domingo, 19 de dezembro de 2010

A prova da OAB e os "processos" de Kafka.

Pouco li de Kafka, para falar a verdade, fiquei em Metamorfose e O Processo. Mas todos nós já ouvimos falar, e isso é ótimo, que seu estilo é algo próximo ao que conhecemos como realismo fantástico, ou seja, é a partir de alegorias ou metáforas que Kafka impõe a realidade um tom surreal, porque a própria realidade parece fazer pouco sentido.

Assim me sinto quando encaro o debate sobre os exames da OAB.

Até agora, diante dos vários argumentos que li e ouvi, pouca coisa me leva a crer que estejamos discutindo algo "de verdade", ou píor, da forma como a realidade parece encaminhar o debate, parece que todos estamos em "outra dimensão".

Sim, porque vamos aos principais argumentos de quem defende a "prova":

É legal, porque a Constituição submete ao livre exercício que a lei estabelecer, aí, nesse caso, a Lei 8096, em seu artigo 8º.

Eu nem vou fazer tábula rasa e remeter a um princípio caro aos jurisconsultos, de que nem tudo que é legal é justo. Vamos nos arriscar, e vamos um pouco mais além.

Ora, toda Lei pode ser considerada insconstitucional quando for assim argüida, embora produza seus efeitos até que esse fato ocorra contra todos (erga omnis).

Querem nos fazer crer os defensores da "prova" que ela é o instrumento que "filtra" os profissionais, e permite que, no interesse da organização da Justiça e, enfim, do próprio Estado Democrático de Direito, que ingressem na advocacia melhores profissionais.
Esquecem um detalhe:
Esse "filtro" é responsabilidade acadêmica do MEC, e subsidiariamente das seccionais da OAB, junto às entidades de Ensino Superior. Como não o fazem onde devem, resolvem punir o bacharel por um "crime" que não cometeu, haja vista, que não é seu dever dizer se a Faculdade está ou não em condições de lhe prestar um bom serviço educacional, até porque, sem quem diga o contrário (MEC e OAB), presume-se que estejam.
Em outras palavras: Educação e formação (condições para exercício de qualquer profissão técnica ou com exigência de formação específica) é atribuição constitucional do MEC. Cabe aos conselhos fiscalizarem e regulamentarem o exercício da PROFISSÃO, ou seja, de quem já está habilitado por ter atendido as exigências acadêmicas previstas pelo MEC.

E tome sofisma: Como sabemos, nenhuma "prova" teria o condão de dizer quem está ou não apto a exercer uma profissão. Do ponto de vista acadêmico e pedagógico, o que temos assistido é um entendimento que, no máximo, provas ou certames públicos têm a natureza de igualar as condições de acesso a todos os concorrentes de um determinado cargo ou função, onde haja mais pretendentes do que vagas disponíveis.

Ainda assim, esse método (vestibulares, por exemplo) caem em desuso, na medida que é pouco provável que se aquilate "conhecimento" para auferir um direito (à educação gratuita, no caso), quando as condições de concorrência não são equânimes. Não é o caso do exercício da advocacia, onde o limite só pode ser dado pelo mercado, uma vez que a própria CRFB diz que o seu exercício é livre, desde que a qualificação seja atendida. Para ser médico, advogado, engenheiro, dentista, etc, é preciso cursar uma faculdade, e ponto final.

Outro argumento irreal: A prova é necessária para impedir a "indústria de diplomas", uma vez que nosso país tem o maior número, salvo engano, só menor que os EEUU, de formandos em bacharéis em Direito.

Ora, ora, tome sofisma: As faculdades "caça-níqueis", implantadas como ervas-daninhas, deveriam ser fiscalizadas (e fechadas) pelo MEC, com o auxílio (ou reforço) das OABs pelo Brasil, para evitar o "estelionato educacional" que se perpetra, na maioria das vezes, contra estudantes pobres, que não conseguem entrar nas boas Universidade Públicas (e nos bons cursos de Direito), e têm nessas "armadilhas" a única oportunidade de "ascenção social" pelo estudo.
Como burros atrás das cenouras, são exproriados nas mensalidades, com a omissão das OABs e do MEC, para depois descobrirem que precisam pagar para outra "indústria": A dos cursinhos preparatórios da OAB.
Ou seja, ao invés de impedir essa aberração inicial, a OAB se favorece dela, tudo a título de "melhorar o nível" da advocacia, fato que é diuturnamente contrariado pelas notícias dos abusos e falta de ética profissionais praticados por advogados com "carteirnha".

