sexta-feira, 10 de junho de 2011

As sutis diferenças, o espírito das leis e as manipulações.

Há uma tendência natural dos operadores do Direito, sabedores dos meandros de tribunais, dos humores do processo e das tendências do direito material, a se apropriarem da noção de Justiça, dos princípios que ela encerra, como se tudo estivesse adstrito ao formalismo da lei.

É preciso desde já revelar que essa não é uma escolha aleatória: Antes de nada, aprisionar o espírito das leis e sua natureza de consenso político em questões estanques, despregadas de contexto, ou inflexíveis, é matar a possibilidade de algum debate que lhes escape o controle.

No caso do Bombeiros, assim como em tantas outras, os formalistas, ou os defensores dos rigores da lei militar sobre os manifestantes têm resistido a entender a conjuntura na qual está inserida a questão.

Lógico, do alto do sacerdócio acadêmico jurídico, os iniciados afastam quaisquer chance de que os leigos possam se aventurar, e tascam: É dura, mas é a Lei.

Eu nem vou aqui enveredar pelas injunções antropológicas ou sociológicas que permeiam a aplicação da leis, e que o resultado dessas variáveis implica em uma permanente "filtragem", que destina o "direito" de forma a identificar a classe, cor, condição sócio-político-econômica dos que buscam o amparo jurisdicional.

Não vou repetir que lei é consenso político da sociedade sobre algo, e portanto, ela (a lei) já vem impregnada de política em sua gênese como instituto normativo, que, portanto, nunca poderá ser chamado tecnicamente de "questão jurídica".
Ou seja, tanto o conteúdo (direito material), quanto a aplicação(direito positivo) atendem as demandas políticas da sociedade, em permanente mutação.

Tribunais, sob o manto da fiscalização da sua aplicação, o fazem antes para dirimir os conflitos dos diversos entendimentos e interpretações das constantes mudanças e atualizações de "direitos" e pretensões.

Longe de relativizar de forma absoluta o estamento jurídico, ou flexibilizar de forma oportunista os diplomas jurídicos, sob pena de insegurança jurídica e das relações sociais que as leis regulam, é necessário entender a correta natureza desse setor importante da sociedade para aplicá-lo de forma JUSTA, ainda que isso, em algum caso, se afaste do rigor normativo.

Os formalistas torcerão o nariz. Eles têm criado um sofisma engraçado no caso dos protestos dos Bombeiros, pois vejam vocês, caros leitores:

Dizem que os Bombeiros estão com a razão, mas se manifestam de forma errada, e por isso, merecem a punição que lhes é imposta.

O governador, aparentemente, filiado a essa estranha corrente do pensamento, prende, para depois, acuado pela opinião pública, ceder em alguns pontos, utilizando sua capacidade discricionária como instrumento de coação e tentativa de dividir o movimento que pensa ter lhe afrontado. Morde a assopra.

Duplo erro, que desmascara, inclusive o espirito da decisão da "juíza militar", que pretende a privação de liberdade como ferramenta para solapar os ânimos reivindicatórios futuros:

Se não era para atender, não atendesse, mas se achava justo, por que deixar a situação chegar a tal ponto, e prender homens de bem?
Ué, esse atendimento parcial das demandas também não poderia ser entendido como um convite a novas mobilizações insubordinadas, justamente o que se quer impedir com a privação da liberdade, pressuposto estampado na decisão judicial, que a bem da verdade, parece um panfleto da Redentora de 64 ?
Dá-lhe sofisma!

Ora, pelos rigores dos formalistas, na essência da "justiça militar" que dizem defender, baseada em princípios da hierarquia e disciplina, NÃO HÁ COMO UM SERVIDOR MILITAR PROTESTAR OU REIVINDICAR ALGO, SEM O RISCO REAL E IMINENTE DE SER CONSIDERADO INSUBORDINADO!

Então perguntamos, como reivindicar algo, de forma diferente, se não há previsão legal para tanto, que os proteja de sofrerem a coação, como de fato, sofrem agora? Não há, e tudo fica como está, porque as "coisas são como são e pronto", defendem os formalistas militares.

