quarta-feira, 2 de março de 2011

Consultorias, observatórios e outros entes terceirizados: Opiniões de um cidadão leigo sobre a gestão privada do Estado

 Introdução.

É comum que associemos a idéia de terceirização ao Consenso de Washington, um conjunto de teorias de gestão do Estado e da economia, que comumente chamamos de neoliberalismo.

No entanto, em favor de uma análise equilibrada desses fenômenos, é preciso enxergar que como todo movimento, não houve um monolitismo ou uma homogeneidade na aplicação dessas idéias ao redor do mundo, e lógico, os efeitos e as injunções sobre governos, povos, soberanias e Estados se deu de forma distinta, embora alguns traços sejam comuns a todos os locais onde esse receituário foi aceito como solução do problemas do capitalismo.

Ao longo do Século XX, e no início do Século XXI, com exceção das economias planificadas, e dentre esses, com parêntese também para o caso chinês, os países oscilaram entre modelos que privilegiaram a função do Estado como indutor e, em alguns casos, como investidor direto de alguns setores, e em outros momentos, com diminuição do Estado, com deslocamento de sua função ao mínimo necessário, deixando ao mercado a função de regular o funcionamento da economia.

O primeiro caso é sempre associado ao modelo de bem estar social, onde a riqueza produzida é sempre melhor distribuída, com equiparação, na largada (como diz Delfim Netto), das oportunidades aos agentes econômicos, tanto as pessoas físicas como jurídicas.

Já o segundo modelo, é focado no darwnismo econômico, onde a desiguladade é motor da competição, que aprofunda os fossos sociais, e deixa ao Estado a tarefa de cuidar (de forma mínima) dos que ficam para trás. Esse modelo não dá chances no início, mas reservam as chances aos que sobrevivem a um ambiente desigual.

É desse último modelo neoliberal busca inspiração: O darwinismo econômico.Engraçado é ver que as democracias ocidentais capitalistas, extremamentes cristãs, negam o darwinismo para explicar o Homem, mas o aplicam com gosto para justificar as desigualdades criadas pelo deus-mercado, perante o qual se ajoelham.


A Democracia como entrave a gestão do Estado liberal.

Desde o início da expansão industrial capitalista, as assimetrias entre as classes que compunham a sociedade sempre foram um desafio para o exercício da Democracia e para o fortalecimento das instituições que preservassem esse exercício.

Não é novidade para nenhum de nós que a apropriação da palavra liberal como correspondente político ao sentido econômico do liberalismo é uma manobra ideológica para subordinar a existência de Democracia ao mercado sem regulação.

Por outro lado, as experiências de planificação econômica, com o fechamento dos regimes, que buscavam dar sentido a uma "nova cultura" política, acabou por sedimentar e justificar a idéia de que só a liberdade onde há capitalismo.
Na execução do determinismo econômico marxista, que preconiza a supremacia da infraestrutura econômica sobra a superestrutura política, bastava em linhas gerais, impor um sistema de controle do modo de produção, associada a um submissão completa do indivíduo ao interesse coletivo e do partido. Atenção: Essa foi uma redução simplista!

Como assistimos, a imposição de um modelo econômico não bastou para acabar com as diferenças sociais (que persistiam tanto entre a população, e principalmente, com o surgimento da casta burocrática de funcionários do Estado), houve uma diminuição da grandeza das economias planificadas (exceto, como sempre, o caso chinês), enfim, esses modelos não criaram uma cultura revolucionária que enfrentasse as tentações do mundo do consumo capitalista, que continuavam a ser associadadas a idéia de liberdade.

Esse pequeno trecho é apenas para ilustrar que tanto o capitalismo, como as experiências socialistas, mantiveram a política subordinada a questão econômica, e essa visão sempre contaminou as sociedades de cima à baixo, e com a Academia e seus cientistas não poderia ser diferente.

