quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Nó jurídico ou FEBEAPLÁ 2!

Bom, e lá vem mais dúvida:

Se o vereador-médico tiver que ser empossado desde a data que o presidente-clone de-prefeito assumiu a interinidade, não terá incorrido o médico-vereador em dupla função ou acumulação indevida, uma vez que terá sido vereador e secretário ao mesmo tempo, o que invalidaria seus atos praticados na pmcg, e poderia lhe acarretar uma acusação de improbidade administrativa?

Justamente o argumento que a ex-bancada governista usou para justificar a posse do médico, que o presidente-clone-de-prefeito não poderia acumular funções, vai recair sobre o médico, se reconhecido que os efeitos do mandato que assumiu contam desde a vacância, que alegaram para dar posse ao seu correligionário!

Uma festa, não?

2 comentários:

Anônimo disse...

Não existe nó, se não houve labor, não há que se falar em pagamento retroativo. O pagamento se dará a partir do dia da posse. Diga-se: posse que contraria a legislação e o bom-senso.
IONJ

douglas da mata disse...

Ok, mas se o fato que deu causa a posse retroage, retroagem todos os efeitos, ou o acssório não acompanha o principal?

A dúvida suscitada ainda não foi satisfeita, e não se rentringe a questão do pagamento laboral, embora essa seja questão importante para efeitos de punição criminal. Como disse, a dúvida trata dos efeitos dos atos administrativos distintos: desde quando vale o mandato?

um abraço.