quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Como rasgar duas Constituições!

Antes de mais nada, vamos deixar clara a dificuldade enfrentada por mim para propor esse debate, e ela se dá por algumas causas:

1. Falta de conhecimento jurídico e dos fatos em si;
2. O meu alinhamento com o governo Lula;

Ou seja, boa parte do que escrevo é fruto das minhas percepções sobre o que falam do assunto, mediado pela minha cumplicidade ideológica com o governo e o presidente.

Não é fácil remar contra corrente, e aqui, criticar um governo com 90% de aprovação (dentro dos quais me incluo), acerca de sua decisão sobre um fato "quase-esquecido" pela mídia (na medida que não faz mais estragos eleitorais) não é muito sedutor.

Mas eu aceitei a provocação depois de algumas mensagens que li na minha caixa de correio eletrônico, em uma lista de discussão que os blogueiros progressistas mantêm na rede.

Trata-se do Caso Cesare Battisti e a decisão do presidente Lula de mantê-lo no país, festejado por alguns setores do PT e da esquerda nacional como uma vitória sobre o conservadorismo berlusconiano, sobre a mídia, e enfim, sobre nossos adversários.

Não creio nisso. Na verdade, trata-se de uma vitória de Pirro, um tiro no pé, ou pior: Revela uma "deficiência moral" de nossos argumentos frente a alguns temas importantes, que teremos que enfrentar, se quisermos nos manter como uma realidade de poder por mais algum tempo, sem repetir os erros que denunciamos.

Há, como em todo debate, vaárias mistificações e manipulações ou interesses por trás da questão: Desde a luta pela hegemonia dentro do governo, geopolítica internacional, cinismo pragmático, e até o sincero sentimento humanitário de alguns, movido por suas convicções romântico-políticas.

Uma simplificação muito comum é tentar justificar os atos de Battisti (senão me engano, ele é acusado de três mortes, dentre eles, um açougueiro vitimado por um dos ataques terroristas que praticou) pelo contexto sócio-político que vivia a Itália na década de 70.

Uma tensão política imersa em guerra fria, com ações extremistas à direita, e à esquerda, com a desestabilização institucional sem precedentes. Essa era, de forma simplista, a conjuntura italiana à época.

Os partidários de Battista esquecem do principal:
Mesmo que pontualmente algumas ações de combate ao terror tenham resvalado na ilegitimidade, a Itália, de então, mantinha um governo constitucionalmente eleito, seu Parlamento estava aberto, as cortes judiciais mantinham a persecução estatal dentro dos limites legais, não havia censura à imprensa, ou seja, ainda que consideremos que certos abusos, provocado até pela manipulação politica da comoção, a situação italiana estava longe de Abu Ghrab ou Guantánamo, ou os seqüestros da CIA, por exemplo.
Desse jeito, dizer que Battisti fugiu porque seria esmagado pelo "sistema italiano" é uma fantasia, ou má-fé, mesmo.
Battisti não foi "vítima" de uma ditadura sanguinária, que perseguia e acuava seus opositores, levando-os a atitudes violentas, porém legítimas, se fosse o caso, com foi por exemplo, o martírio dos latino-americanos contra regimes militares golpistas.
Havia partidos, e uma via institucional que foi desprezada. Havia eleições dentro das regras.

Mesmo que se respeite essa decisão política(a luta armada), não há como escusar seus os efeitos dessa escolha, dada a desproporção entre o que pretendiam, o que atingiram e ao contexto no qual estavam inseridas. Quer dizer: Luta armada contra regime autoritários e em ditaduras é aceitável, mas contra governos constitucionalmente eleitos, é golpe! Embora as motivações e as nuanças difiram os fenômenos, igualam em sua natureza as FARC, o ETA, a UNITA angolana, ou as Brigada Vermelhas italianas.

Outro erro comum que induzem a audiência é dizer que o fato de berlusconi ser o premiê requerente da extradição, junto com um entendimento de gilmar mendes, tornam-na ilegítima.

