quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

O garotismo nas "catracas" do atraso!

Uma das principais características do garotismo, e que se associa a escola caudilhesca latino-americana, é instituir programas de grande apelo popular, mas que na verdade, funcionam como um balcão, restringindo a noção de direitos a troca de favores.

Logo, é grande a dificuldade dos críticos para formularem argumentos, sem que sejam tachados de "inimigos dos mais pobres". Daí o impedimento de debater e aperfeiçoar políticas públicas de interesse dos mais desafortunados, e a sedução óbvia das elites e classe média em repudiar tais medidas, reduzindo tudo sob a pecha de "populismo". Se instala, desse jeito, uma discussão de "surdos". De um lado os "defensores" do povo e de outro "a turma munida de seus preconceitos de classe".

Tarefa comum dos garotistas é comparar seus "programas" com as medidas de distribuição de renda e acessibilidade e mobilidade social do governo Lula, como frases do tipo: "Ué, vocês condenam aqui o que fazem por lá?".

Afastemos a "orientação" política de cada segmento (petistas e garotistas), e olhemos pelo escopo dos resultados.
A premissa falsa dos garotistas se desmancha no primeiro olhar mais acurado: Ao cabo de 20 anos de garotismo, inflado por zilhões de royalties, os índices de desenvolvimento humano local continuam sofríveis, e a impressão que se tem é que essa debilidade social alimenta, de fato, a máquina política, que por sua vez aprofunda mais a desigualdade, em um círculo vicioso. Sem mencionar o caos institucional que enfraquece a noção de Democracia e representatividade.
É incomparável o resultado dos programas sociais federais, com mobilidade social, transferência de renda e dinamização macroeconômica. Enquanto os recursos federais, pela sua universalidade e impessoalidade, alavancaram a economia em momentos de alta crise, aqui, na planície, os vultosos recursos anestesiaram a economia local, em um processo que conhecemos como "prefeiturização".

Feita essa distinção, voltemos a análise do programa mais "popular" da gestão da prefeita que retorna ao cargo: O programa Cartão-Cidadão.

Recentemente, uma das aberrações desse programa ficou visível a olho nu: Em operação do DETRAN/RJ, diversos ônibus ficaram retidos por falta de pagamento de IPVA.

Em uma analogia pobre, é como se o governo pagasse bolsas de estudo para que o agraciado cabulasse aulas, ou o FUNDECAM financiasse empresas em débito com ISS e IPTU.

Caso flagrante de desrespeito a lei, por omissão e falta de fiscalização do poder concedente sobre as concessionárias desse serviço público.

Conseqüência óbvia de um sistema que é por si só ilegal, pois não há concessões sob regime licitatório, ou seja, o repasse de recursos não obedece a forma legal prevista na lei 8666.

Some-se a isso, a total falta de coordenação e planejamento da malha de linhas e da demanda, fato que se comprova pela presença de "transporte clandestino", que "complementa" o "serviço" nas falhas do chamado transporte "legal".

Como "cereja do bolo", um conselho municipal que só existe de faz-de-conta, e nenhum órgão, muito menos a Câmara Municipal sabe ao certo quanto já foi gasto no programa.

Nem mencionaremos o fato (inconstitucional) de criarem duas categorias de usuários do sistema, ou seja: quem forneceu seus dados para uma base, cuja necessidade de compilá-los até hoje não se comprovou, consegue o benefício, enquanto qualquer outro usuário de transporte coletivo, ainda que pague impostos como os "cadastrados" não usufrui dos mesmo "direitos/favores". Quer dizer: Não é um programa universal e sim condicionado a "adesão".


Mas o partidários do garotismo dirão: "Ora, o que fazer, dê uma solução que satisfaça a necessidade da população usar o transporte público".

Aí vai:

Do ponto de vista orçamentário, ainda que os dados sobre os gastos não sejam claros, pouca diferença faz se o governo municipal paga a diferença ou toda a passagem, pois desconfio que os repasses acabem por execeder a serviço prestado, já que não há controle algum. O "1 real" é só uma peça de propaganda. OU seja, se pagasse TODO o bilhete, pouquíssimo impacto final existiria.

Assim, se quisesse moralizar e disciplinar esse setor, a PMCG deveria municipalizar as linhas, e em um prazo determinado (de acordo com estudo técnico que determine o tempo necessário para implementar as medidas cabíveis) fornecer transporte público gratuito a todos, integração das linhas, com aquisição de veículos, estabelecimento de regras para o transporte público, incorporação de parcela dos "topiqueiros" com parte do sistema (legalização), enfrentamento rigoroso dos "piratas e lotadeiros", dentre outras medidas.

Ao fim do prazo determinado, se estivessem satisfeitas as providências, a PMCG licitaria as linhas,e  recuperaria todo o investimento feito.

A idéia não é de simples execução, sabemos todos. Mas para governar com honestidade é preciso coragem e ter vontade. Será que falta vontade, coragem ou ambas as coisas?

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