Tanto é desse jeito, que os formalistas defendem como saída jurídica (e política, claro, pois resolveria um impasse sem danos a imagem do governador ou a hierarquia e disciplina, quer dizer, uma escolha política para preservar valores) uma lei federal de ANISTIA.
Bem, pelo pouco que sei, só se anistia quem é considerado infrator.

Mais uma vez, sob qual ângulo que se olhe, os formalistas incorrem em sofismas pra esconder o que têm verdadeiro horror: Que antes das leis, há justiça e essa se baseia em princípios, e que esses princípios, como dignidade humana, livre associação, salários dignos foram todos aviltados por uma situação que desde seu início impede qualquer forma de contestação.


(Um pequeno parêntese


É como pretendem os formalistas ao equiparar militantes de esquerda da luta armada com os criminosos militares da Ditadura, ao defenderem a lei de anistia. 
Se todas as formas pacíficas de manifestação e intervenção política estavam proibidas (salvo aquela farsa do bipartidarismo), como supor que poderemos chamar de criminosos os que lutaram (com uso da força) para derrubar quem criou essa situação, onde a tortura, seqüestro e morte de opositores do regime foi institucionalizada e usada como ferramenta "política de convencimento"?)

Foi a insubordinação, por exemplo, na Marinha, em 1910, nas águas do Rio de Janeiro, que aboliu os castigos corporais, usados como apenamento para infrações disciplinares, e toda sorte de humilhação e abusos.
Será que os formalistas e o governador esperam que os Bombeiros e outras categorias de segurança incendeiem a cidade, ou se amotinem sempre para que tenham seus pleitos atendidos, a custa de anistias posteriores?
Novas revoltas da "chibata"?
Ou esperam que se conformem com salários de fome, enquanto as autoridades se regalam em festas esportivas e nas farras dos subsídios a empresas privadas e seus bilionários, e toda sorte de favores a amigos empreiteiros?

Aliás, como aconteceu, pois os pleitos "pacíficos" dos Bombeiros foram solenemente ignorados pelas autoridades, até que a situação precipitasse a ruptura.

O que os formalistas nunca dirão é que em todo ordenamento jurídico há valores e bens jurídicos tutelados em conflito permanente, embora se venda a imagem de harmonia, e não raro, os juristas e juízes são chamados a sopesar qual dos valores ou bens tutelados têm mais importância, a fim de resolver os conflitos, assim temos: O direito individual frente ao direito coletivo, o interesse de parte da coletividade sobre toda ela, etc, etc, etc.

Ou seja, nessa caso, entre a hierarquia e a disciplina, que só foram quebradas DIGA-SE EM ALTO E BOM SOM, por inabilidade e incompetência das autoridades a quem se devia obediência, confronta valores que antecedem a condição de militar: Entre direitos humanos e direito militar, eu fico com os primeiros.

2 comentários:

Paulo Victor disse...

Este artigo está excelente embora possa discordar do caráter de consenso político da lei e do sistema legal. Devo acrescentar ainda que não se tratou de formalismo mas sim de conservadorismo vez que o sistema castrense já garante aos militares somente responderem a quebra de hierarquia diretamente a autoridade a que estão subordinados sendo inclusive previsto que o writ constitucional garantidor da liberdade poderá ser utilizado no caso da alegada quebra de hierarquia não ocorrer diretamente à autoridade a que se está filiado. Ademais não há quebra de hierarquia quando se reconhece o domicílio de todos os militares em qualquer base militar que é garantido tb pela justiça castrense. Apesar das ponderações excelente artigo. Parabéns!

douglas da mata disse...

Paulo, grato pelas observações sobre o sistema castrense.

Veja, pouco conheço o direito, quiçá o chamado "direito militar".

A palavra formalismo foi uma mera provocação, na medida que o texto se dirigia aos conservadores, mas que detestam ser chamados pelo "nome".

Abraço.