O respeito a autodeterminação dos povos nos deveria ser caro, e cabe perguntar: Quem somos nós para argüir a decisão do povo italiano sobre quem os governa?

Por outro lado, a presunção da legalidade dos atos proferidos por uma autoridade legalmante instituída e investida em seu cargo, nesse caso, o odiável gilmar mendes, é uma segurança e uma garantia que, embora nesse caso não nos favoreça,  dá razão de existir de um sistema legal que não é perfeito, mas é muito melhor que qualquer tribunal de exceção.
Em outras palavras: Se queremos ministros superiores "melhores", escolhidos por critérios "melhores", com limites e controle de seus atos, ótimo:
Mobilizemos parlamentares, sociedade civil e construamos o debate e o capital político necessário para tanto, dentro das regras que consagramos em nossa Carta Magna, que no fim das contas, é o que protege a todos da barbárie! Qualquer outra discussão fora desses limites, é golpe, ou ruptura institucional.

Por derradeiro cabe a pergunta: Battisti praticou, de livre desígnio, as condutas que levaram aos resultados(mortes), e por esses atos foi julgado por uma corte previamente determinada, dentro das leis anteriores que previam a tipicação dessa conduta como fato punível, com quantidade de pena delimitada, e com ampla possibilidade de defesa e garantias a sua incolumidade?

Não vi nenhum dos partidários de Battisti questionar nenhum desses tópicos.

Caso a resposta para meus questionamentos seja positiva, ou seja, ele foi legalmente processado e julgado, decidir pela sua não-extradição é rasgar todos os princípios legais de Direito, internacional e nacionais: Italianos e brasileiros, e agridde frontalmente não a transitória presença desse ou daquele bufão no governo italiano, mas ao seu Estado e seu povo.

"Ideologizar ou sociologizar" o debate pela justificativa de que os atos se legitimam pela "injustiça opressora capitalista", como querem alguns é um duplo perigo: Ficamos expostos a um tratado "liberal", onde qualquer ação seja justa, desde que contraponha a hegemonia dominante, o que é falso, e depois, incute a idéia de que qualquer meio de ação se justifique pelo fim pretendido, e sendo essa uma visão que pode ser compartilhada pelo inimigo, justifca também qualquer opressão que pratiquem para nos deter!

Todo sistema jurídico é político e repercute a desigualdade que é natureza capitalista?
Claro, mas eu pergunto: Todo roubo ou crime contra o patrimônio é uma expropriação revolucionária ou um "ato político redistributivista"?
Para exagerar um pouco:
Todo crime sexual é uma aberração provocada pela erotização permanente da indústria cultural machista?

Se é verdade que toda Lei é um consenso político das sociedades sobre condutas e fatos, para normatizar o convivio sócio-econômico e político dessas sociedades, é verdade que o respeito a esse consenso (lei) antes de funcionar como meio de dominação (o que é, em parte, verdadeiro), fornece as possibilidade para que haja, inclusive, mudança desse establishment normativo, em regras que protegem a maioria.

Enquanto não revogamos o "injusto sistema capitalista", e implementamos a "justiça revolucionária" (que ironicamente) parece tão injusta para outros, o desafio é mediar os conflitos pela realização de princípios que protejam e não incentivem as condutas anti-sociais. O crime (praticado em nome do que for) é um ato violento e anti-social, e suas exclusões (anistias) de punibilidade devem se restringir a situações especiais, e não o contrário, sob pena de instaurarmos um laissez-faire, ou a lei do mais forte, ou a lei do cão!

Nesse sentido, o direito a vida é o mais ancestral e importante de todos, e sobre ele se erigem os sistemas jurídicos e suas derivações.

O direito que Battisti negou às suas vítimas.


PS: Para encerrar, depois do fim, é preciso dizer que Berlusconni, a bem da verdade, adorou a decisão de Lula, pois manterá o problema fora de seu país, e da pauta de seu moribundo governo, e ainda posará de ultrajado, junto com o povo iatliano, conferindo-lhe uma estranha e impensável coesão, que não desfruta em outros campos. Para resumir: Lula manteve o "bode" fora da sala (lotada de "bodes") do premiê-bufão!