No caso das economias capitalistas, desde que a divisão internacional do trabalho (aí entendido como as tarefas que cada país desempenharia no cenário mundial)tornou-se hegemonicamente aceita(não sem conflitos e violência), houve sempre a busca de um compêndio teórico que justificasse a submissão de uns países a outros. Essa lógica servia internamente, claro, como forma de justificar o domínio de classes sobre as outras, e cada país, a seu jeito, buscou as soluções e formas de legitimá-las.

Desde então, podemos, de forma simplista, visualisar um ciclo de conflitos internacionais entre países centrais, entremeados por períodos de imposição de ditaduras nos países ditos periféricos. Se entre os países centrais era preciso rearrumar os centros de gravidade do capitalismo, nos países periféricos, as ditaduras serviam para acomodar as classes sociais e os atritos políticos decorrentes da desigualdade entre elas, que poderiam romper essa subordinação dessas economias, e suas matérias-primas, indispensáveis ao padrão de consumo das sociedades dos países ricos.
Como já dissemos, esse não é um processo linear, e houve também dissensos nos países ricos, onde suas sociedades também experimentaram niveis distintos de desigualdade e fracasso econômico(crises cíclicas, maiores ou menores), como também houve períodos de expansão democrática e das instituições dos países pobres, com a rejeição desse papel submisso-dependente das economias ricas, como vemos no tabuleiro geopolítico e geoeconômico mundial atual. Não por coincidência, toda vez que as populações abandoram a submissão, seus níveis de vida e a economia e importância relativas de seus países cresceram.

No entanto, uma parte da Academia e dos intelectuais, associados às elites por questão de classe(origem), opção política, ou ambas, prestou-se a tentar formular um conjunto de teses que adequasse a formalidade democrática às necessidades do mercado e do capitalismo liberal, onde o desafio era, e é, justificar o enfraquecimento dos Estados nacionais, diminuir a possibilidade de participação da população nos processos decisórios, e na criação de um estamento jurídico-normativo que limite a política, sempre derivada das premissas econômicas e dos interesses dos grandes grupos, nacionais e transnacionais.
Esse corolário teórico estaria a serviço dessa ação política: Diminuir o Estado para que ele sirva apenas à uma minoria.
Desde já, é bom que fique claro que no jogo democrático, essa luta de visões do Estado e seu papel é um processo desejável e indispensável.
O problema é que para "jogar" é necessário regras, e que os adversários estejam situados, e os interesses sejam visíveis.
Infelizmente, nem sempre foi assim, e uma parte desses teóricos sempre serviram a fraude teórica, pela manipulação das variáveis sob investigação, a deslegitimação dos interlocutores, e o conluio promíscuo com setores de (de)formação da opinião pública, associados a vantagens e negócios escusos, mal ou não explicados.

Assim, do final da década de 80 até o início da primeira década do Século XXI, toda consrtução teórica que formulasse conceitos que desafiassem o pensamento único(o que em si já traz a idéia do que se enfrentava), era rotulada e encaixotada como arcaica, atraso, embolorada, tirana, etc, etc, revisitando e reafirmando a lógica falsa de que o ultra-liberalismo econômico é o único sistema compatível com liberdade individual.

No entanto, a fraude teórica não se apresenta por causa do "erro de análise", mas pelo fato de que a propalada eficiência privada, decantada em verso e prosa em editoriais empolados, sempre esteve associada a uma tunga do Erário, onde na verdade, uma estrutura de privilégios e negociatas com manipulação descarada de informação turbavam a capacidade de julgamento da população e do seu senso comum, criando a falsa imagem da ineficiência do Estado com sua corrupção endêmica, a desqualificação da política e do sistema representativo, em favor da criação de novas instâncias teconocráticas, com estudiosos e iluminados prontos a substituir a vontade popular e o processo político, com seus palmtops, cenários, gráficos, sob a forma de consultorias, ONGs, observatórios, assessorias, etc, etc.

