sábado, 4 de setembro de 2010

Direito à comunicação: Liberdade de expressão, controle social e a censura!

Eleições presidenciais são oportunidades importantes para que debates imprescindíveis para a sociedade sejam trazidos à tona. Em países com experiência democrática recente, porém não menos intensa como o nossa, essa questão assume contornos fundamentais para a saúde do processo democrático e para o Estado de Direito!

Antes de tudo, afastemos o absolutismo canalha que só serve às grandes empresas de mídia: Dizemos e repetimos que não há em nenhum país democrático, por mais "maduras" que suas instituições sejam, nenhum valor, princípio ou direito absolutos! Assim, liberdade de expressão e a liberdade de imprensa não estão acima da própria sociedade na qual estão inseridos.

Os que pretendem continuar a se beneficiar da manipulação e da elitização do acesso a informação desejam que acreditemos que qualquer discussão séria sobre o assunto se destina a implantar a censura, e os anos de chumbo, embora, ironicamente, sejam esses mesmos grupos que foram cevados e cresceram seus monopólios durante os regimes de exceção!

Então passemos a questão em si: É possível, ou melhor, é desejável que a sociedade civil tenha meios de controlar e, em útlima instância, democratizar os meios de produção de conteúdo e informação que ela mesmo irá ser alvo?
Outra questão:
A comunicação, como um bem de "consumo de massa", pode ser tratada apenas pela ótica empresarial e de mercado? Qual o nível de controle político aceitável e tolerável, que não tolha a liberdade, mas que não promova distorções como assistimos no caso brasileiro? É só uma questão de trocar o canal da TV, ou a estação do rádio, ou não comprar o jornal? Em um ambiente oligopolizado, há, de fato, escolha?

O caso brasileiro é sui generis. Se em todo o mundo, o processo político passou a ser midiatizado ao extremo, no Brasil, é corrteo afirmar que a legislação quase que aboliu a campanha das ruas. Não foi por acaso. Durante anos, anos e anos, a mídia nacional, do alto dos seus "impérios de opinião" se dedicou a achincalhar e descaracterizar o proceso político, as eleições e atividade partidária. Não que essas atividades não merecessem críticas, mas o bombardeamento quase diário, caricaturizando e ridicularizando a política cumpriu o papel de afastar a sociedade das eleições: Política é coisa suja!
Por outro lado, avançavam sobre os órgãos legisladores e fiscalizadores com a sanha falso moralista, que "endureceu" a legislação e tornou quase impossível a campanha nas ruas, a título de "proteger" os cidadãos contra o abuso econômico e o clientelismo. Em nome da correção dos abusos, criou-se uma situação ainda pior.
A formação da opinião política passou para o domínio da mídia, que, paradoxalmente, se vale de toda a sorte de negociatas para continuar a sugar verbas públicas, que chegaram a tempo de salvar alguns grupos da bancarrota que ronda os meios de comunicação ao redor do mundo.

Olhemos todo esse processo de uma perspectiva histórica: No Brasil, a mídia e seus grandes grupos não cresceram no jogo concorrencial. Aumentarm sua musculatura durante os anos de arbítrio, e desta forma, não é errado supor que tenham trazido seus "caoetes" autoritários para a cena democrática!

O descompasso, ou a assimetria entre a opinião da sociedade e o comportamento da mídia nos revela que um perigo muito maior nos ronda, e não se trata da volta da censura, ao menos, não como instrumento estatal de coerção.

O que nos ameaça é a censura privada!

Sim, na medida que a mídia domina quase toda a esfera pública de debates, após ter, propositada e calculadamente, solapado a credibilidade das instituições, são as empresas de mídia que dizem o que vamos ouvir, e em quem acreditar!
Na medida que a população se nega a corresponder os anseios da mídia, e ignora seus apelos catastrofistas em relação ao movimento progressista que tem no atual governo Lula a maior expressão de que não só é viável, como até agoram insuperável em nossa História, a mídia "aperta" o cerco, alardeia mais perigo, e aumenta a sua parcialidade, censurando mais e mais os conteúdos que não lhe são favoráveis na luta ideológica!

O que vemos nos útlimos meses no jornal nacional ou no grupo folha de são paulo é o exemplo mais gritante dessa tese.

Mais uma vez pe preciso lembrar: Em um país em que a imprensa foi cevada na ditadura, não é legítimo esperar dela um comportamento democrático, e como esse relacionamento espúrio serviu a concentração de poder e a oligopolização da opinião, nãoé simples se socorrer na concorrência, porque a concorrência quase não existe! Lembremos que os níveis de concentração da mídia brasileira não são encontrados senão em países antidemocárticos. Engraçado senão fosse trágico!