7 comentários:

Ava disse...

Em meio a essa confusão toda, um tempo para receber um abraço de Ano Novo!
Que 2011 venha recheado de coisas boas para voce...

Com carinho!

douglas da mata disse...

Para você também, e para todos os seus!

Roberto Torres disse...

Um Feliz 2011 pra voce Douglas.
Realmente esta decisa do Lula foi um tiro no pé.

Numa "situacao típica" como essa é difícil nao admitir que o PT carece bastante de uma discussao mais séria sobre a democracia e o estado de direito.

douglas da mata disse...

Valeu, Roberto, feliz ano dilma!

Você não imagina a "porradaria" que tenho sofrido, nesses últimos dois dias, na lista de e-mail do Rioblogprog(Blogueiros proguessistas do Rio)

É frustrante ver que certos valores, que nos deveriam ser caros, são manipulados da mesma forma por aqueles que acreditamos serem diferentes.

E o pior, não enxergam que podem ser vítimas em futuro recente dessa relativização absolutista.

Tudo se resume assim: se é a globo e berlusconi que defendem, estou contra. Se o cara é de "esquerda", basta para "hipotecar" apoio e asilo.

Mas enfim, é o que temos, um abraço.

Roberto Torres disse...

Eu imagino sim rs. A "fraternidade de esquerda" existe de verdade né? Assim como a de direita, claro.

Ainda existe possibilidade desta decisao ser revista? O que ainda cabe ao STF?

O mais irônico desse caso talvez seja que Lula pode ter queimado créditos importantes para uma possível polêmica envolvendo o esforco de recontar a história da guerrilha na ditadura brasileira. Agora podem dizer com mais plausibilidade que terrorismo contra o Estado de direito e resistência armada ao Estado excecao é a mesma coisa. Querendo ou nao a decisao de Lula contribui para tornar esta confusao - que devemos combater em nome do Estado de direito - mais plausível.

um abraco meu caro

douglas da mata disse...

Pois é Roberto, agora veja a ironia:

Lula, que se debateu e foi vítima da judicialização da política, agora, nos estertores de seu mandato, ignora a liturgia de seu cargo, e em um arroubo de esquerdismo(a doença infantil do socialimo, como disse Ulianov Ilítch), se nivela por baixo e dá a berlusconi, o bufão, argumento e coesão nacional para questioná-lo.

Tudo isso, ao fim, sob a censura final do STF, que pode ((e deverá)rever sua decisão.

Isso sim é populismo de quinta!

Mas enfim, ninguém é perfeito, e o "homem" tem crédito, de sobra!

No entanto, longe das questões a avaliações pessoais do ato, per si, fica claro o "caráter nacional", que ao fim das contas nos diz o "porquê" de mantermos nosso passado recente e violento sublimado, e repetido nos morros do Rio e do Brasil.

No fundo, em uma mistura improvável do "cordialismo" descrito por Hollanda, com a tradição autoritária do uso indiscriminado da violência, somos esse "macunaíma" indeciso.

Um abraço.

Boleta disse...

Melhor ler e ouvir os idiotas relativistas que ser surdo. Melhor ainda lê-los que receber aquilo que o Prof. Doutor Mestre Hamilton Garcia nos envia sob rubrica de "debate intelectual". Pequenos "textículos" em que, cacoete acadêmico, usa e abusa de remissões, com asteriscos, sobrescritos e que tais para alinhavar seus rasos comentários sobre eleições, governo Lula devidamente chupados e remissionados aos de, pasmem, Carlos Vereza, Arnaldo Jabor entre outros.
Indicou também o voto em Gabeira passagem aérea, alinhavando no texto ao famoso vídeo do dedo em riste ao Severino e também o voto em César Maia (!).
Tá explicado o controle social com a ACIC.
Qual o veneninho andam colocando na água da UENF?