Aqui uma ressalva: Nem todos os centros de estudos, observatórios, ONG, etc, têm como função substituir as instâncias polítticas ou formular teses que ataquem o exercício da política e das instituições públicas e os entes representativos do Estado. Uma parte delas sempre funcionou como deve ser, ou seja, como importantes auxiliares e geradores de tecnologias sociais e econômicas de enfrentamento dos problemas do país.

Mas a parte mais barulhenta da Academia(não por acaso) sempre alugou seu "conhecimento" para legitimar o discurso que pretende uma Democracia sem povo, em Estado que sirva apenas aos interesses de quem tem mais, e no aprisionamento dos partidos e dos parlamentos sob a camisa de força da "moralidade privada", "da eficiência das empresas" e da "boas intenções e responsabilidade cívicas" da grande mídia e deles mesmos, os arautos da modernidade da Academia.

Alguns de nós esqueceram, mas outros ainda lembram que a Petrobrás esteve por pouco, e quase foi entregue por uma mixaria, junto com todo o patrimônio do pré-sal. Quem a defendia era chamado de "petrossauro".

Com a crise de 2008/2009, que devastou as certezas teóricas desse pessoal, houve um prejuízo ainda maior, e esse revés é político. Como o modelo econômico dava as cartas na política, e esse modelo ruiu, caíram as cidadelas políticas, ou seja, perderam a bandeira da eficiência e tiveram que, ironicamente, se socorrer no Erário e na proteção estatal, reeditando a premissa: Lucro de uns, prejuízo de todos.

Ficou mais dificil, por outro lado, manter o sistema de desiguladades capitalista sem que o povo escolha mudar os rumos desse modelo e tornar a divisão dos ônus e bônus mais próxima de critérios justos.

Como golpes militares tornaram-se politicamente inviáveis, a parte da Academia que sempre esteve de joelhos ao grande capital, junto com mídia que lhe repercute, associado com o mercado que lhe banca, precisou engedrar uma nova (velha)forma de se apoderar da agenda política.

Acelerou-se um movimento moralista, que em si não serve a muita coisa, uma vez que é SEMPRE SELETIVO(em outras palavras, fala mal do que pratica), mas que tem como principal função vociferar pela incapacidade da política, dos partidos, dos representantes e da coisa pública, em resolver os nossos problemas, pela sua natureza corrupta e ineficiente, onde se é verdade que não podem entregar o poder ao militares, elegem novas formas de aprisionar a política e os mandatos:

1. O discursos da eficiência e do aperto monetários, do risco sistêmico inflacionário, câmbio ultra-livre, fluxos de capitais sem qualquer regulação, e toda sorte de chantagem, que se destinam, na verdade, em poupar dinheiro público para alimentar a ciranda dos juros e dos financistas.
2. Junto a isso, a submissão das agendas públicas das cidades e estados da federação a intervenções que promovam os interesses dos grandes grupos privados, com o deslocamento do debate para um desenvolvimento econômico calcado em subsídios e isenções de grande porte a grandes investimentos privados(como se trouxessem em seu "DNA" a melhoria de vida do povo), em detrimento da melhoria dos níveis de vida da população e na diminuição das desigualdades promovidas pelo único ente que pode fazê-lo: O Estado.
3. Enfim, como não dá para acabar com as eleições que celebram a vontade popular, é preciso dizer ao povo que ainda que sua vontade seja soberana, os políticos eleitos têm que ser "tutelados" por assessores, técnicos, especialistas, observatórios, controles, fundações (todas privadas), como forma de "melhorar" a gestão do Estado.

Surgem aí as instâncias tecnocráticas anti-estatais, que fazem a privatização da ação política do Estado, como fazem as terceirizadoras dos serviços, onde as duas versões se juntam, e não é mais possível a população saber o que é causa, o que é efeito.


Agências de rating, observatórios sociais, movimentos de controle, empresas terceirizadas, ONGs, laboratórios e fundações: Cafetinagem do dinheiro público.