Aqui mais um sofisma: Ao invés de apurar e punir essas condutas, como forma de prevenir futuras infrações, e assim, de fato e de direito,  fazer a depuração da profissão que dizem querer com a prova, fazem o jogo corporativista, e mantém vistas grossas com os comportamentos impróprios.

 A prova da OAB é um engodo, típico de países de tradição cartorial e patrimonialista como o nosso. Não serve para "filtrar" melhores profissionais, e não serve ao Estado de Direito, na medida que nossa Justiça está entre as mais "injustas, caras e ineficientes" do mundo, basta, por exemplo, recensear as cadeias, ou apurar quanto tempo leva uma demanda de um cidadão contra uma corporação com bancas caríssimas de causídicos.

Não serve para frear "a indústria do diploma", na medida que é essa "indústria" (a dos diplomas) que fornece "matéria-prima" a outra "indústria", a do cursinho preparatório.
É falsa a suposta intenção de melhorar a advocacia, frente a inércia corporativista dos conselhos de ética em relação as infrações dos "já advogados". Ora, se não punem quem "já praticou a infração" como imaginar que queiram depurar algo?

Temos outra aberração: Juízes, considerados os operadores de Direito com maior grau de dificuldade na seleção, e que estão no topo decisório do sistema, podem sê-lo sem nunca ter feito o tal exame. Mas como assim: Quem conhece e dá o direito não é habilitado pela Ordem? É possível, inclusive, ser ministro do STF sem nunca ter sido advogado, nem ao menos bacharel. Como assim?


Por fim a prova é um engodo porque o artigo 8º da Lei 8096 trata de qualificação profissional, ou seja, se ainda não é habilitado para sê-lo, como falar em qualificação. O que o legislador pretendeu, esse é meu palpite,  é que o exercício da profissão atenda a requisitos cuja fiscalização e regulamentação estejam previstos na Lei, como impedimento de receber honorários que sejam fruto de crimes, associação a conduta criminosa dos clientes, ética para com os colegas e respeito aos servidores da Justiça, impedimento de propaganda (marketing) da advocacia, declaração de renda compatível aos honorários, etc.

Isso tudo eu aprendi nas aulas de Ética, com Dr Andral Tavares Filho.

Mas tenho certeza, que nenhuma carteirinha ou prova garante que eu aplicarei esses ensinamentos. Só minha decisão pessoal e meu caráter dirão que advogado seria, caso escolhesse essa importante profissão.
E o que regula essas minhas "escolhas" em ser ou não um bom profissional, e que proteja meus clientes?
Fiscalização e conselho de ética, para limitar. publicamente, a minha conduta privada.


Esses pressupostos não se ensinam em faculdades ou se aferem em "provas". Mas podem ser comprovados com rigorosa fiscalização.

No mundo real é claro.

9 comentários:

Anônimo disse...

Provas são simplesmente provas.Talvez a nessecidade da prova da OAB seja porque o acadêmico de direito não faça residência ou tenha um controle direto do público alvo como è o caso do professor,onde seu desempenho é avaliado na performance do aluno,já no caso do advogado,pobre do povo!Sem conhecimento de seus direitos e a mercê da honestidade de um profissional do direito...

douglas da mata disse...

O problema, caro comentarista, que provas ou exames não são fim em si mesmas, nem podem, como dissemos, resumir toda a formação (ou falta dela) ou capacidade(ou incapacidade) de categorias, grupos ou pessoas, ainda que consideradas individualmente.

São processos, e como tais devem ser encarados, e as provas servem como UM DOS instrumentos de avaliação para corrigir distorções, e não criar "funis" ou "gargalos" para depois "exigir" das pessoas que cumpram, "rituais" para serem "condecorados" com carteirinhas ou outros "símbolos" de distinção.

