sexta-feira, 3 de junho de 2011

Fato determinado: Milhões por 1 real!


Esse blog, dentre outros, há muito se bate pela falta de fiscalização no programa Cartão Cidadão. Para falar a verdade, desde o começo, quando foi apresentado.

Primeiro, a implantação da validação das passagens pelas máquinas de autenticação, que até hoje ninguém sabe por conta de quem correu a despesa para a contratação do sistema.

Depois, como não havia nenhum controle sobre a posse dos cartões, na medida que eram meros tickets sem foto, ou exigência de apresentação de documento, poderiam os cartões serem distribuídos e validados várias vezes, por pessoas indicadas pelas empresas.

As máquinas, na verdade, foram meros enfeites, e nunca funcionaram, e passou-se ao esquema de estimativa, tomando-se por média os valores de arrecadação de ISS (também uma estimativa declarada pelos contribuintes, as empresas), mais a expectativa de aumento dos passageiros, que de acordo com os "números" dobrou em dois anos, de 1,5 e meio a 3 milhões, embora nenhum método confiável de aferição tenha sido apresentado.

Com o tempo, outras possibilidades permaneceram no ar, sem a devida fiscalização, como o super-faturamento de passagens, como foi flagrado hoje, na rodoviária, por um vereador da própria base governista. Claro que esse é um lance da disputa entre a antiga concessionária e a nova, a empresa "importada", mas isso pouco importa, parece que a briga pelo butim deu a chance a sociedade de conhecer os bastidores do programa que transferiu milhões de reais a empresas sem nenhum vínculo legal com a municipalidade. 
O truque é simples: A empresa cobra o valor do itinerário inteiro por trechos fracionados, e recebe a diferença integral em todos os bilhetes, embora tenha prestado serviços de valores menores, ou seja, a empresa Caiçara cobra de todos o bilhete Campos x Farol, embora alguns passageiros percorram distâncias menores, e depois apresenta a conta para a PMCG, que reembolsa a diferença "cheia".

Cabe informar a oposição, que até hoje o Judiciário não julgou nem se pronunciou sobre uma ação civil pública que tramita, questionando a precariedade do vínculo do serviço de transporte coletivo nessa cidade, ou seja, o MP/RJ há muito tempo resolveu argüir essa situação ilegal.
No entanto, a Câmara, de sua parte, nunca fez nada, e abriu mão de seu poder fiscalizador, que poderia provocar a movimentação dos órgãos da Justiça.

As informações estão na Promotoria de Tutela Coletiva, e se os senhores(as) vereadores desejarem, é só solicitarem as cópias.

O transporte coletivo em Campos dos Goytacazes é tão ilegal quanto o transporte pirata, a transferência de dinheiro público nessa situação pode ensejar ações judiciais com afastamento do gestor, pela improbidade, sem prejuízo das demais responsabilizações criminais.

Esse blog sempre alertou para os descalabros, e a oposição e seus vereadores sempre fingiram não enxergar, por medo de tocar em um programa que mantinha a adesão da população favorecida.

Há enfim, o problema do ISS, que deve ser apurado, pois no esquema da estimativa, pode haver uma forte diferença entre o que recebem e o que arrecadam.

Em suma, a prefeita baixou um decreto sobre um serviço que não existia, pois não está licitado e não pode ser alvo de contrato algum, apenas para justificar novo período de emergência e substituir, nesse período, as empresas de sua escolha.
Seu decreto, ainda que fosse válido, não teria nenhum sentido, pois manter frota em condição adequada é condição sine quae non para concorrer a prestação de serviço dessa natureza.

Junto a isso, o cinismo da entidade representativa do setor, que pretendia questionar na Justiça o desequilibrio financeiro de uma concessão inexistente.

Uma perfeita farsa, onde todos os atores sabiam de cor o seu papel e o roteiro.

Só não contavam com a reação dos que tiveram seus interesses prejudicados, que começaram, agora, a chiar e revelar os podres.

Veremos se os vereadores e a oposição vão, enfim, fazer algo certo em prol do interesse público.

Se houver coragem, e um pouco de seriedade, poderemos desbaratar um esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos (peculato, corrupção ativa e passiva, concussão), em regime de quadrilha ou bando, fraude a licitações (ou dispensa indevida dela, nos termos da lei 8666, artigo 89), crimes contra a ordem tributária ( lei 8137, artigo 1º, "I").

Leia aqui e aqui os textos mais recentes sobre o assunto. Amanhã, continuaremos a republicar outros textos desse blog sobre o assunto.

Aos ilustres integrantes do MP/RJ nosso apelo para que acompanhem os fatos.

Um comentário:

Vindo dos Pampas disse...

Conheçam "O TIME QUE NUNCA PERDEU" no http://vindodospampas.blogspot.com/