segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

A estranha amnésia da mídia!

E mais uma vez, nossa imprensa nacional dá demonstrações de não se entender bem com a liberdade que reivindica.

Leia o texto que copiei do Blog do Miro. Trata do TRANCAMENTO da ação movida contra o MST, no episódio da CUTRALE, larga e exaustivamente registrada e televisada, ao contrário desse desfecho, que por óbvio, não interessa ao PIG e seus sócios.

A sentença é um claro aviso do Tribunal: Não há como imputar crimes de forma coletiva, ou em outras palavras, não se pode criminalizar movimentos políticos, ainda que se discorde de suas bandeiras e seus métodos. Cada qual a pena no tamanho de sua culpa. Simples assim.

Mas explicar isso não ajuda na tarefa de manipular e engessar o debate sobre reforma agrária, ainda que reconheçamos os erros táticos e estratégicos do MST, ou de qualquer outro movimento social.


segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Cutrale perde processo contra sem-terra

Reproduzo mensagem enviada pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos:

"Por meio de habeas corpus[1] impetrado pelos advogados da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e do Setor de Direitos Humanos do MST, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por unanimidade, determinou o trancamento do processo crime instaurado na Comarca de Lençóis Paulista/SP contra todos os trabalhadores rurais sem terra acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique/Sucocitrico-Cutrale, entre 28/9 e 7/10/2009.

Os trabalhadores tiveram prisão temporária decretada, que foi posteriormente convertida em prisão preventiva. Os decretos de prisões foram revogados em fevereiro de 2010, por meio de decisão liminar, concedida pelo Desembargador Relator Luiz Pantaleão, mas, a decisão final no habeas corpus, aguardava, desde então, voto vista do Desembargador Luiz Antonio Cardoso.

Para firmarem as revogações das prisões preventivas, os Desembargadores além de entenderem que a Magistrada de primeiro grau deixou de indicar os indícios de autoria em relação a cada um dos acusados, declararam inexistir ocorrências dando conta de que os trabalhadores tenham subvertido a ordem pública.

Por outro lado, determinou-se o trancamento do processo crime sob entendimento de que o Promotor de Justiça, em sua denúncia, não descreveu -“referentemente a cada um dos co-réus -, os fatos com todas as suas circunstâncias, como lhe é exigido pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, de forma que:

"Imputa-se a todos a prática das condutas nucleares dos tipos mencionados. Em outras palavras, plasmaram-se imputações em blocos, o que implicaria correlativamente absolvição ou condenação também coletiva. Isso é impossível. Imprescindível que se defina qual a conduta imputada a cada um dos acusados. Só assim, no âmbito do devido processo legal, cada réu poderá exercer, à luz do contraditório, o direito de ampla defesa. (...) Imputações coletivas, sem especificação individualizada dos modos de concorrência para cada episódio, e flagrante contradição geram inépcia que deve ser reconhecida. O prosseguimento nos termos em que proposta a ação acabaria, desde que a apuração prévia deve ser feita no inquérito, não, na fase instrutória, por levar aos Órgãos jurisdicionais do primeiro e segundo grau, um verdadeiro enigma a ser desvendado com o desprestígio do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais inafastáveis".

A decisão do Tribunal de Justiça representa importante precedente jurisprudencial contra reiteradas ilegalidades perpetradas contra a luta dos trabalhadores rurais sem terra, contra o ordenamento processual penal, e, sobretudo, contra as garantias constitucionais vigentes. Esperamos que esta decisão se torne cotidiana, para fazer prevalecer o senso de justiça em oposição aos interesses do agronegócio, do latifúndio e dos empresários contrários ao desenvolvimento da reforma agrária que, naquela oportunidade, louvaram os ilegais decretos de prisão contra os trabalhadores."

8 comentários:

Roberto Torres disse...

Os que lutam para criminalizar os movimentos sociais - e nao adianta dizer que o mst se auto-criminaliza, pois na vigência do direito, a criminalizao só existe como decisao jurídica, nao existindo portanto auto-criminalizacao - parecem ser visseralmente apegados em ter diante de si algo como as Farc. Querem de todo modo uma "criminalizacao coletiva" presente.

Sem bandidos para culpar pelos males do mundo nao conseguem viver. Parecem adestrados para ver a política somente com a linguagem da criminalizacao.

E a mídia conservadora para eles é o lugar onde se vê em prática tudo isso.

Marcelo Bessa disse...

Ah, Douglas, mas a decisão foi tomada por questões PROCEDIMENTAIS!!!!
Faça isso não: ninguém analisou o mérito e você sabe muito bem disso.
Traduzindo: não há qualquer "precedente jurisprudencial contra reiteradas ilegalidades perpetradas contra a luta dos trabalhadores rurais sem terra".
Você sabe disso, Douglas.

Marcelo Bessa disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
douglas da mata disse...

