domingo, 16 de janeiro de 2011

Será o duodécimo?

Eu não entendo de leis, orçamentos e essas coisas, por isso me socorro nas respostas as perguntas que deixo aos jurisconsultos.

A prefeitura de São João da Barra(pesada) divulgou nota(deve ter custado uma nota), que diz que os salários dos servidores daquele município estão ameaçados pela suposta leniência da Câmara em votar e devolver a LOA(lei orçamentária anual) a apreciação, sanção (parcial ou total) ou veto(parcial ou total) da prefeita, e seguindo o rito do processo parlamentar, manutenção e ou derrubada do veto, para, finalmente sanção e entrada em vigor(execução) do orçamento.

Lógico que, ensina Montesquieu, que há autonomia e independência entre os poderes, o que não significa um fracionamento irreversível que paralise a administração e promoçao do bem comum, que afinal, é o objetvo maior da governança em qualquer esfera de poder.

Por isso tudo pergunto: Não há, para esses conflitos políticos de atribuição, aparentemente insanáveis, o instituto da aplicação do orçamento atual pelo duodécimo do orçamento anterior, que em outras palavras autoriza a divisão do valor orçamento anterior por 12 (meses), e sua execução a cada mês do atual exercício (2011), a fim de que os serviços essenciais, incluídos aí o pagamento de servidores não sofram solução de continuidade, até que a nova Lei entre em vigor?

Se for assim, ainda que a Câmara de SJB esteja em mora, não caberia a prefeitura buscar soluções agéis que diminuíssem os efeitos da crise sobre os menos afortunados, ao invés de, "aparentemente", utilizar argumentos fatalistas para auferir desse triste episódio um ganho poítico, aliás, obtido com o sofrimento indevido de seus servidores?

Com a palavra os juristas.

Um comentário:

Anônimo disse...

É meu caro a propaganda é a alma do negócio não é?! O que esta ocorrendo em SJB todos com inteligência já sabe... A prefeita esta usando as suas ultimas cartas, mas ela tem que tomar cuidado porque o tiro pode ser dado no pé... Acho que irão publicar muitas coisas ainda sobre isso, essa novela apenas está començando. Mas de certo há muitas batatas assando.