sexta-feira, 6 de maio de 2011

Sua Excelência: O carro!

Acostumada, e de certa forma, cúmplice de uma enorme lista de abusos, esquemas, cinqüentinhas, telhados de vidro, aberrações e desvios, praticadas com gosto pelos seus representantes, em uma espécie de vale-tudo ou terra sem lei, a mídia e proprietários de veículos(uma parte considerável deles) se mobilizam para transformar seus crimes em ações justificáveis, beirando a "desobediência civil".

Afinal, ninguém gosta de ser chamado de criminoso, ainda que cometa crimes. Mas falar o quê? Afinal temos um deputado federal eleito com 700 mil votos, mas que aguarda a confirmação de sua sentença pela prática do crime previsto no artigo 288, ou seja formação de quadrilha.

Mas o propósito aqui não é individualizar as condutas, mas trazer o debate a esfera pública, e nesse caso, trata-se de duas possibilidades de discussão: Entender o valor que a sociedade dá a si mesma, seus bens e seus princípios (e o quanto flexíveis se tornam frente aos fatos), e debater política tributária em si, porque a expressão política do Estado (sua organização, e como vai tratar as diferenças)se dá na cobrança de impostos, logo, a organização política do Estado subsiste em como ele tributa seus cidadãos.

Fragmentar esse debate não é só ignorância, é um bocado de má-fé.

Sim, porque os setores da elite que se propõem a questionar a carga tributária, e que gritam pelos seus altos ínidices, são os que menos pagam, proporcionalmente. Não é preciso ser gênio para entender que uma alíquota igual para todos, onera mais quem ganha menos. Ou seja: para que o bacana ande de Hi-Lux, com alíquota a 4%, você paga 4% sobre seu carrinho popular. Em um Estado tributariamente injusto (o que nem sempre rima com alta carga), os mais ricos são sustentados pelos mais pobres, e não vice-versa, como acontece nos países justos.
Debater a política tributária do Estado do Rio de Janeiro pressupõe, antes de mais nada, adotar a progressividade que a Constituição e seus princípios estabelecem: A cada qual de acordo com sua capacidade, quem pode mais, paga mais.

Quanto ao tema dos carros em si, e seus proprietários, e como esses se enxergam em relação aos outros todos que não detêm tal bem, passemos a falar agora.

Desnecessário dizer (e repetir) que a enorme maioria não possui carro, mas a despeito desse fato, uma enorme faixa dos orçamentos públicos das cidades, estados e da União, se destinam a facilidades para carros: Ruas, viadutos, vagas, hospitais, polícia, bombeiros, médicos, órgãos fiscalizadores, etc, etc. Desconsideremos outros aspectos ambientais, como poluição, ruído, etc.

Outro fato estatístico incontestável: Incidentes de trânsito matam 30 mil/ano, mas não recebem das autoridades e legisladores a severidade necessária para deter/diminuir esses números, ainda mais se considerarmos que boa parte dessas mortes está ligada a imprudência e, ou a mistura de embriaguez ao volante.
 
Ainda assim, os crimes de trânsito são considerados de menor potencial ofensivo, e condutores flagrados nesses delitos, sempre argumentam que não são criminosos, e que o papel da polícia é perseguir "bandidos". Ué, como assim?
Criminoso é quem comete crime, e mais ainda quando esses crimes (de trânsito)matem, mutilem e onerem (Estado, particulares e empresas) tanto ou mais que outras práticas criminosas.
Claro que há crimes e "crimes", e para cada caso, per si, a dosimetria de pena necessária e aplicável, de acordo com a Lei, mas isso não significa afastar a punibilidade de plano, pela condição "privilegiada" do agente, nesse caso, dono de um carro.
Logo, criminoso é quem comete crime, e pronto. Sua periculosidade e a repulsa que a sociedade deve ter pela sua conduta é outra polêmica, que trataremos a seguir.

Mas no imaginário do condutor/proprietário, o carro é um símbolo de distinção e impunidade. Se há radares, é uma indústria de"multas". Se há reboques, é uma indústria "do depósito". Se há "bafômetros", isso é palhaçada, quem nunca bebeu e dirigiu?
Nunca questionam o fato de que são as infrações que provocam tais atividades secundárias, quer dizer:
Motorista em dia com suas obrigações e conduzindo dentro das regras de trânsito não será importunado pelo Estado, que se o fizer, incorrerá em abuso, punível e reembolsável pela Justiça.

Ideologicamente se forma o caldo de cultura que explode quando autoridades tentam tratar donos de carro como qualquer outro cidadão: Devedor de tributos e com responsabilidades criminais e cíveis relacionadas a sua propriedade.

Desse jeito, toda a situação de transgressão e infração na qual são pegos, arrumam desculpas moralmente duvidáveis, mas que, paradoxalmente, encontram eco no restante da sociedade, tal o fascínio que a cultura do carro desperta nas pessoas, mesmo aquelas que não possuem um carro, mas sonham em tê-lo.

Temas como cidadania, vida e saúde são reduzidos a uma questão de consumo: ter ou não ter carro, e como o Estado deve se portar para garantir e incentivar essa relação de consumo, em prejuízo a todos os outros direitos.

A partir dessa redução patrimonialista, donos de carro raciocinam pela lógica da infração, e nunca da legalidade, porque se o fizessem, toda essa gritaria em jornais, rádios e TVs não teria repercussão alguma, ou melhor: Seria tratada como apologia ao crime.

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