Marcelo,

Nesse caso a questão processual ou procedimental reveste-se de conteúdo de análise de mérito, explico:

Na ânsia de criminalizar o movimento, e não as condutas individuais, como manda a lei, o MP e a polícia paulista pretenderam uma tipificação coletivizada.

Aí reside o cerne da sentença, logo, aqui, a falha "procedimental" revelou uma falha no mérito da questão, fruto de uma visão torta dos órgãos de persecução.

É mais ou menos como se quiséssemos punir todos os ruralistas e suas entidades declasse pelas mortes praticadas pelos seus jagunços à soldo, nesse triste conflito.

Ou como se pretendéssmos punir a Febraban porque o sistema financeiro lava dinheiro.

Ou os sindicatos dos postos de gasolina porque alguns vendem combustível adulterado.

E por aí vai.

Marcelo Bessa disse...

Não, não é isso, Douglas.
A denúncia foi mal feita e por isso ocorreu o trancamento da ação penal.
O próprio texto que você transcreveu falou em "inépcia" da denúncia. Logo, quem o escreveu pretendeu deliberadamente criar uma situação que não existe (acredito que não houve má-fé sua ao transcrever: você acreditou, apenas).
Fosse a denúncia feita corretamente e o desfecho seria outro...
Obrigado.

douglas da mata disse...

Aí, Marcelo, me poerdoe, mas entra uma questão de interpretação dos fatos:

Como supor que promotores de justiça, que prestam um dos concursos mais difíceis do setor público, possam ter esquecido que não há como "coletivizar" condutas?

Como entender que a partir desse mesmo "erro", os promotores tenham solicitado a prisão preventiva dessas pessoas, cuja conduta não estava individualizada?

Logo, do que se defenderiam os "acusados"? Estiveram presos por que, se não havia como tipificar e, de novo, individualizar suas condutas e os requisitos paras as prisões, como determina o CPP, e a lei extravagante que trata das prisões processuais?

É essa questão. O Ministério Público e a polícia paulista tentaram oferecer uma acusação que se encaixava na visão (política) de criminalizar o movimento. Isso é que foi refutado pela sentença, basta ler o texto com atenção:

"(...)Para firmarem as revogações das prisões preventivas, os Desembargadores além de entenderem que a Magistrada de primeiro grau deixou de indicar os indícios de autoria em relação a cada um dos acusados, declararam inexistir ocorrências dando conta de que os trabalhadores tenham subvertido a ordem pública.

Por outro lado, determinou-se o trancamento do processo crime sob entendimento de que o Promotor de Justiça, em sua denúncia, não descreveu -“referentemente a cada um dos co-réus -, os fatos com todas as suas circunstâncias, como lhe é exigido pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, de forma que:

"Imputa-se a todos a prática das condutas nucleares dos tipos mencionados. Em outras palavras, plasmaram-se imputações em blocos, o que implicaria correlativamente absolvição ou condenação também coletiva. Isso é impossível. Imprescindível que se defina qual a conduta imputada a cada um dos acusados. Só assim, no âmbito do devido processo legal, cada réu poderá exercer, à luz do contraditório, o direito de ampla defesa. (...) Imputações coletivas, sem especificação individualizada dos modos de concorrência para cada episódio, e flagrante contradição geram inépcia que deve ser reconhecida. O prosseguimento nos termos em que proposta a ação acabaria, desde que a apuração prévia deve ser feita no inquérito, não, na fase instrutória, por levar aos Órgãos jurisdicionais do primeiro e segundo grau, um verdadeiro enigma a ser desvendado com o desprestígio do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais inafastáveis".(...)"

Embora voce possa acreditar que foi "um mero" erro, que tornou inepta a ação, eu quero acreditar que em um caso como esse, não há "erro" qwe não esteja submetido a um conceito generalizante já estabelecido.

Um abraço

Marcelo Bessa disse...

Repito, encerrando: o mérito da questão não foi enfrentado.

douglas da mata disse...

Marcelo, essas questões não se encerram.

Veja que você escolheu olhar o problema de forma compartimentada, e nesse ponto, é óbvio que o mérito não foi enfrentado.

Para quem não sabe, não enfrentar o mérito é acabar com a ação antes de dizer se ela procede(culpa)ou não(sem culpa), ou se o autor é o apontado pelo MP ou é outro, distinto do que o MP acusa.

Mas você esquece de debater o que nos propomos a fazer desde o iníio, apenas para contemplar sua visão política do problema, o que é seu direito.

Mas revestir essa opinião de tecnicismo e ignorar o próprio texto na sentença, que destacamos no comentário anterior, não vai fazer o problema desaparecer.

O MP e a polícia tiveram suas pretensões recusadas porque pretenderam acusar todos em bloco, como forma de criminalizar o MST.

O Juiz foi claro e disse: Não, não há como imputar crimes em bloco.

Foram rechaçados desde o início(inépcia da ação).

Portanto, dizer que a ação aqui é inepta é dizer que não se pode criminalizar a conduta coletiva de um movimento.

Um abraço.