Não há forma de generalizar sobre a forma de agir desses entes supracitados. Seria levinadade supor que todos agem como agenciadores do capital frente ao Erário, e como facilitadores dos negócios dos capitalistas em detrimento dos interesses da maioria da população. Como nem sempre empresas e povo colidem seus interesses.
Mas há uma tendência clássica dos centros de criação de conhecimento e que lidam com informação.
Em certo tempo, uma boa parte delas abandona sua função precípua de promover a dúvida e o debate, que produzam mais e mais conhecimento e alternativas, e passam a se comportar como centros de futurologia, ou pior, com centros de produção de verdade e da realidade que está porvir.
Não é difícil supor que há uma contaminação de interesses e toda a formulação teórica mover-se-á pela necessidade de autorealizar-se.

Foi assim com as agências de rating(aquelas que "medem" a confiança dos "investidores" nos títulos da dívida dos países), por exemplo, que recentemente, na Islândia e Irlanda nada previram dos riscos de quebra desses países, e mantinham a "confiança" dos credores desavisados, apenas para que a banca pudesse esticar a corda da ciranda de pagamentos desses países até o limite, onde uns poucos(como sempre)ganharam  muitos bilhões, e a esmagada e esmagadora maioria, aí incluídos os milhões de desempregados da economia real, foram surpreendidos pela brusca mudança do mundo-mercado-livre-fantasia-prosperidade S/A para o mundo da pobreza e privação ilimitada.

No campo político, os observatórios, controladores sociais, algumas esferas do Judiciário(não todas), ONGs, etc, agem de forma parecida, e enquanto seus similares econômicos pilham a bolsa dos países, essa "agências de gestão" pilham o poder político democrático dos países.

Desta forma, mudam e moldam o estamento jurídico com populismo jurídico, adaptam a politica a uma espécie de vigilantismo seletivo(nunca vigiam seus pares, e não raro defendem a supressão de garantias fundamentais em nome da moralidade, como foi o caso da Lei Ficha Limpa) e pretendem criar instâncias de gestão públicas totalmente "à salvo" da política, como se essas também não escondessem interesses políticos, e o que é muito pior, sempre ELITISTAS, ainda que se pretendam atender os "anseios populares". O que não dizem é que esses "anseios" são aritficialmente manipulados com sensacionalismo e supressão do amplo conhecimento de todas as informações indispensáveis a um bom julgamento.

Os prestidigitadores do controle social, ou, os alquimistas da verdade.

Na verdade, o que os cientistas do observatório social, aqui em nossa cidade, por exemplo, fazem é criar, sob pretexto da ciência, uma anti-ciência, ou uma quase-religião, porque sua construção teórica não estimula dúvidas, mas só certezas: O Estado é ruim, ineficiente, e corrupto, a política e os políticos não prestam, e se destinam a agir dentro do Estado com viés anti-Estatal.
Aqui mais ironia nessa ótica caolha de dialética marxista, onde pretendem acabar com o Estado como contradição do próprio Estado.
Com essa natureza, pulam de cidade em cidade como "saltimbancos", e montam e desmontam seu "circo de espetáculo ilusionista" de acordo com a boa-fé da população e, claro, os interesses de grupos econômicos, ávidos por associação com essa estratégia privatista.

É esse o viés dos "convênios" de consultoria da uma fundação que, também por ironia, leva o nome de um grande estadista, com algumas prefeituras regionais.

Dão-nos a falsa ilusão de que algumas decisões se moverão pela ciência, e pela exatidão técnica, desprovidas de cunho político ou interesses desse ou daquele grupo, tudo isso, sem a possibilidade de licitar esses serviços, e sem que a população saiba, de verdade, quanto custará pagar para alguém governar a cidade no lugar dos que foram eleitos para tanto. E mais: quais são os parâmetros e métodos utilizados. Tudo isso é codificado em cânones administrativos e vendido com slogan, é claro! Nosso cientificismo ou cientologia goytacá em resposta a barbárie com o dinheiro dos roylaties!

O pior, para nós, é que quando essa fumaça acabar, é possível que nosso dinheiro e nosso futuro tenham virado fumaça.

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