quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Populismo jurídico na ALERJ e os mil patetas, os "reis do volante"!



Quem tem mais ou menos 40 anos, como eu, deve se lembrar desse desenho animado, que traduz com humor a relação do homem moderno e seu carro. É um pouco sobre isso que tratamos no texto abaixo.

Como disse lá no blog do Cláudio Andrade, a torcida em favor de que o mandato conferido ao deputado Roberto Henriques corresponda aos interesses dos seus eleitores, e de todos nós fluminenses, é justificável e transcende a questão político-partidária-ideológica, ainda que esse seja um corte importante.
Mas os seus correligionários não podem pretender que deixemos de questionar as iniciativas parlamentares que atentem contra o interesse público, ainda que sejam "populares".
É nesse sentido que discordamos da proposta do deputado, de extingüir a lei que permite o perdimento dos veículos em favor do Estado, que estejam em débito fiscal-IPVA.
Independemente da questão técnica-jurídica a respeito da constitucionalidade do diploma legal, cabe informar que o senso político da proposta ataca, frontalmente, um princípio caro ao nosso ordenamento: A prevalência do interesse público sobre o privado.
Todos os países e o Brasil têm previsão legal para o perdimento de bens e transfrência de propriedade frente ao inadimplemento de obrigações tributárias, sanções fiscais e administrativas. É a forma de compensar o Erário por ter suportado o exercício ou abuso de um direito sem a contrapartida tributária devida, e mais: Inibir a sonegação.
O argumento(falso)do peso da carga tributária não serve para justificar o não cumprimento de uma obrigação, pois, popularmente sabemos que um erro não justifica o outro. Ora, já dissemos isso aqui, e cabe repetir:
Quem quiser debater as alíquotas tributárias do IPVA que vote em deputados comprometidos com essa proposta, promova debates, etc, etc.
O que não pode é sonegar e cometer crimes(como emplacar carros em outros estados)para fugir a sua obrigação, uma vez que, são os cofres públicos que sustentam todo o sistema que está à disposição de quem dirige e tem um carro: Hospitais, agentes públicos, equipes de socorro, agentes de trânsito, agentes de segurança pública, ruas, avenidas, estradas, sinalização, etc. Ou na hora do acidente o motorista campista vai ser atendido por equipes capixabas, internado em um hospital capixaba, ou registrará o incidente ou o furto/roubo em uma delegacia capixaba?
Sem mencionar os impactos sócio-ambientais gravíssimos suportados por todos(a maioria), que NÃO TEM CARRO, como atropelamentos, poluição sonora e atmosférica, restrição de uso de espaço público(alrgamento de ruas com diminuição de calçadas, por exemplo). Será que dá para mandar esses problemas para o Estado onde eles recolhem os tributos de forma indevida?
Agora o deputado quer premiar os que não pagam por todos esses transtornos, e oneram os que pagam (condutores e pedestres campistas que pagam seus impostos ao Estado do Rio de Janeiro), e devolver-lhes os bens.
Um prêmio a classe média e as elites que detestam qualquer tipo de regulação ou limitação de seu direito de propriedade, ainda que o exercício desse direito cause danos aos que não gozam dos mesmos direitos.
Ter um carro é quase um direito natural.
Não é à toa que nosso trânsito mata mais que o tráfico de drogas, ou algumas guerras civis em zonas conflagradas do mundo.
Usados como extensão do próprio corpo, o carro é a legitimação moderna do nosso patrimonialismo: Com nossos bólidos ocupamos o espaço público como se fosse nosso quintal.
O que o deputado pretende é colocar mais gasolina no motor dessa situação.
Já que o debate é sobre impostos e propriedade, por que não estabelecer alíquotas progressivas, onde quem tem carros mais caros pague fatias maiores sobre o valor que os que tem carros menores e menos poluentes, e assim consagrar o princípio da capacidade contributiva(a cada um o tributo na medidade sua capacidade), que orienta nossa Constituição e sistema tributário? Assim, poderíamos beneficiar quem tem menos com impostos menores. Não é demais lembrar que carros mais caros ocupam mais espaços, e tem índice de letalidade muito maior, devido ao excesso de velocidade, tamanho e peso.
Nos EEUU, país-olimpo do automóvel, há estados daquela federação que tem tributos extras sobre utilitários a fim de evitar seu uso urbano, que comprovadamente, causam mais danos em colisões que carros menores, ainda mais se considerarmos os atropelamentos.
É a compreensão que TODA a sociedade não pode suportar o ÔNUS de uma parte da sociedade, sem que seja exigida uma contrapartida (TRIBUTOS) maior.
O deputado vai na contra-mão e prefere o aplauso fácil, mesmo que isso siginifique agradar infratores, legitimar a sonegação e chamar o contribuintes corretos de otários!
Leia aqui a postagem do blog do Cláudio Andrade:

ROBERTO HENRIQUES APRESENTA PROJETO DE LEI REVOGANDO NORMA ESTADUAL QUE PREVÊ CONFISCO DE AUTOMÓVEIS EM DÉBITO COM IPVA

Um comentário:

Anônimo disse...

É que em Campos dos Goytacazes muitos carros serão confiscados!!!KKKK