quarta-feira, 15 de junho de 2011

As escolhas, as malditas escolhas!

O blog do Roberto Moraes segue sua série de estatísticas sobre atendimento e serviços públicos na cidade de Campos dos Goytacazes.

Dos dados pesquisados no IBGE, Censo 2010, o que salta aos olhos é o brutal distanciamento entre o mínimo necessário e a realidade, no que diz respeito a água tratada e saneamento.

Hoje, os dados se referem a disponibilização de água tratada, como você pode ler aqui.

Os mais apressados podem ler o conjunto de informações e concluir que o caso une incompetência privada com ausência de regulação do poder público concedente. Não é só isso.

Na verdade, essas variáveis só integram um cenário mais amplo: Essas premissas são um escolha política de gestores, e uma decisão gerencial da empresa.

No caso dos gestores públicos, há um permanente tendência a escalar as prioridades dos contribuintes e cidadãos de acordo com os humores da agenda política dos grupos que controlam a administração, em geral,  meros prepostos dos interesses de vários outros grupos oligárquicos:
Desde os empresários do ramo imobiliário, até os empreiteiros de obras e serviços públicos, que não por acaso, figuram como principais financiadores desses grupos políticos que controlarão o Erário.

Já em relação a empresa de águas e esgoto, é uma escolha gerencial perversa, mas inteligível para quem enxerga a atividade apenas pelo viés do lucro privado, sem qualquer natureza de serviço público essencial.
Ora, expandir a rede de água e esgoto implica em investimentos enormes, enquanto manter o nível atual e concentrado em algumas regiões urbanas implica em poder cobrar altas tarifas de poucos.
É uma escolha de escala negocial, que atenta contra o princípio da universalidade do serviço que operam.
Consumidores de periferia, os que, geralmente, são preteridos no atendimento, não "justificariam" os gastos, pois o consumo pequeno não cobre a taxa de investimento.

Dentro dessa lógica, se esconde outra muito mais cruel: Como a água é bem escasso, concentrar sua distribuição é garantir que os mais ricos sempre poderão contar com abastecimento, enquanto os mais pobres não.

Como o passivo político dessa escolha recai, quase sempre, sobre os ombros dos gestores públicos, fica fácil. Para os mais pobres, o assistencialismo dos caminhões pipas, ou as soluções de improviso, como poços artesianos, quase sempre abertos sem controle ou medidas de tratamento sanitário.

As distorções de caixa, assim, são sempre divididas entre os poucos que pagam, e dada a verticalização da cidade nas áreas atendidas (as mais nobres) fica mais fácil executar cobranças. Muitos clientes sob o as pessoa jurídicas de condomínios.
Já o passivo jurídico, propriamente dito, em relação as reclamações dos serviços, isso já é do conhecimento de todos: é mais fácil pagar indenizações pré-tabeladas na justiça "especial"(especialmente favorável a poder econômico), a corrigir os defeitos contratuais e operacionais, uma vez que nem todo mundo recorre a prestação jurisdicional.

O resto, fica a cargo da propaganda e das agências de publicidade. Aliás, no caso da empresa de águas, não é à toa que o segundo em comando seja um propagandista-jornalista!

Se somados os dados da coleta de lixo, outra concessão pública, o resultado da equação é simples, porém trágico:
Não é à toa que nossa saúde pública seja um caos, com situações endêmicas diretamente relacionadas a ausência de serviços sanitários. Mais uma vez, o contribuinte paga a conta.
Paga para não ter serviço, paga para ficar doente pela ausência desses serviços, depois paga para se curar, nos superlotados postos de saúde.

E seguimos a enxugar gelo com as notas de dinheiro dos royalties.

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