O médico faz residência, os bacharéis têm dois anos deprática jurídica, e aí, mais uma vez, o problema é a falta de controle do MEC sobre as entidades de ensino, com a cumplicidade da OAB.

A questão é que o mercado, e o livre exercício se encarregam de afastar os maus advogados e médicos, e a Lei e os conselhos deveriam punir as condutas infracionais e os crimes. Como não acontece.

Mais uma vez tudo se resume a um corte de classe, como você observou: pobres ficam com os mauis profissionais (na maioria das vezes) ou defensores atarefados, enquanto os ricos ficam com as melhores bancas e o Direito.

Eu creio que não é a prova da OAB que mudará o contexto por você relatado.

Como não mudou até hoje, pelo contrário, só aprofundou o problema.

Um abraço.

Anônimo disse...

No Brasil a Justiça funciona para render dinheiro para todos os proffissionais do Direito.

Desde os profissionais de cartórios, MP, advogados,os magistrados (com seus salários altíssimos e que muitos não se contentam. Todo mundo ganha muito dinheiro com o andamento dos processos judiciais (duram uma eternidade). Uma simples cópia autenticada custa R$5,00!! É caixinha para tudo o que é lado (embutidos nas custas judiciais, etc.

Recursos mil existem para os advogados ganharem dinheiro, muito dinheiro. E a OAB quer a sua parte também.

Está na hora de dar um basta nisso. Mas não é fácil, pois, no final das contas, quem decide o que é legítimo são eles mesmos, os profissionais do Direito.

douglas da mata disse...

Caro comentarista, como bem observou, a "indústria do judiciário" é composta por vários segmentos:

indústris dos diplomas; dos cursinhos, dos cartórios, dos carimbos, dos despachos, das sentenças, etc, etc, etc.

Um abraço, e grato por participar

Anônimo disse...

Douglas,
Mais uma vez, um ótimo tema e um excelente texto!
Acho que esse tema está de volta ao debate, por uma decisão de um juiz federal que julgou a prova da OAB inconstitucional. Mas, como você o um comentarista já disseram, não acredito que a prova da OAB de fato vai acabar, o lobby é muito grande e no final, muitos interesses estão em jugo.
Acho que li em algum lugar que o STF julgaria este tema, é verdade?

Anônimo disse...

Douglas da Mata,

Em seu texto, você discorreu algumas palavras sobre a ineficiência do Poder Judiciário, afirmando inclusive que ele não atende aos anseios do povão. Isso é um fato, e eu concordo plenamente com você. Mas então qual seria a saída? Eu as vezes me pergunto isso...

O processo político eleitoral é muito complicado, são muitos interesses, muitas concessões.Tivemos um presidente nordestino e operário no poder e mesmo assim muita coisa deixou de ser feita, lógico que não por culpa dele, mas do próprio sistema que não pode ser alterado.

Desta forma, o socorro deveria ser o judiciário, mas talvez seja nele que o sistema se manifesta da forma mais forte, porém, silenciosa e oculta. É nele que se legitima a injustiça.

O que você me diz sobre a desobediência civil?

Estou procurando me aprofundar sobre este tema, inclusive, se você tiver alguma leitura que possa indicar, eu agradeço.

Abraço
Paulo Sérgio

Anônimo disse...

O poder judiciário é elitista. São poucos os juízes que vieram de baixo, a maioria não conhece as reais dificuldades do povo. A prova da oab assim como as custas judiciais servem como obstáculos para segurar o acesso do povo pobre ao poder judiciário.

Anônimo disse...

É muito dinheiro envolvido. Essa prova não cai de jeito nenhum. Assim como em outros casos, a gente sabe que o certo não é do jeito que está, mas que tem que ficar do jeito que está porque as pessoas importantes, que de verdade mandam no país, acham que assim tem que ficar.

douglas da mata disse...

Comentarista das 19:04, é provável que o tema (a prova) tenha sua constitucionalidade arqüida, e aí, o teto é o STF.

Paulo Sérgio, não tenho nenhuma indicação no momento, mas vou pesquisar e colocar na pauta.

Aos demais comentaristas, muito obrigado pela importante participação, como de costume.


Abraços