vamos lá:

A "justiça militar" (mais uma vez digo, é difícil combinar tais conceitos: justiça e militarismo) se expressa no direito positivo, e no caso desse estamento "jurídico", a parte disciplinar e penal é a que mais se revela.

Na sua concepção, hierarquia e disciplina são os bens mais importantes, logo, a transgressão a esses preceitos ocasiona as sanções que tratam o Código Militar e o de Processo.

Assim, para atender a esfera de circunstância do debate, me ative ao Código Militar, até porque, como já mencionei, não vejo muito sentido em debater "justiça" militar, porque isso, na minha rasa opinião sequer existe.

Justiça prevê amplo contraditória e defesa, valores que nem de longe, perpassam a cabeça de quem justifica a tal "Justiça Militar."

No máximo, código de conduta.

Marcelo Bessa disse...

Douglas: não quero te convencer. Por isso falei que isso aqui não é debate: é comentário. É o que penso, apenas.
Aceite que você parte de premissas erradas para discutir aquilo que politicamente - não juridicamente - você acha correto.
Não vejo problema nisso, mas seja claro.
Se acha que não existe Justiça Militar favor ler a Constituição Federal (arts. 122 a 124 e 125, § 4º); se acha que não existe contraditório e ampla defesa, favor estudar Direito Militar.
Você aborda temas jurídicos sob prisma exclusivamente político: assim não se chega a lugar algum, porque a questão política é um ingrediente no meio das questões jurídicas.
Mas diga isso para seus leitores. Defenda o fim da Justiça Militar, o fim do militarismo para Bombeiros e PM's, qualquer coisa assim, mas por favor não use sua capacidade de escrever bem para dizer para seus leitores que o que está dito nas leis não está dito.
Repito: se a juíza tivesse usado argumentos "políticos" para soltar os bombeiros você a chamaria de "companheira", porque todo argumento jurídico que você não concorda você chama de "argumento político".
Um abraço.

douglas da mata disse...

Bom, caro Marcelo, se não há o interesse em me convencer, serve para quê o comentário, deleite estético? Teimosia?

Bom, em relação às minhas relações e intenções com meus leitores do blog, creio que isso é problema meu, e não seu, pois nunca lhe disse, nem fiz qualquer intervenção lá no seu blog, nem sequer questionei a sinceridade ou sua honestidade intelectual.
Se quer me acusar de manipular informações, faça de forma direta, e não use subterfúgios. Mas aí terá que dizer que os leitores daqui são manipuláveis, e isso não é de bom tom.

Em relação a minha opinião sobre o argumento político da "juíza" parece que ficou claro, e não cabe tegiversar, pois não vamos a lugar algum.

Eu vou falar bem devagar, talvez você entenda: Todo movimento ou ação jurídíca é um tratado político sobre determinada conduta ou valor. Não há uma "técnica jurídica" pura ou neutra, e muito menos o direito se enquadra sob o prisma científico, na medida que não há hipótese ou fenômeno, teste dessa hipótese, conclusão que confirme ou negue tal hipótese.

Assim sendo, como um estamento normativo de conduta o direito é meramente consenso político, SEMPRE.

Só que no caso da violação de um direito indisponível (liberdade)o senso político da decisão deve estar adstrito a pontos objetivos, e não sobre o que a "juíza" pensa do movimento, ou das suas "previsões" sobre a paz social ou sobre o caráter (manipulado ou não)do movimento. Acaso se trata de quiromancia ou judicância?

Eu não parto de premissas erradas, só porque são diferentes das suas. Que aliás, cultiva no seu discurso o entendimento de que "as coisas são assim e pronto". Como falar em alguma premissa ou debate nesse termos? Quer uma "premissa mais errada" que sentenciar definitivamente o que está em discussão, e pior, debater sem querer dizer que está aqui para o debate?

Eu não sei, meu caro, quem está a fim de confundir quem, nesse caso.

Quanto ao "direito militar" ou a "justiça militar", ele está circunspecto às punições, como preconizam os artigos que você citou.

Ainda assim, no campo filosófico do Direito, que no fim das contas, é que antecede o direito positivo, não há como se falar em uma Justiça onde os aplicadores detêm superioridade hierárquica sobre os que se pretende aplicar os institutos de "direito".

É como discutir a feitura de uma omelete entre uma galinha e um porco. Ambos estão envolvidos, mas o problema é que a galinha dá os ovos, enquanto o porco dá o bacon, após morrer, é claro.

Ah, e poupe a mim e aos meus leitores de ditos como esse: "(...)porque a questão política é um ingrediente no meio das questões jurídicas.(...)"

Não meu caro, a política é a essência do Direito, e premissa da existência de qualquer noção de Justiça.

Antes de se reunirem para codificar condutas, há que se ter consenso sobre elas.

