domingo, 8 de maio de 2011

Na carona do IPVA...

Um monte de asneiras já foi dito para tentar dar causa justa ao cometimento de crimes fiscais e ideológicos, pelos "honestíssimos cidadão acima de quaisquer suspeitas".

Essa gente detesta ser lembrada que a lei existe para ser cumprida e por todos. Há sempre uma justificativa, sempre uma moral duvidosa a serviço dos seus interesses.

Vamos a elas, ou melhor, vamos desmontar cada uma delas:

Ora, as ruas não correspondem aos tributos pagos! 

Não quer dizer nada, pois os impostos não são recolhidos por um serviço determinado, quantificável, e mensurável, como é o caso das taxas, logo, imposto se destina ao caixa único do Estado, e pode servir para pagar reparos nas ruas, até o salário do servidor, por exemplo. Quem deseja ruas melhores, lute para eleger parlamentares que legislem de modo a diminuir o fluxo de carros das ruas, com mais transporte público, o que conserva as ruas, ou na pior das hipóteses, que a maior parte dos orçamentos públicos privilegiem ao motoristas e suas ruas, em detrimento de tantas outras coisas menos prioritárias, com saúde pública, eduação, segurança, etc.


As aliquotas daqui são extorsivas, têm que baixar para que todo mundo pague!

As alíquotas do IPVA, como todo e qualquer tributo têm que ser justas, ou seja, de acordo com o valor do carro: quanto mais caro, mais alta deveria ser a aliquota, fazendo com que os mais pobres possam pagar de acordo com suas capacidade, como manda o princípio constitucional da capacidade contributiva, ao contrário do que acontece hoje, onde os mais pobres acabam por pagar pelos mais ricos. No mais, ter carro não é uma imposição ou necessidade básica como comer. Eu nunca ouvi ninguém reclamar do imposto do feijão ou do arroz, embora essa carga altíssima onere quem mais gasta com comida, ou seja, os mais pobres. Quem compra um carro, assume desde esse momento da aquisição o ônus e as obrigações inerentes a propriedade. Não há escolha "de mercado" possível, como decidir qual a cor ou modelo, ou aonde comprar. Tanto isso é verdade, que essa "escolha" feita pelos "capixabas" se realiza com fraude. Se fosse legal, nem estaríamos discutindo o problema.

As prestadoras de serviço do Estado e municípios emplacam seus carros onde o IPVA é mais barato!

Dos argumentos, esse é o que merece melhor atenção, porque há nele um questionamento justo. Mas há de se fazer uma distinção: Empresas que têm sua frota emplacada nos Estado de IPVA mais barato, o fazem DENTRO da LEI, enquanto os proprietários de veículos particulares fazem isso FORA da LEI, através de fraudes de toda a sorte e em formação de quadrilha.
No entanto, não há nada demais em pressionar os gestores a colocar nos editais de licitação uma exigência para que as frotas sejam emplacadas no RJ, o problema é que tal medida pode ferir alguns preceitos constitucionais, que poderão ser objeto de ações na Justiça:
a) o estado contratante não pode se imiscuir nas decisões que dizem respeito ao patrimônio dos contratados, ou seja, assim como as vagas de um concurso público não podem reservar vagas para moradores do município e, ou do estado onde acontece o certame, não pode, também, exigir que os bens que prestarão os serviços, nesse caso, carros, sejam comprados ou emplacados no ente federativo que promove a licitação.
b) outro princípio que servirá a argüição é o fato de que licitações servem para contratar pelo menor preço,  e se a redução do custo pode ser causada por impostos menores pagos pelos licitantes, isso, afinal, traz economia para o Erário como um todo.

Em resumo, tratam-se de questões distintas, mas que os defensores dos delinqüentes do IPVA misturam, para corroborar com tais práticas.

Em tempo:


Já que a questão do IPVA nos trouxe a possibilidade de debater tema tão importante, como a política tributária, fica aqui um alerta as autoridades, e principalmente ao MP estadual e federal.


Com a chegada de novos e enormes empreendimenos na região, um truque velho vai chegar por aqui, se é que já não se instalou. As enormes empresas se instalarão como filiais, mas as "sedes" estarão em municípios onde o ISS e IPTU seja zero ou próximo a isso, mas no entanto, se formos até as referidas matrizes, encontraremos uma salinha, quando muito. Na maioria das vezes, o endereço é fictício, e serve apenas para sonegar os tributos onde "as filiais" estão instaladas, e que na verdade, são onde a atividade se exerce em sua natureza e objetivo.

Macaé, aqui ao lado, é um exemplo dessa prática. Suas receitas de ISS e IPTU não cresceram na mesma medida da chegada e fantástica expansão do parque industrial. 

É bom prestar atenção, até porque, se não olharamos o problema agora, os "cidadãos acima de quaisquer suspeitas" e seus lacaios na mídia, dirão que a fiscalização quer emperrar o "progresso".


É sempre bom perguntar: "progresso" para quem, cara páilda?

2 comentários:

Anônimo disse...

Blá blá blá e o importante de toda essa fiscalização abusiva em nossa cidade ninguém tem coragem de delatar, pois eles passam por Niterói para virem para cá e nada disso que estamos vendo aqui estou vendo lá e em outras cidades do RJ, portanto tenta responder para nós, quem administra o Pátio Norte em Campos? Tendo esta resposta e rolando algo sobre isso eles vão esuqcer um pouquinho nossa terrinha.

douglas da mata disse...

Caro comentarista,

Se há abuso na fiscalização, faça seu papel de cidadão: DENUNCIE.

Mas não dá para usar esses argumentos chulos, como pretender escusar os crimes aqui praticados pelos supostos crimes de outras cidades e seus condutores.

Para sua ciência, só na capital, no bairro da Barra da Tijuca, foram apreendidos esse mês último, mais de dois mil carros em situação semelhante a de Campos dos Goytacazes.

Todos recolhidos a um pátio privado, integrante da rede Pátio Legal, que é o concessionário autorizado.

Já em relação a Pátio Norte, mais uma vez repito: Se há irregularidades em seu quadro societário, ou na concessão que a empresa amealhou na licitação, denuncie.

Mas ainda assim, não haverá com essa notícia crime sobre o Pátio como escusar os crimes dos condutores que fraudaram seus documentos CRLV para pagar menos imposto.

Lembre-se mais uma vez, em direito penal, um crime não elide o outro.

Ou no popular: um erro nunca justifica outro erro.

Só tem um jeito das autoridades esquecerem essa terrinha: é seus moradores cumprirem seus deveres legais.

Ahhhh, mas isso é quase impossível nessa terrinha de "motoristas capixabas", empresários que ficam ricos da noite para o dia, imprensa de coleira que vive pendurada em verba pública, cinqüentinhas, telhados de vidro e outras ignomínias.

Um abraço.