terça-feira, 29 de junho de 2010

Precedente perigoso!

Ainda que louvemos todas as "boas intenções" da corte do TRE, mesmo sabendo que as boas intenções pavimentam o inferno, fica a dúvida:

Pode um magistrado, em surpreendente ato, que se reveste de discricionariedade incomum, adiar os efeitos de sentença que o órgão, ao qual ele mesmo preside, prolatou?

Então decisão é para ser cumprida, ou cumprida de acordo com as conveniências.

Se pesavam sobre a Justiça as suspeitas de terem partidarizado suas decisões, agora não restam dúvidas: Cumprimento de sentença se discute, SIM, tudo depende dos argumentos, ou milhares deles!

A tese de que a instabilidade provoca a "espera" é canalha. Não há mais instabilidade do que a demora em decidir, e se a Lei manda que se espere o recurso de efeito suspensivo fora do cargo, QUE ASSIM SEJA.

Nenhum magistrado está acima da Lei, ainda que "eivado de preocupações" com a normalidade.

Não há como fazer omeletes sem quebrar ovos, portanto, não como fazer Justiça sem algum prejuízo.


E PELA FORÇA DA SENTENÇA: FORA PREFEITA, JÁ

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