terça-feira, 31 de maio de 2011

Direito, ciência, códigos e religião!

Todo ramo do conhecimento possui uma espécie de "sacerdócio", que equipara ciência e conhecimento a religião. 
Há cânones, dogmas e um rito próprio que têm uma função específica: Conservar o capital cognitivo, aprisionar informação e impedir o debate sobre os postulados sagrados. Em suma, e principalmente: Manter o poder!

Lógico que isso se dá com codificações, linguagens, cerimônias que afastam "leigos", e distingüem os "hereges" dos iniciados, e estes dos sábios, hierarquizando os saberes, e excluindo a sociedade em castas, ou em cortes definidos de classe e grupo de interesse.

Primeiro é bom que se diga: 
Direito não é ciência, pois não há fenômeno que se repita, a ser observado, ou ensaio possível da variáveis, onde se construam uma verdade que será substituída por outra, em processo investigativo(pesquisa)semelhante. As mudanças e trocas no Direito se dão como consenso de valor sobre questões especificas temporais e localizadas no tempo.

De forma rude: na ciência matemática 2 e 2 são 4. Seria preciso reiventar a forma de contar para contrapor essa sentença matemática. Já no Direito, "2 e 2 podem ser 5 ou 6", porque o comportamento humano não pode ser delimitado como uma variável fixa e imutável.

Essa lenga-lenga toda que falei, foi para dizer o seguinte: 
Não adianta encher a caixa de comentários do blog com desqualificações ou questionamentos sobre o blogueiro frente ao Direito. Sei das minhas limitações (TODAS ELAS), mas ainda assim, não me furto a arriscar a falar asneira, em nome da possibilidade do bom debate, até porque quem possui o chamado "saber jurídico" parece mais inclinado a usá-lo como fonte de manipulação, que a uma discussão séria. 
Logo, resta aos leigos como eu, a aventura nessa seara.

Mas eu sei também que a mais alta posição do estamento jurídico prescinde o diploma de bacharéu em Direito, ou seja, para se tornar ministro do STF basta notório saber, o que não é o meu caso, mas parece que uma parte dos advogados locais também não.
Isso é uma sinalização que o Direito positivo e seus princípios, expressos na Carta Magna, ápice da pirâmide de nosso estamento normativo, podem ser defendidos por alguém do "povo", porque é do consenso político desse povo que nasce a Lei.

Assim, por mais absurda que pareça uma tese, que reflita esse ou aquele interesse, ela pode, com o mudar dos tempos, virar norma geral. Foi assim com a pesquisa genética, com a união homoafetiva, etc, etc, etc.

Foi mais ou menos o caso, quando entrei na polícia civil, e falava aos meus colegas sobre o IPVA do ES e os motoristas fraudadores. Loucura, diziam. Pois é, os tempos mudaram.

Falava também, quando calouro na corporação, que os bicheiros que controlam caça-níqueis, e os donos de pontos comerciais que mantêm essas máquinas são contrabandistas e receptadores, e que poderiam ser presos em flagrante. Loucura, novamente me disseram. Pois é, Drª Martha Rocha, Chefe da PCERJ, acredita no contrário, e mandou prender todos em flagrante, não sem claro, consultar a ASJUR, que emitiu laureado parecer.

Claro, sujeito ao debate, inclusive pelos advogados de defesa. 

Mas a beleza da "religião jurídica" é justamente o "milagre" da mudança dos valores conferidos a essa ou aquele fato ou conduta, que empurram a lei e as ações persecutórias do Estado até novas leis.

Querem os "sacerdotes do códigos secretos", todos escritos em brocados em latim, lógico, que você acredite o contrário.

Até porque, é da venda da "tradução" que eles vivem. Mais ou menos como os monges da Idade Média com a Bíblia e com o conhecimento em geral, restrito a eles. 

Bom o resultado, foi muita gente queimada na fogueira, que só queria discordar da visão de mundo desses monges.

Eu penso que em Campos dos Goytacazes, não precisamos chegar a tanto.


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