Bom, se entendermos isso tudo, e concordarmos que as concessões de rádio e TV são públicas, ou melhor, do povo, como criar meios de controle social sobre essas outorgas, sem incorrer em censura ou atentado a liberdade de expressão?

Nossa opinião:

Dinheiro público não pode se prestar ao patrocínio de concentração de mídia. Se comunicação social é um direito fundamental, a que todos devem ter acesso, como entregar essa tarefa na mãos de poucos?
As verbas públicas de publicidade devem ser distribuídas de acordo com um política de acesso a informação, o que requer mais e mais gente nessa tarefa.
Como explicar que a internet com os blogs cumpram, hoje, um papel tão relevante na informação e compartilhamento de opinião, e ainda assim os custos para ter internet e qualidade sejam tão caras e ruins, enquanto jornais gozem de isenção de impostos, e pior, financiamento com verbas públicas, que na verdade, sao a principal maneira de sobreviver desses meios impressos?

Logo, a melhor forma de controlar a mídia não é intervir na produção e na qualidade do conteúdo, mas permitir que mais e mais opiniões diferentes cresçam e apareçam. Esse é o papel do Estado!

O contribuinte não pode ter seus impostos destinados a financiar a manipulação de informação que no fim das contas vai influenciar seu sagrado direito de escolha.
Em nossa cidade temos o exemplo cristalino como isso funciona, é só ver a sentença que condenou líderes dos dois grupos garotistas por abuso de poder econômico praticado com favorecimento da mídia. Na outra ponta da decisão judicial lá estavam meios de comunicação que aproveitaram essa relação, e serviram aos propósitos de seus benfeitores, em detrimento da pretensa missão de melhor informar!

Não a censura pública, muito menos a censura privada!

2 comentários:

Anônimo disse...

FERNANDO RODRIGUES(BLOG; UOL)

“Receitagate” foi ineficaz para José Serra na TV

Propaganda do tucano já foi vista por quase metade dos eleitores

Estratégia de usar quebra de sigilos contra Dilma não deu certo


A manutenção do cenário eleitoral na disputa presidencial tem a ver com o fracasso, por enquanto, da estratégia do PSDB em tentar usar o escândalo da quebra de sigilos fiscais contra o PT.


Não se trata aqui de fazer juízo de valor a respeito do episódio em si –um crime sórdido e possivelmente cometido pela maneira frouxa como a Receita Federal tem sido administrada.


Mas do ponto de vista estritamente eleitoral, a estratégia tucana não funcionou. Houve um bombardeio na cabeça do eleitor sobre o já chamado “receitagate”: o fato de tucanos e a filha de José Serra terem tido seus sigilos fiscais violados criminosamente.


Serra quase só fala disso em entrevistas e em suas propagandas eleitorais em rádio e TV. Foi assim durante toda a semana. Mas na sexta-feira, dia 3 de setembro, uma pesquisa nacional Datafolha concluiu que Dilma Rousseff (PT) tem 50% contra 28% de José Serra (PSDB). Aqui, todas as sondagens anteriores.

Justamente na semana em que os tucanos mais usaram o “receitagate” em seus programas eleitorais a diferença entre Dilma e Serra oscilou de 20 para 22 pontos no Datafolha --uma oscilação favorável a Dilma, mas dentro da margem de erro da pesquisa.

É possível que essa estratégia serrista venha ainda a funcionar até o dia 3 de outubro? Se o caso continuar circunscrito ao que já se sabe, possivelmente o efeito seja muito limitado no resultado final da eleição. O fato de um petista de baxíssimo escalão ter sido um dos que requereu fradulentamente a delcaração de IR da filha de Serra não atinge diretamente a Dilma.

Nesse caso, o mais provável é que o PT absorva o impacto negativo, blindando sua candidata ao Planalto.

Até porque a massa mais interessada no processo eleitoral já tomou conhecimento do tema de alguma forma --e não reagiu a favor do tucano. O Datafolha apurou que 51% dos eleitores já assistiram a alguma propaganda eleitoral. A parcela mais bem informada da população (quem tem paciência para assistir ao programa eleitoral) é supostamente a que está mais propensa a se indignar com o “receitagate”. Mas não foi o que se passou.

Luizz Ribeiro disse...

A censura do poder econômico é tão ou mais daninha que aquela do regime militar.De uma maneira mais sutil,sonegando as informações,ela decide o que o 'povo" vai ouvir,discutir,se preocupar.E a despolitização da nossa sociedade,matreiramente arquitetada por aquele poder,desarmou o espírito crítico de uma geração inteira. Nisso deu o que ouvimos na música,por exemplo.Não há de se ter uma convicção,apenas pálida "opinião".
O que eu vou fazer?Votar na Dilma.