E já que estamos, como disse, em um blog e não em sede judicial, não lemos os autos, nem somos partes e, ou terceiros, só nos resta debater as questões "POLÍTICAS".

PS: Mais uma vez não se preocupe: nossos leitores são espertos o suficiente para entender o que digo, seja de forma explícita, seja de forma tácita, assim como você, que leu e entendeu que acho "justiça militar" uma aberração.

Já em relação ao militarismo, dada nossa condição geoeconômica e geopolítica, acho um mal necessário, desde que submisso, incondicionalmente ao poder civil, como aliás, os militares odeiam.

Já países como a Suíça, vivem bem sem forças regulares, como viveu bem a Alemanha, pós-guerra com forças militares diminutas e restritas.

Um abraço.

Reflexões disse...

Marcelo,

Eu confesso que estava ansiosa para ler seu posicionamento, a nossa amiga em comum, já me contou sobre sua carreira militar, e confesso que estava envergonhada de pedir que falasse.

Assim,pude aprender mais um pouco.

Obrigada!

Marcelo Bessa disse...

Douglas: releia o que você escreveu e entenderá o porquê de eu ter dito que só comentei - e não "debati".
Você gosta de debates, desde que o debatedor concorde com você. Numa boa: acredito que está no seu direito, porque isso não é proibido.
Grande abraço.
Fico por aqui.

OBS: eu não disse que seus leitores são manipuláveis ou deixam de ser. Seres humanos podem ser induzidos a erro, inclusive eu e você (não tem gente que acha que Cesare Battisti é um anjo de candura?): eu mesmo leio o que você escreve e, embora não concorde com quase nada, como já te disse (apareça mais vezes!), poucas vezes comento algo.
Se o faço é para, ingenuamente, tentar esclarecer algo que na minha opinião - que não é a expressão da verdade, claro - acredito que pode ser aclarado.
Na maioria das vezes eu me baseio em fatos, não em opiniões. Se você não concordar, para mim está bom também.
Mas sinceramente acho que você exagera nas reações ante a discordância, como se as levasse para o lado pessoal, embora nada disso ocorra: isso desanima qualquer comentário, mas aí já é comigo.
Eu defendo a tal da liberdade de expressão, que você diz que o tal do "PIG" (qualquer um que publique o que você não concorda) manipula para fazer as notícias serem favoráveis aos tais interesses deste ou daquele grupo: pode deixar que eu sei que você jamais faria isso.

Obrigado pela atenção neste assunto.

douglas da mata disse...

Marcelo,

Eu só reagi da mesmíssima forma com a qual você trata os comentaristas em seu blog, que discordam de você.

Não vou me dar o trabalho de pesquisar, copiar e colar, mas está lá para quem se dê ao trabalho.

Nesse blog aqui, ninguém entra enganado, com pretensa imparcialidade, neutralidade ou "boas maneiras", feitas para esconder posturas políticas, preconceitos e pior: ódio a ciência, a discussão e a produção de conhecimento, por mais paradoxal que seja, afinal, trata-se de alguém que diz lecionar.

No entanto, aqui você não me vê choramingando contra uma "possível patrulha ideológica", nem reivindicando retiro disso ou daquilo.

Diferenças de estilo, inteligíveis e aceitáveis.

Li e reli o que você disse, e lá está:

"(...)mas por favor não use sua capacidade de escrever bem para dizer para seus leitores que o que está dito nas leis não está dito.(...)"

Ora, então se isso não á manipular a informação, eu não estou mais entendendo o sentido das palavras.

Você tem todo o direito de dizer que eu não entendo nada de leis, e é verdade, mas dizer que eu sei, e escrevo de forma a encaixar a realidade sob o prisma dos meus interesses, é SIM, dizer que manipulo e, ou que os leitores daqui estão sujeitos a isso.

Ora, ora, ora, como debater com alguém que diz detestar o debate, e diz que "as coisas são assim e pronto", e depois de individualizar a esfera de discussão me acusa de levar para o campo pessoal?

Vou repetir: Se as leis ou as questões jurídicas fossem herméticas e imutáveis, ou estivessem fora do alcance do debate, não haveria STF para dirimir conflitos, nem qualquer outro grau de recurso.

Logo, essa lenga-lenga de questões jurídicas é só para criar uma instância onde você possa se apropriar das questões, sob pretenso conhecimento, que aliás, é bem limitado, pois não consegue convencer nem um leigo como eu.

Já em relação a minha reação com as discordâncias, embora você não se porte de modo muito diferente, eu lhe provo que não há nenhum problema com discordâncias: recentemente, no caso do IPVA tivemos 29 comentários com dois interlocutores, e embora houvesse consenso em alguns temas e, em outros, permanecesse o dissenso, não aconteceu nenhum trauma.

Assim como em outros textos.

Ou até mesmo nesse caso dos bombeiros, ou das questões religiosas ou da segurança pública.

