sexta-feira, 23 de julho de 2010

Duplo crime: dupla punição!

Nosso ordenamento pátrio veda o bis in idem, ou seja, dupla punição por um mesmo crime. Mas esse aqui não é o caso. Trata-se de, como gostam os jurisconsultos, de um concurso material de condutas.

O programa página esncancarada, e chapa-branca, ancorado por um ainda-secretário, um quase-radialista e um ex-jornalista, comete duas infrações graves, pois viola duplamente uma concessão pública que lhe foi outorgada.

Sim, meus caros, rádio e TV são concessões públicas, e não feudos de comunicação, onde se faz tudo que se pretenda.

O citado trio de patetas desrespeita um espaço considerado "educativo", criado para "ensinar" a futuros radialistas como se DEVE fazer jornalismo nesse veículo!

Alguém imagina que a repetição ad nauseam da propaganda governista, sempre às sextas-feiras, por um secretário que já conclamou a população a desordem e ao terrorismo(quando pretendeu impedir o embarque de petroleiros pela questão dos royalties) cumpre esse papel?

Onde estão a fiscalização de radiodifusão, e o Ministério Público?

Vão deixar que cometam os mesmo abusos de poder econômico, e tantos outros abusos, para depois então anularmos mais um eleição?

Como se não bastasse toda essa esdrúxula situação, o fato se agrava pela relação econômica existente entre o poder público municipal e a instituição de ensino que abriga a "rádio educativa", através do programa de bolsas, que nada mais é que a privatização descarada dos prejuízos causados pela incapacidade dos reitores e diretores gerirem suas entidades PRIVADAS de ensino!

Temos patrocínios privados camuflados de apoio cultural, e toda a sorte de excrescências.

Por derradeiro, ao fim dessa jornada matinal de infrações, os três patetas partem para a defesa do setor escravagista canavieiro local, repercutindo uma suposta reclamação dos fornecedores de cana pelo aperto fiscalizatório promovido pelo Estado, através da Operação Barreira Fiscal.

Que fique bem claro: SOMOS PELA ATIVIDADE CANAVIEIRA E SUCROALCOOLEIRA, SEMPRE, desde que respeitados os DIREITOS DOS TRABALHADORES E O RECOLHIMENTO DEVIDO DE IMPOSTOS E OUTRAS OBRIGAÇÕES, INCLUSIVE AMBIENTAIS.

Defender um lider de classe patronal que responde por diversas infrações e que pode ter que responder por crimes análogos a escravidão em suas terras e de outros fornecedores a ele ligados, e acusar os policiais que trabalham na Barreira Fiscal de "perseguição" ao setor, é de uma leviandade sem limites, até para eles, que não conhecem limites, muito menos o da Lei. Emolduraram os comentários com: " O fulano é gente séria, equilibrado". Putz! Equilibrado, desde que não tenha que pagar impostos e respeitar os direitos trabalhistas!

É preciso que se diga: Toda ação policial ou de fiscalização do Estado, entendida em seu sentido amplo(lato sensu)é persecutória sim, resta saber se legítima ou não, e aí as distorções devem ser tratadas como tais, e não podemos generalizar para impedir o Estado de cumprir seu papel de tributar, que enfim, é a sua função precípua! 

Eu pergunto: se é para utilizar lugares-comuns e comentários simplistas para defender atividades que escravizam(e em alguns casos, MATAM) trabalhadores, acabam com o meio ambiente e não pagam impostos, por que não defender o "fantasma da favela"?

Ahh, deve ser uma questão de classe, só isso!

Um comentário:

Pedro (D)KabraL disse...

Quase todos os dias tem um convidado que, sem nenhuma coincidência, é favorável e defensor do governo da menininha e agora do interino e toda sexta-feira tem a participação do "chefe da guarda" fazendo propaganda. Depois reclamam de perseguição...