Então, meu caro, fique por aí, no seu "retiro", à salvo "das patrulhas", do "politicamente correto", que tanto te irritam, que eu fico por aqui.

Preservemos o pouco de respeito mútuo que ainda temos.

Aqui, quem manda e diz as regras dou eu, e se não gosta do estilo ou das reações, azar o seu.

Passe bem, e me faça o favor, poupe-me de seus comentários, pois eles não são bem-vindos aqui, não pelo conteúdo (que não acrescentam muito), mas pela forma arrogante de se colocar.

Reflexões disse...

Ohhhhhhhhh!!!!!!!!!!!

Que isso?

Ao fim de tudo prevaleceu o que disse desde o começo a rixa é política entre Garotinho e Sérgio Cabral e os bombeiros acabaram pagando o pato!!

Prova inequívoca, foi a secretaria de defesa civil e reajuste 30 minutos antes de Garotinho se pronunciar na Câmara Federal.

Mas, não é por ser políticagem suja e mesquinha que os meandros da Justiça Militar vão caminhar. Nunca foi assim, não será agora.

EXISTE UMA GRANDE DIFERENÇA ENTRE O CIVIL E O MILITAR E A JUSTIÇA MILITAR DA COMUM.Divergência que também encontramos no direito canônico.

Não vi ofensas e nem motivos que justificassem sua reação em relação ao Marcelo Bessa, Douglas. Mas, pelo pouco que te conheço... dá pra entender.

douglas da mata disse...

Giana,

O mundo em que vivemos não é o ideal(nosso ideal), mas o possível.

Disputas políticas, mesquinhas ou não, "sujas" ou limpas(?) são a essência da vida e do convívio humano, fora isso, é a barbárie.

É claro que o movimento dos bombeiros, ou qualquer outro movimento de servidores públicos terá repercussão na esfera política e na disputa pela hegemonia do poder. Não há "movimentos puros", ou "assépticos". Todos sabem disso, inclusive os bombeiros, que são heróis, mas não são burros! Seu movimento ganha força com o enfraquecimento do governados e vice-versa. Esse dilema, minha cara, é político.

Agora, a forma com que cada personagem lida com as variáveis da política, é próprio da história de cada um, e seus compromissos, e nesse ponto você tem razão: cabral e garotinho é o porco falando do toucinho.

Quanto a "justiça militar"(mais uma vez faço a ressalva, pois falar em justiça quando a defesa de um direito pode ser considerada insubordinação não merece esse nome), é preciso você abandonar uma visão ingênua de mundo.

A Justiça Militar nesse país sempre serviu ao autoritarismo (lembra o caso Riocentro?)e não seria agora que iria agir diferente. Justiça Militar sempre serviu de ferramenta para corroborar abusos.

Além disso, como atividade humana, contamina-se dos mesmos "vícios" que você enxerga na política, locupletam-se das mesmas vantagens, como, recentemente, a imprensa noticiou sobre mau uso de bens e percepção de vantagens salariais indevidas por promotores e auditores militares.

A "decisão" da (des)ilustre auditora é um libélo repressivo, desrespeitoso e autoritário, na medida que confirma seu ânimo julgador pela sua percepção(subjetiva) anterior sobre o caráter dos pacientes, abandonando de toda a sorte os critérios objetivos que orientam a liberdade ou a necessidade de reclusão, quer seja na justiça comum ou "militar". Está nos dois códigos, em seus preâmbulos.
Essa decisão parece escrita no gabinete do governador.

Quanto ao comentarista, é indelicado falar sobre terceiros, mas essa decisão que tomei não é um fato isolado.
Pretende defender esse blog de quem quer debater, desqualificando o debate(diz que não quer debater), ou que considera que há manipulação dos fatos para que caibam dentro do argumento do autor do blog.

Você pode me xingar, me chamar de analfabeto jurídico, ou qualquer outra coisa, não me importo.

Mas não aceito que questionem a minha honestidade intelectual, sob nenhuma hipótese, porque, afinal, esse é o pequeno patrimônio que amealhei, ainda que muito mais pela discordância que pelo aplauso(ainda bem). Com todos os meus erros e dificuldades intelectuais, mas sempre sem medo do ridículo em propor debates até onde nada sei(e isso é quase tudo sobre o que debato), ao contrário dos que preferem a zona de conforto dos feudos de "conhecimento", onde supostamente são senhores, e podem assim, ditar as regras por sentenças do tipo: "as coisas são assim e pronto".

Não, Giana, aqui há espaço para qualquer "quebra-pau", menos para essa postura arrogante e desrespeitosa com os leitores.

Logo, o pouco (pouquíssimo) que me conhece NÃO permitiu que me entendesse.

Mas não fique triste, pois eu me conheço há muito mais tempo que você, e confesso, também não me entendo direito.